09/09/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
08/09/2025 12:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 829396/2025. Publicação prevista para 10/09/2025)
05/09/2025 15:51

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 829396/2025
05/09/2025 15:33

Protocolizada Petição 829396/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/09/2025
05/09/2025 14:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 828512/2025
05/09/2025 13:48

Protocolizada Petição 828512/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/09/2025
29/08/2025 01:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2025
28/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/08/2025 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2025
27/08/2025 14:40

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A E FILIAL(IS) e não-provido ou denegada
30/07/2025 20:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
30/07/2025 20:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
30/07/2025 19:51

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 682332/2025
30/07/2025 19:34

Protocolizada Petição 682332/2025 (PET - PETIÇÃO) em 30/07/2025
04/07/2025 15:21

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
04/07/2025 15:21

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
04/07/2025 15:00

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
23/06/2025 14:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

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