27/11/2024 22:13

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:28

Publicado Certidão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.

QNM 11, 1º andar, -, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110.

Para contato com a Vara, utilize o Balcão Virtual.

Horário de atendimento: 12h às 19h.

Número do processo: 0718389-74.2024.8.07.0003 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: LUCAS DOS SANTOS TAVEIRA, BRUNA DOS SANTOS TAVEIRA INVENTARIADO(A): SILAS DE OLIVEIRA TAVEIRA CERTIDÃO Diante do(s) demonstrativo(s) de cálculos das custas finais retro, e de acordo com a Portaria n.º 02/2015, deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) AUTORAS intimada(s) para pagar as custas finais do processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

A guia para pagamento das custas poderá ser retirada no site do TJDFT(www.tjdft.jus.br), no link "Custas Judiciais".

Efetuado o pagamento, deverá(ão) a(s) parte(s) inserir no Processo o(s) comprovante(s) autenticado(s) para as devidas baixas e anotações de praxe.

Somente em caso de perícia: *Nos termos do art. 4º, §2º, da Portaria Conjunta 101 de 2016, caso o vencedor da demanda seja beneficiário da justiça gratuita, a parte contrária – não sendo também beneficiária da assistência judiciária – deverá arcar com o pagamento integral dos honorários periciais arbitrados, realizando o reembolso do valor eventualmente adiantado pelo TJDFT por meio de GRU.

A GRU deverá ser emitida pelo site: http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp.

Ceilândia-DF, Terça-feira, 05 de Novembro de 2024 14:30:16.
05/11/2024 14:31

Expedição de Certidão.
30/10/2024 00:36

Recebidos os autos
30/10/2024 00:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
23/10/2024 08:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
23/10/2024 08:05

Transitado em Julgado em 16/08/2024
20/08/2024 14:00

Decorrido prazo de LUCAS DOS SANTOS TAVEIRA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:52

Decorrido prazo de LUCAS DOS SANTOS TAVEIRA em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:39

Decorrido prazo de LUCAS DOS SANTOS TAVEIRA em 16/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:16

Publicado Sentença em 26/07/2024.
25/07/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

1.

Trata-se de ação com o objetivo de expedição de alvará judicial proposta por LUCAS DOS SANTOS TAVEIRA e BRUNA DOS SANTOS TAVEIRA.

Os autores, regularmente intimados, não atenderam à determinação de emenda à inicial (ID 200987388). É o relato do necessário.

Decido. 2.

Como cediço, é dever da parte autora cumprir e atender as determinações judiciais destinadas a possibilitar a marcha processual, a fim de ver solucionada a questão posta em juízo.

Quando o requerente deixa de proceder a atos de sua responsabilidade, mormente quando instado a fazê-lo e deixa de se manifestar, sua inércia dá azo à extinção do processo sem resolução do mérito. É o caso dos autos.

Não é necessária a intimação pessoal da parte, porquanto, devidamente intimado, o procurador deixou de cumprir o despacho judicial e, neste sentido, já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, cujo julgado está assim ementado: PROCESSO CIVIL.

AÇÃO MONITÓRIA.

EMENDA A INICIAL.

NÃO ATENDIDA.

INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, I C/C ART. 321 DO CPC/15.

INTIMAÇÃO PESSOAL.

DESNECESSIDADE.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Apresentada petição inicial irregular ou defeituosa, deve o magistrado, antes de extinguir o feito, oportunizar à parte a emenda da petição inicial.

Apenas não cumprida tal determinação é que deve o juiz, com fundamento em texto expresso de lei, julgar extinto o processo nos termos do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. 2.

A intimação pessoal do autor para dar andamento ao feito só é exigida nos casos de extinção do processo, com fundamento no artigo 485, Incisos II e III, do CPC de 2015. 3.

Não cumprindo o autor a determinação de emenda à inicial, deve o juiz indeferi-la, nos termos do art. 330, IV do CPC. 4.

Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão n.1096471, 07211529820178070001, Relator: GISLENE PINHEIRO 7ª Turma Cível, Data de Julgamento: 16/05/2018, Publicado no PJe: 18/05/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) 3.

Diante do exposto, indefiro a petição inicial com fundamento no disposto nos artigos 321, parágrafo único e 330, inciso IV, do Código de Processo Civil, razão pela qual extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I do Código de Processo Civil.

Custas, se houver, pelos autores.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 4.

Publique-se.

Intime-se.

Ceilândia/DF, 17 de julho de 2024.

LEONARDO MACIEL FOSTER Juiz de Direito Substituto Documento assinado eletronicamente (art. 205, §2°, CPC).
17/07/2024 17:57

Recebidos os autos
17/07/2024 17:57

Indeferida a petição inicial
17/07/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
17/07/2024 12:44

Juntada de Certidão
16/07/2024 05:21

Decorrido prazo de LUCAS DOS SANTOS TAVEIRA em 15/07/2024 23:59.
24/06/2024 02:47

Publicado Decisão em 24/06/2024.
21/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 17:35

Recebidos os autos
19/06/2024 17:35

Determinada a emenda à inicial
13/06/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
13/06/2024 15:51

Juntada de Certidão
13/06/2024 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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