23/08/2024 11:32

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 11:32

Transitado em Julgado em 22/08/2024
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de GETULIO MARTINS PADILHA em 22/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 08/08/2024.
07/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 18:30

Recebidos os autos
05/08/2024 18:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/08/2024 16:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/08/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:24

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 02:31

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714591-60.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GETULIO MARTINS PADILHA REQUERIDO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a inicial quanto ao valor da causa, que deve corresponder ao proveito econômico pretendido, que no caso, é o valor da cirurgia vindicada, incluindo custo hospitalar, honorários médicos e OPMEs necessárias a realização cirúrgica.

Vale lembrar, para a fixação da competência deste Juizado, nos termos do artigo 2º da Lei nº 12.153/2009, deve a parte autora apresentar o correto valor da causa.

Emende-se a inicial, ainda, quanto a comprovação do pedido junto ao INAS/DF, bem como a negativa do procedimento solicitado ou indicação de pendências e a guia INAS 6530992, mencionada na exordial.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

BRASÍLIA, DF, 25 de julho de 2024 18:05:24.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
27/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 18:42

Recebidos os autos
25/07/2024 18:42

Determinada a emenda à inicial
25/07/2024 16:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
25/07/2024 16:37

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
25/07/2024 16:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
25/07/2024 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/07/2024 15:57

Recebidos os autos
25/07/2024 15:57

Declarada incompetência
25/07/2024 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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