22/07/2025 12:48

Baixa Definitiva
22/07/2025 12:48

Expedição de Certidão.
22/07/2025 12:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/07/2025 12:46

Transitado em Julgado em 22/07/2025
22/07/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2025 23:59.
18/07/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:16

Decorrido prazo de NUBIA DIAS DA SILVA em 15/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:16

Decorrido prazo de NUBIA DIAS DA SILVA em 10/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:16

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0737357-16.2024.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: NUBIA DIAS DA SILVA EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Diante da juntada de acordo pelas partes (Id. 70219955), resta caracterizada a preclusão lógica do prazo recursal, tendo em vista a incompatibilidade entre o ato de recorrer e o requerimento de homologação do acordo.

Certifique-se, portanto, o trânsito em julgado.

No mais, o art. 11, XII, do Regimento Interno das Turmas Recursais estabelece que cabe ao relator homologar transações celebradas apenas antes do julgamento.

Dessa forma, considerando que já houve o julgamento e ante a ausência de intenção das partes de interpor recurso, os autos devem retornar ao juízo de origem para análise do acordo juntado.

Intimem-se.

Após a certificação do trânsito em julgado, baixem-se os autos.

GISELLE ROCHA RAPOSO Juíza de Direito
04/07/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 16:53

Recebidos os autos
04/07/2025 16:53

Decisão Interlocutória de Mérito
03/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 19:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
02/07/2025 18:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
02/07/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:07

Recebidos os autos
01/07/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 14:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
01/07/2025 13:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
01/07/2025 02:16

Decorrido prazo de NUBIA DIAS DA SILVA em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 23/06/2025.
19/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 13:29

Recebidos os autos
17/06/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 17:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
16/06/2025 17:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
16/06/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/04/2025 23:59.
28/03/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 20:49

Recebidos os autos
27/03/2025 20:49

Decisão Interlocutória de Mérito
27/03/2025 18:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
27/03/2025 18:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
27/03/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:16

Decorrido prazo de NUBIA DIAS DA SILVA em 19/02/2025 23:59.
16/02/2025 02:21

Publicado Decisão em 12/02/2025.
16/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0737357-16.2024.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) RECORRENTE: NUBIA DIAS DA SILVA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O Exm.º Desembargador LEONARDO ROSCOE BESSA, no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível n. 0729132-07.2024.8.07.0016, determinou o sobrestamento dos processos e dos recursos nos quais se discute a suspensão do prazo prescricional em casos de reconhecimento de dívida pela Administração Pública (créditos referentes a exercícios anteriores).

Assim, considerando que o objeto em discussão se refere a matéria dessa divergência, determino a suspensão do presente processo até o trânsito em julgado do referido Pedido de Uniformização.

Intimem-se.

GISELLE ROCHA RAPOSO Juíza de Direito
10/02/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 18:44

Recebidos os autos
07/02/2025 18:44

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0729132-07.2024.8.07.0016
07/02/2025 18:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
07/02/2025 18:35

Recebidos os autos
13/01/2025 18:08

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
17/12/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.
10/12/2024 12:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
09/12/2024 18:39

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:07

Recebidos os autos
28/11/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 16:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
28/11/2024 10:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
21/11/2024 15:04

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/11/2024 18:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2024 09:52

Publicado Ementa em 13/11/2024.
13/11/2024 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:48

Recebidos os autos
08/11/2024 15:11

Conhecido o recurso de NUBIA DIAS DA SILVA - CPF: *97.***.*40-30 (RECORRENTE) e não-provido
08/11/2024 14:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/10/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 10:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/10/2024 15:32

Recebidos os autos
07/10/2024 15:00

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
30/09/2024 12:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
30/09/2024 12:42

Juntada de Certidão
30/09/2024 12:19

Recebidos os autos
30/09/2024 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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