17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0743476-90.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO BIANO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2025 15:30:54.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
15/09/2025 17:32

Recebidos os autos
15/09/2025 17:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/09/2025 18:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/09/2025 17:52

Juntada de Certidão
11/09/2025 19:12

Juntada de Certidão
11/09/2025 19:12

Juntada de Alvará de levantamento
10/09/2025 15:12

Recebidos os autos
10/09/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 03:05

Juntada de Certidão
06/09/2025 03:04

Juntada de Certidão
03/09/2025 14:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
02/09/2025 15:00

Juntada de Certidão
01/09/2025 14:06

Juntada de Certidão
01/09/2025 14:06

Juntada de Alvará de levantamento
01/09/2025 14:06

Juntada de Certidão
01/09/2025 14:06

Juntada de Alvará de levantamento
19/08/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 19:43

Recebidos os autos
18/08/2025 19:43

Outras decisões
18/08/2025 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/08/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 18:44

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
08/08/2025 18:43

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
05/08/2025 22:58

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 22:58

Expedição de Certidão.
05/08/2025 22:46

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
05/08/2025 14:21

Recebidos os autos
05/08/2025 14:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
05/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
05/08/2025 10:01

Juntada de Certidão
05/08/2025 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
26/05/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:50

Expedição de Autorização.
23/05/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 18:44

Expedição de Autorização.
14/05/2025 09:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2025 23:59.
08/04/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:46

Publicado Certidão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:03

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:24

Recebidos os autos
03/04/2025 11:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
01/04/2025 18:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
01/04/2025 18:21

Expedição de Certidão.
31/03/2025 23:50

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0743476-90.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO BIANO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente se manifestou esclarecendo que cometeu um equívoco na petição anterior e requereu a expedição da RPV com posterior deposito da quantia devida nas contas bancárias da parte autora e de seu advogado.

Assim, ante os poderes constantes da procuração de id. 197796588, bem como o contrato de id. 226231991, defiro o pleito de id. 227247133.

Intime-se o executado para que no prazo de 15 (quinze) dias se manifeste acerca dos cálculos da contadoria.

Após, não havendo impugnações, expeça-se RPV e aguarde-se o prazo para pagamento.

Confirmado o depósito, libere-se a quantia em favor da parte credora e, em seguida, retornem conclusos para sentença.

I.

BRASÍLIA, DF, 28 de fevereiro de 2025 17:25:41.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
09/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 18:46

Recebidos os autos
06/03/2025 18:46

Outras decisões
25/02/2025 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
25/02/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 08:15

Recebidos os autos
24/02/2025 08:15

Outras decisões
18/02/2025 02:50

Publicado Certidão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
17/02/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 15:30

Recebidos os autos
17/02/2025 15:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
15/02/2025 01:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
15/02/2025 01:33

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 01:33

Expedição de Certidão.
15/02/2025 01:31

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/02/2025 01:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
07/02/2025 15:08

Recebidos os autos
06/11/2024 23:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/11/2024 13:52

Juntada de Petição de contrarrazões
27/10/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:25

Publicado Sentença em 21/10/2024.
19/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
08/10/2024 20:17

Recebidos os autos
08/10/2024 20:17

Julgado procedente em parte do pedido
30/09/2024 18:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUISA ABRAO MACHADO
25/09/2024 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
25/09/2024 14:46

Recebidos os autos
12/08/2024 13:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/08/2024 13:32

Juntada de Petição de réplica
30/07/2024 02:22

Publicado Certidão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
25/07/2024 17:32

Juntada de Certidão
24/07/2024 18:30

Juntada de Petição de contestação
03/06/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 17:28

Recebidos os autos
29/05/2024 17:28

Outras decisões
23/05/2024 14:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
23/05/2024 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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