03/09/2025 03:23

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 03:46

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 03:46

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 01/09/2025 23:59.
28/08/2025 03:21

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 03:21

Decorrido prazo de EDILEUZA SOUZA RIBEIRO ALCANTARA em 27/08/2025 23:59.
23/08/2025 03:19

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 03:19

Decorrido prazo de EDILEUZA SOUZA RIBEIRO ALCANTARA em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 03:19

Decorrido prazo de EDILEUZA SOUZA RIBEIRO ALCANTARA em 22/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:23

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 12/08/2025 23:59.
12/08/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 18:17

Expedição de Ofício.
07/08/2025 18:17

Expedição de Ofício.
06/08/2025 03:22

Decorrido prazo de EDILEUZA SOUZA RIBEIRO ALCANTARA em 05/08/2025 23:59.
05/08/2025 02:49

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 03:26

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 31/07/2025 23:59.
31/07/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 16:13

Recebidos os autos
31/07/2025 16:13

Determinada expedição de Precatório/RPV
31/07/2025 16:13

Embargos de declaração não acolhidos
31/07/2025 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
31/07/2025 03:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
31/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 03:30

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 28/07/2025 23:59.
25/07/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 02:47

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
12/07/2025 03:18

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 11:57

Recebidos os autos
11/07/2025 11:57

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/07/2025 19:59

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
09/07/2025 23:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2025 02:42

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:19

Expedição de Certidão.
02/07/2025 02:37

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 02:41

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700414-62.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDILEUZA SOUZA RIBEIRO ALCANTARA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Última decisão ao ID nº 209786360.

A Contadoria Judicial apresentou cálculos ao ID nº 217021244, com impugnação apresentada pelo Distrito Federal ao ID nº 219481362.

Emitido parecer pelo órgão de auxílio ao Juízo ao ID nº 231637148.

A credora manifestou-se ao ID nº 234001293 e o Distrito Federal juntou nova impugnação ao ID nº 234739108.

DECIDO.

A metodologia de cálculo é a fixada pela decisão de ID nº 120862557, mantida pelo e.

TJDFT em sede de AGI (ID nº 196589754).

Houve renúncia ao teto de dez salários-mínimos, com expedição e quitação das RPV's expedidas anteriormente.

O executado indica como saldo remanescente a título de valor principal e de verba honorária os montantes de ID's nº 219481363.

Ocorre que para se chegar ao montante remanescente, especialmente no tocante aos honorários sucumbenciais, o cálculo deve ser atualizado até a presente data, por se tratar de RPV.

O valor de 10 salários-mínimos é o considerado na data da expedição, ou seja, do salário-mínimo vigente - R$1.518,00.

Em uma conta simples, a parte credora irá receber R$5.978,40 a título de saldo remanescente, pois quitada RPV no valor nominal de R$9.201,60.

Assim, REJEITO a impugnação do executado.

Determino a remessa do feito à Contadoria Judicial para atualização do saldo remanescente (principal e honorários), com destaque do valor já quitado e em atenção ao teto de R$15.180,00 no tocante ao principal.

Intimem-se todos.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
30/06/2025 22:11

Recebidos os autos
30/06/2025 22:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/06/2025 09:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
30/06/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:05

Recebidos os autos
26/06/2025 17:05

Outras decisões
26/06/2025 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
06/05/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 03:24

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 30/04/2025 23:59.
28/04/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 02:40

Publicado Despacho em 22/04/2025.
23/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2025
18/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700414-62.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDILEUZA SOUZA RIBEIRO ALCANTARA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS REU: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Em respeito ao contraditório, intimem-se as partes para ciência e manifestação em relação às informações apresentadas pela Contadoria Judicial (ID nº 231637148).

Para tanto, concedo o prazo de 5 (cinco) dias.

Relativamente ao Distrito Federal, o prazo suso indicado deve ser contabilizado em dobro (art. 183, do CPC).

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
16/04/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 17:12

Recebidos os autos
15/04/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
03/04/2025 23:29

Recebidos os autos
03/04/2025 23:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
19/02/2025 22:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
19/02/2025 12:21

Recebidos os autos
19/02/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
02/12/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 02:30

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 22/11/2024 23:59.
21/11/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:20

Publicado Certidão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:56

Expedição de Certidão.
11/11/2024 09:25

Recebidos os autos
11/11/2024 09:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2024 23:59.
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de EDILEUZA SOUZA RIBEIRO ALCANTARA em 27/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700414-62.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDILEUZA SOUZA RIBEIRO ALCANTARA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Destaca-se que a exequente juntou petição de renúncia pelo ID n. 133134170 "unicamente para fins de requisição de pequeno valor, a parte do seu crédito principal que excede a 10 (dez) salários mínimos, tornando, assim, incontroversa a forma requisitória, pugnando, assim, pela expedição da competente RPV", homologada por este Juízo ao ID n. 133819274.

Dessa forma, o saldo remanescente, somado ao já quitado, deve respeitar o limite de 10 salários-mínimos.

Não se aplica ao caso o limite de 20 salários-mínimos da Lei 6.618/2020, seja em razão da renúncia, seja em razão de que o trânsito em julgado da ação de conhecimento é anterior à publicação da referida lei, o que, também, impede sua aplicação.

Ainda, quanto à impugnação do DISTRITO FEDERAL ao ID n. 207760443, as requisições expedidas foram adimplidas e não permitiam, de toda forma, a retificação.

Desse modo, o valor deve ser atualizado até a presente data, momento do expedição da nova requisição de pagamento, modalidade de RPV.

Remeta-se o feito à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos.

Após, intimem-se as partes sobre os valores.

Publique-se.

Intimem-se todos desta decisão.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
03/09/2024 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
03/09/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:10

Recebidos os autos
03/09/2024 16:10

Outras decisões
02/09/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:24

Publicado Despacho em 21/08/2024.
21/08/2024 02:24

Publicado Despacho em 21/08/2024.
20/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700414-62.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDILEUZA SOUZA RIBEIRO ALCANTARA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS REU: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Concedo o prazo adicional de apenas 5 (cinco) dias, requerido pela credora, para manifestação quanto aos cálculos.

Cientifique-se.

Após, conclusos.

LUANA LOPES SILVA Juíza de Direito Substituta
16/08/2024 18:46

Recebidos os autos
16/08/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
15/08/2024 21:41

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:31

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 01/08/2024 23:59.
01/08/2024 23:04

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 04:19

Publicado Certidão em 25/07/2024.
25/07/2024 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
25/07/2024 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // E-mail: [email protected] Processo n°: 0700414-62.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: EDILEUZA SOUZA RIBEIRO ALCANTARA e outros Requerido: Não encontrado CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria de ID 204899302, 204899303, 204899300.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 23 de julho de 2024 13:17:45.

GERALDO DOMINGUES VARGAS Servidor Geral
23/07/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 13:21

Juntada de Certidão
22/07/2024 18:00

Recebidos os autos
22/07/2024 18:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
15/05/2024 00:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/05/2024 19:20

Recebidos os autos
14/05/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
13/05/2024 19:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/03/2023 01:22

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:22

Decorrido prazo de EDILEUZA SOUZA RIBEIRO ALCANTARA em 17/03/2023 23:59.
03/03/2023 12:30

Transitado em Julgado em 03/02/2023
24/02/2023 01:39

Publicado Decisão em 24/02/2023.
23/02/2023 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
15/02/2023 18:45

Recebidos os autos
15/02/2023 18:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/02/2023 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
15/02/2023 04:06

Processo Desarquivado
14/02/2023 19:13

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 17:00

Arquivado Definitivamente
04/02/2023 01:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2023 23:59.
07/12/2022 03:09

Decorrido prazo de EDILEUZA SOUZA RIBEIRO ALCANTARA em 06/12/2022 23:59.
17/11/2022 07:50

Publicado Certidão em 16/11/2022.
15/11/2022 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
15/11/2022 02:22

Publicado Sentença em 14/11/2022.
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 17:27

Expedição de Certidão.
09/11/2022 17:35

Juntada de Alvará de levantamento
09/11/2022 17:29

Juntada de Alvará de levantamento
09/11/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 13:58

Recebidos os autos
09/11/2022 13:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/11/2022 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
04/11/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
29/10/2022 00:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2022 23:59:59.
19/08/2022 08:02

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 07:37

Juntada de Certidão
18/08/2022 02:30

Publicado Decisão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
17/08/2022 14:04

Expedição de Ofício.
17/08/2022 14:04

Expedição de Ofício.
16/08/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 11:22

Recebidos os autos
16/08/2022 11:22

Decisão interlocutória - deferimento
11/08/2022 04:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
08/08/2022 14:26

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 00:43

Publicado Decisão em 13/07/2022.
13/07/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
09/07/2022 11:33

Recebidos os autos
09/07/2022 11:33

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
08/07/2022 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
08/07/2022 17:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 01/07/2022.
01/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
29/06/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 17:20

Recebidos os autos
28/06/2022 17:20

Decisão interlocutória - acolhimento de embargos de declaração
27/06/2022 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
27/06/2022 12:39

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 14:43

Recebidos os autos
14/06/2022 14:43

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 03:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
13/06/2022 20:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2022 07:03

Publicado Decisão em 06/06/2022.
03/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
01/06/2022 18:41

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 14:06

Recebidos os autos
01/06/2022 14:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/05/2022 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
31/05/2022 08:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.
30/05/2022 12:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/05/2022 00:17

Decorrido prazo de EDILEUZA SOUZA RIBEIRO ALCANTARA em 05/05/2022 23:59:59.
08/04/2022 10:55

Publicado Decisão em 08/04/2022.
08/04/2022 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
06/04/2022 15:51

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 14:39

Recebidos os autos
06/04/2022 14:39

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
05/04/2022 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
05/04/2022 17:29

Juntada de Petição de réplica
15/03/2022 00:39

Publicado Certidão em 15/03/2022.
14/03/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
10/03/2022 17:32

Juntada de Certidão
10/03/2022 11:52

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 13:30

Recebidos os autos
27/01/2022 13:30

Decisão interlocutória - recebido
27/01/2022 12:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/01/2022 12:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/01/2022 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
27/01/2022 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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