26/08/2025 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/08/2025 14:47

Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2025 19:22

Juntada de Petição de contrarrazões
04/07/2025 02:54

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 13:13

Juntada de Petição de apelação
06/06/2025 03:19

Decorrido prazo de THYAGO SUED DE OLIVEIRA FREITAS em 05/06/2025 23:59.
30/05/2025 03:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS em 29/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:46

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 17:51

Juntada de Petição de apelação
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706907-29.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Requerente: THYAGO SUED DE OLIVEIRA FREITAS Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Visa a parte embargante/requerida, por meio de embargos declaratórios de id 233055005, a modificação da sentença de id 231940260.

Contrarrazões de id 234593115, apresentadas pela parte embargada/requerente pugnando pela rejeição do recurso.

São cabíveis embargos de declaração para sanar obscuridade, omissão ou contradição, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Compulsando os autos, nota-se que as alegações do embargante são insuficientes para modificar o que foi decidido na sentença, não se sustentando assim quaisquer alegações de omissão, contradição ou obscuridade no julgado.

Ademais, tais embargos têm como requerimento a simples reconsideração do mérito da sentença.

Ressalte-se que só há efeitos modificativos em embargos declaratórios quando suscitada e comprovada a omissão a ser suprida, e a natureza desta permitir, o que não se configurou no presente feito.

Assim, recebo os embargos e, no mérito, nego provimento.

Ciência, ao Ministério Público.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 08 de Maio de 2025 18:18:21.

BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de THYAGO SUED DE OLIVEIRA FREITAS em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 22:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/05/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 20:49

Recebidos os autos
08/05/2025 20:49

Embargos de declaração não acolhidos
08/05/2025 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/05/2025 15:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/05/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 15:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/04/2025 03:03

Publicado Certidão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 18:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2025 02:39

Publicado Sentença em 10/04/2025.
10/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 15:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/04/2025 02:38

Publicado Despacho em 09/04/2025.
09/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706907-29.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Requerente: THYAGO SUED DE OLIVEIRA FREITAS Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Atentando-se ao teor do art. 12 CPC, remetam-se os autos para prolação de sentença (ID 220188643).

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 04 de Abril de 2025 17:11:07.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
07/04/2025 17:43

Recebidos os autos
07/04/2025 17:43

Julgado improcedente o pedido
07/04/2025 14:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/04/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 17:49

Recebidos os autos
04/04/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/04/2025 12:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/03/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:57

Recebidos os autos
20/02/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/02/2025 00:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/02/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 12:19

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/02/2025 03:32

Decorrido prazo de THYAGO SUED DE OLIVEIRA FREITAS em 03/02/2025 23:59.
11/12/2024 02:31

Publicado Decisão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:58

Recebidos os autos
09/12/2024 14:58

Outras decisões
09/12/2024 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/12/2024 15:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/11/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 21:19

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 17:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/11/2024 20:26

Juntada de Petição de especificação de provas
06/11/2024 01:30

Publicado Certidão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 16:24

Juntada de Petição de réplica
14/10/2024 15:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 13:49

Recebidos os autos
04/10/2024 13:49

Outras decisões
03/10/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/10/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 30/09/2024.
27/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
24/09/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 20:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 12:20

Expedição de Mandado.
13/09/2024 15:15

Juntada de Certidão
12/09/2024 20:40

Recebidos os autos
12/09/2024 20:40

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/09/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 22:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0706907-29.2024.8.07.0004 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: THYAGO SUED DE OLIVEIRA FREITAS Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Tendo em vista o não cumprimento do AR para a parte autora, ficam as partes requerida e interessada intimadas a manifestarem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
20/08/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de THYAGO SUED DE OLIVEIRA FREITAS em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:38

Decorrido prazo de THYAGO SUED DE OLIVEIRA FREITAS em 14/08/2024 23:59.
16/08/2024 05:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
06/08/2024 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2024 13:42

Expedição de Mandado.
30/07/2024 13:52

Recebidos os autos
30/07/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/07/2024 11:08

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/07/2024 04:41

Publicado Certidão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0706907-29.2024.8.07.0004 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: THYAGO SUED DE OLIVEIRA FREITAS Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que foi apresentada contestação tempestiva sob ID 204695590.

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, fica a parte requerente intimada a manifestar-se em réplica, inclusive expressamente quanto a eventuais preliminares suscitadas, no prazo de 15 (quinze) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
22/07/2024 15:11

Expedição de Certidão.
19/07/2024 11:35

Juntada de Petição de contestação
29/06/2024 04:31

Decorrido prazo de THYAGO SUED DE OLIVEIRA FREITAS em 28/06/2024 23:59.
07/06/2024 18:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/06/2024 03:02

Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 13:02

Recebidos os autos
04/06/2024 13:02

Outras decisões
03/06/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/06/2024 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/06/2024 15:19

Recebidos os autos
03/06/2024 15:19

Declarada incompetência
03/06/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/06/2024 22:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/06/2024 22:22

Expedição de Certidão.
02/06/2024 21:37

Recebidos os autos
02/06/2024 21:37

Declarada incompetência
29/05/2024 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/05/2024 19:24

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/05/2024 15:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/05/2024 09:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível do Gama
28/05/2024 23:59

Juntada de Certidão
28/05/2024 23:58

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 23:52

Recebidos os autos
28/05/2024 23:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/05/2024 23:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
28/05/2024 23:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
28/05/2024 23:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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