19/08/2024 19:00

Baixa Definitiva
19/08/2024 18:59

Expedição de Certidão.
19/08/2024 18:04

Transitado em Julgado em 15/08/2024
16/08/2024 02:16

Decorrido prazo de WANDA DE LOURDES FERREIRA DUTRA em 15/08/2024 23:59.
25/07/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 02:38

Publicado Ementa em 25/07/2024.
25/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

INSISTÊNCIA EM QUESTÃO CLARAMENTE ABORDADA.

AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE. 1.

Não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, descabe a interposição de novos embargos de declaração quanto a questão já abordada de modo suficientemente claro. 2.

Mesmo que para fins de prequestionamento, os embargos de declaração devem vir embasados em uma das hipóteses do art. 1.022, do CPC, o que não se verifica na hipótese vertente. 3.

Embargos declaratórios não providos.
23/07/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 20:46

Conhecido o recurso de WANDA DE LOURDES FERREIRA DUTRA - CPF: *59.***.*62-87 (APELANTE) e não-provido
10/07/2024 19:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/06/2024 14:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/06/2024 13:02

Publicado Certidão em 12/06/2024.
14/06/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
13/06/2024 14:09

Expedição de Certidão.
12/06/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 15:53

Expedição de Certidão.
07/06/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 18:34

Expedição de Certidão.
07/06/2024 18:17

Deliberado em Sessão - Retirado
07/06/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 17:00

Expedição de Certidão.
16/05/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 17:25

Expedição de Certidão.
16/05/2024 16:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/05/2024 16:11

Recebidos os autos
06/04/2024 00:21

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 12:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
13/03/2024 00:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI) em 07/03/2024.
08/03/2024 02:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 07/03/2024 23:59.
13/12/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 14:00

Recebidos os autos
12/12/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 15:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
11/12/2023 15:53

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/12/2023 20:01

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:20

Publicado Ementa em 30/11/2023.
30/11/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 20:31

Conhecido o recurso de WANDA DE LOURDES FERREIRA DUTRA - CPF: *59.***.*62-87 (APELANTE) e não-provido
22/11/2023 20:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/11/2023 13:27

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 10:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/11/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 14:02

Expedição de Certidão.
26/10/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 17:37

Expedição de Certidão.
26/10/2023 16:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/10/2023 02:17

Publicado Certidão em 18/10/2023.
17/10/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 17:43

Expedição de Certidão.
11/10/2023 17:41

Deliberado em Sessão - Retirado
11/10/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 19:06

Expedição de Certidão.
29/09/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 15:52

Expedição de Certidão.
28/09/2023 19:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/09/2023 15:21

Recebidos os autos
02/08/2023 15:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
24/04/2023 14:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2023 14:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/04/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 18:37

Recebidos os autos
18/04/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 18:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
18/04/2023 17:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
18/04/2023 17:43

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/04/2023 21:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2023 00:08

Publicado Ementa em 10/04/2023.
05/04/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 18:29

Conhecido o recurso de WANDA DE LOURDES FERREIRA DUTRA - CPF: *59.***.*62-87 (APELANTE) e não-provido
29/03/2023 18:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/03/2023 18:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/03/2023 13:40

Expedição de Certidão.
01/03/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 15:37

Expedição de Certidão.
01/03/2023 13:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/01/2023 08:33

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 12:42

Deliberado em Sessão - Adiado
09/12/2022 00:06

Publicado Certidão em 09/12/2022.
08/12/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 13:40

Expedição de Certidão.
05/12/2022 13:47

Deliberado em Sessão - Retirado
02/12/2022 13:46

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 14:38

Expedição de Certidão.
16/11/2022 15:34

Expedição de Certidão.
14/11/2022 18:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/11/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 15:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/10/2022 19:35

Recebidos os autos
09/09/2022 13:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
09/09/2022 13:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/08/2022 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/08/2022 14:21

Expedição de Certidão.
24/08/2022 14:21

Recebidos os autos
24/08/2022 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
19/08/2022 14:54

Recebidos os autos
19/08/2022 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/08/2022 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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