17/08/2023 11:53

Arquivado Definitivamente
17/08/2023 11:53

Expedição de Certidão.
17/08/2023 11:52

Expedição de Certidão.
10/08/2023 07:47

Publicado Edital em 10/08/2023.
10/08/2023 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:00

Intimação

INTERDIÇÃO - EDITAL O Dr.

FELIPE COSTA DA FONSÊCA GOMES, Juiz de Direito Substituto da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga - DF, Faz saber a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramitou a ação de INTERDIÇÃO/CURATELA (58), processo nº 0706270-06.2023.8.07.0007.

Faz saber também que CLEUSDETE JOSE GONCALVES MENDES, CPF: *06.***.*58-18, brasileira, viúva, filha de Etelvino Gonçalves de Queiroz e de Senhorinha José dos Santos, nascida em 09/11/1957, foi submetida à CURATELA POR TEMPO INDETERMINADO e que JULIETE RODRIGUES GONCALVES foi nomeada sua curadora, conforme sentença deste Juízo, transcrita adiante em sua parte dispositiva: "SENTENÇA: ...Diante do exposto, com fundamento no art. 1.767, inciso I, do Código Civil, e arts. 84 e 85 da Lei n. 13.145/15, julgo procedente o pedido para submeter CLEUSDETE JOSE GONÇALVES MENDES à CURATELA, por tempo indeterminado, em razão de ser portadora de Doença de Alzheimer (CID G:30).

Nomeio a sua filha JULIETE RODRIGUES GONÇALVES como curadora, a quem incumbirá administrar os bens da curatelada e praticar atos de natureza patrimonial e negocial.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Considerando que os rendimentos brutos mensais da requerida advindo de benefícios do INSS equivalem a menos de cinco salários-mínimos, e que são utilizados inteiramente para o pagamento de suas despesas correntes, dispenso a curadora de prestar contas da administração dos bens e valores da curatelada.

Todavia, destaco que atos patrimoniais extraordinários (venda e compra de imóvel ou veículo, contratação de empréstimo bancário, etc.) deverão ser precedidos de autorização judicial.

Condeno a requerida a arcar com as custas processuais, mas a exigibilidade ficará suspensa, uma vez que lhe concedo os benefícios da assistência judiciária.

Sem honorários advocatícios.

SALIENTO ÀS PARTES que, caso não haja interesse recursal, a declaração expressa de ciência sem recurso contribui com a celeridade processual.

Transitada em julgado: 1) intime-se a curadora para prestar compromisso definitivo, nos termos do artigo 759, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) comunique-se aos órgãos competentes, como de praxe; 3) publique-se na forma do artigo 755, §3º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se.

Taguatinga/DF, na data registrada no sistema PJe. assinado eletronicamente VANESSA DUARTE SEIXAS Juíza de Direito 31/05/2023 19:07:32".

Pelo que se extraiu o presente edital que será publicado 3 (três) vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), com intervalo de 10 (dez) dias cada, nos termos do artigo 755, parágrafo 3º do Código de Processo Civil, e disponibilizado no site do TJDFT.

Taguatinga/DF, 05/07/2023 18:48.

Assinado digitalmente pela MM.

Juíza.

FELIPE COSTA DA FONSÊCA GOMES Juiz de Direito Substituto
02/08/2023 15:12

Juntada de Certidão
01/08/2023 01:47

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:45

Publicado Edital em 01/08/2023.
01/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

INTERDIÇÃO - EDITAL O Dr.

FELIPE COSTA DA FONSÊCA GOMES, Juiz de Direito Substituto da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga - DF, Faz saber a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramitou a ação de INTERDIÇÃO/CURATELA (58), processo nº 0706270-06.2023.8.07.0007.

Faz saber também que CLEUSDETE JOSE GONCALVES MENDES, CPF: *06.***.*58-18, brasileira, viúva, filha de Etelvino Gonçalves de Queiroz e de Senhorinha José dos Santos, nascida em 09/11/1957, foi submetida à CURATELA POR TEMPO INDETERMINADO e que JULIETE RODRIGUES GONCALVES foi nomeada sua curadora, conforme sentença deste Juízo, transcrita adiante em sua parte dispositiva: "SENTENÇA: ...Diante do exposto, com fundamento no art. 1.767, inciso I, do Código Civil, e arts. 84 e 85 da Lei n. 13.145/15, julgo procedente o pedido para submeter CLEUSDETE JOSE GONÇALVES MENDES à CURATELA, por tempo indeterminado, em razão de ser portadora de Doença de Alzheimer (CID G:30).

Nomeio a sua filha JULIETE RODRIGUES GONÇALVES como curadora, a quem incumbirá administrar os bens da curatelada e praticar atos de natureza patrimonial e negocial.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Considerando que os rendimentos brutos mensais da requerida advindo de benefícios do INSS equivalem a menos de cinco salários-mínimos, e que são utilizados inteiramente para o pagamento de suas despesas correntes, dispenso a curadora de prestar contas da administração dos bens e valores da curatelada.

Todavia, destaco que atos patrimoniais extraordinários (venda e compra de imóvel ou veículo, contratação de empréstimo bancário, etc.) deverão ser precedidos de autorização judicial.

Condeno a requerida a arcar com as custas processuais, mas a exigibilidade ficará suspensa, uma vez que lhe concedo os benefícios da assistência judiciária.

Sem honorários advocatícios.

SALIENTO ÀS PARTES que, caso não haja interesse recursal, a declaração expressa de ciência sem recurso contribui com a celeridade processual.

Transitada em julgado: 1) intime-se a curadora para prestar compromisso definitivo, nos termos do artigo 759, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) comunique-se aos órgãos competentes, como de praxe; 3) publique-se na forma do artigo 755, §3º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se.

Taguatinga/DF, na data registrada no sistema PJe. assinado eletronicamente VANESSA DUARTE SEIXAS Juíza de Direito 31/05/2023 19:07:32".

Pelo que se extraiu o presente edital que será publicado 3 (três) vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), com intervalo de 10 (dez) dias cada, nos termos do artigo 755, parágrafo 3º do Código de Processo Civil, e disponibilizado no site do TJDFT.

Taguatinga/DF, 05/07/2023 18:48.

Assinado digitalmente pela MM.

Juíza.

FELIPE COSTA DA FONSÊCA GOMES Juiz de Direito Substituto
28/07/2023 00:35

Publicado Edital em 28/07/2023.
28/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 15:41

Juntada de Petição de resposta ao ofício
19/07/2023 22:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/07/2023 16:15

Juntada de Petição de manifestação
14/07/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 10:01

Juntada de Certidão
14/07/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 19:39

Expedição de Ofício.
06/07/2023 19:39

Expedição de Edital.
06/07/2023 19:39

Expedição de Termo.
30/06/2023 19:01

Transitado em Julgado em 28/06/2023
28/06/2023 09:17

Decorrido prazo de RAIANE RODRIGUES MENDES em 27/06/2023 23:59.
07/06/2023 17:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/06/2023 16:19

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2023 00:18

Publicado Sentença em 05/06/2023.
02/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 19:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/05/2023 19:07

Recebidos os autos
31/05/2023 19:07

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 19:07

Julgado procedente o pedido
25/05/2023 17:22

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2023 00:13

Publicado Decisão em 22/05/2023.
19/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 15:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
17/05/2023 16:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/05/2023 16:19

Recebidos os autos
17/05/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 16:19

Outras decisões
17/05/2023 00:25

Publicado Decisão em 17/05/2023.
17/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
16/05/2023 12:53

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2023 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
15/05/2023 16:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/05/2023 09:48

Recebidos os autos
15/05/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 09:48

Concedida a gratuidade da justiça a CLEUSDETE JOSE GONCALVES MENDES - CPF: *06.***.*58-18 (REQUERIDO).
15/05/2023 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
15/05/2023 09:03

Expedição de Certidão.
12/05/2023 20:39

Juntada de Petição de contestação
10/05/2023 01:09

Decorrido prazo de CLEUSDETE JOSE GONCALVES MENDES em 09/05/2023 23:59.
02/05/2023 15:35

Juntada de Petição de manifestação
30/04/2023 06:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/04/2023 11:56

Recebidos os autos
29/04/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
29/04/2023 11:56

Outras decisões
24/04/2023 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
23/04/2023 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2023 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 17:55

Recebidos os autos
10/04/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 17:55

Outras decisões
10/04/2023 12:39

Juntada de Certidão
04/04/2023 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
04/04/2023 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

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