04/07/2025 18:24

Baixa Definitiva
04/07/2025 18:24

Transitado em Julgado em 01/07/2025
26/06/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2025 23:59.
16/06/2025 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 02:16

Publicado Ementa em 10/06/2025.
10/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

PENAL E PROCESSUAL PENAL.

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

TENTATIVA DE HOMICÍDIO.

SENTENÇA DE PRONÚNCIA.

MATERIALIDADE COMPROVADA E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA.

DESCLASSIFICAÇÃO.

EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL.

INVIABILIDADE.

SENTENÇA CONFIRMADA. 1.

Para que o crime de homicídio tentado seja desclassificado para outro da competência do juiz singular, na fase de pronúncia, exige-se comprovação inequívoca da alegada ausência de animus necandi.

Inexistindo prova cabal nesse sentido, não se pode subtrair do juízo natural a análise e julgamento do fato. 2.

O afastamento das circunstâncias qualificadoras, na primeira fase do procedimento dos crimes afetos ao Tribunal do Júri, só se mostra viável quando manifestamente improcedentes, ou totalmente divorciadas do contexto fático-probatório. 3.

Recurso conhecido e desprovido.
06/06/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:31

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
05/06/2025 17:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/06/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2025 23:59.
02/06/2025 02:15

Publicado Certidão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/05/2025 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 15:28

Juntada de Certidão
27/05/2025 00:00

Edital

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS3ª TURMA CRIMINAL   10ª SESSÃO ORDINÁRIA - 3TCR De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CRUZ MACEDO, Presidente da 3ª Turma Criminal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 05 de Junho de 2025 (Quinta-feira), com início às treze horas e trinta minutos (13h30min), na Sala de Sessão da Terceira Turma Criminal, com endereço na Praça Municipal - Lote 1, Bloco C - 2º Andar - Sala nº 211, Palácio da Justiça, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados, observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente: Processo 0715890-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des.

Jesuino Rissato Classe judicial HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto Habeas Corpus - Liberatório (11704) Polo Ativo SARAH MARQUES DE SOUZAMATEUS GALDINO DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo SARAH MARQUES DE SOUZA - DF70983-A Polo Passivo JUIZO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE CEILANDIA Advogado(s) - Polo Passivo Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0702492-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des.

Cruz Macedo Classe judicial AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) Assunto Habeas Corpus - Cabimento (10891) Polo Ativo M.

D.

S.

P.V.

P.

V.A.

T.

D.

A.R.

R.

D.

S.D.

S.

B.R.

G.

F.

Advogado(s) - Polo Ativo DIOGO SANTOS BERGMANN - DF34979-A Polo Passivo J.

D. 2.

V.

C.

D.

B.

Advogado(s) - Polo Passivo Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0714902-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des.

Jesuino Rissato Classe judicial HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto Habeas Corpus - Liberatório (11704) Polo Ativo MARCELO HENRIQUE AMORIM XAVIERJOAO BATISTA CARDOSO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo JOAO BATISTA CARDOSO RODRIGUES - DF56358-E Polo Passivo JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA Advogado(s) - Polo Passivo Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0717251-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des.

Jesuino Rissato Classe judicial HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)Prisão Preventiva (4355)Habeas Corpus - Liberatório (11704) Polo Ativo ALANDERSON LUCAS DA FONSECA BRAZBRUCE BRUNO PEREIRA DE LEMOS E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRUCE BRUNO PEREIRA DE LEMOS E SILVA - DF22791-A Polo Passivo JUIZO DA 5ª VARA DE ENTORPECENTES DO DF Advogado(s) - Polo Passivo Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0717448-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des.

Jesuino Rissato Classe judicial HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto Nulidade (4264) Polo Ativo SAMUEL LOURENCO DIASARTUR BARROS FREITAS OSTILEONARDO DO PRADO GAMA Advogado(s) - Polo Ativo ARTUR BARROS FREITAS OSTI - MT18335/O Polo Passivo JUÍZO DA 7ª VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA Advogado(s) - Polo Passivo Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0716220-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des.

Jesuino Rissato Classe judicial HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Polo Ativo CARLOS ALBERTO GIANESELLA TAURISANO Advogado(s) - Polo Ativo DELIO FORTES LINS E SILVA - DF3439-ADELIO FORTES LINS E SILVA JUNIOR - DF16649-ACAROLINE PERESTRELLO GONCALVES - DF57356-ALETICIA SALVADOR SANTOS TAVARES - DF73824-A Polo Passivo JUIZO DA QUARTA VARA CRIMINAL DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0716736-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des.

Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto Extorsão (3420) Polo Ativo MATHEUS MARTINS MARQUESEUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASIBRUNO ZANESCO MARINETTI KNIELING GALHARDOALAN ROCHA HOLANDA Advogado(s) - Polo Ativo EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI - SP127964-ABRUNO ZANESCO MARINETTI KNIELING GALHARDO - SP357110ALAN ROCHA HOLANDA - SP358866 Polo Passivo JUIZO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo
26/05/2025 16:47

Expedição de Intimação de Pauta.
26/05/2025 16:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/05/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 18:16

Deliberado em Sessão - Adiado
21/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 21/05/2025.
21/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:19

Recebidos os autos
19/05/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 13:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Jesuino Rissato
18/05/2025 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2025 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:15

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 16:19

Juntada de Certidão
13/05/2025 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 00:00

Edital

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS3ª TURMA CRIMINAL 9ª SESSÃO ORDINÁRIA - 3TCR De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CRUZ MACEDO, Presidente da 3ª Turma Criminal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 22 de Maio de 2025 (Quinta-feira), com início às treze horas e trinta minutos (13h30min), na Sala de Sessão da Terceira Turma Criminal, com endereço na Praça Municipal - Lote 1, Bloco C - 2º Andar - Sala nº 211, Palácio da Justiça, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados, observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente: Processo 0006227-07.2018.8.07.0001 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo F.

G.

B.

D.

S.A.

L.

P.

A.T.

C.

S.

D.

S.R.

S.

C.S.

S.

D.

J.G.

F.

D.

S.M.

D.

A.

C.

F.I.

F.

M.R.

J.

D.

S.V.

C.

C.M.

M.

D.

S.J.

J.

D.

S.J.

G.

D.

S.J.

G.

D.

S.P.

A.

C.M.

P.

D.

D.

F.

E.

D.

T.

Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL ALESSANDRA FALLUH DOS SANTOS - DF55104-ABRUNO PIRES CAMPELO DE OLIVEIRA ROZA - DF31491-ACARLOS ROBERTO DE ARAUJO - DF32700-AIARLEYS RODRIGUES NUNES - DF54161-ADAYANA ALMEIDA FRAGA SAMPAIO - DF34044-AVALDIVINO CLARINDO LIMA - DF20669-AJORGE COSTA DE OLIVEIRA NETO - DF41242-AEMERSON ALVES DOS SANTOS - DF45718-A Polo Passivo M.

P.

D.

D.

F.

E.

D.

T.T.

C.

S.

D.

S.M.

D.

A.

C.

F.L.

D.

A.

A.

Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL CARLOS ROBERTO DE ARAUJO - DF32700-AANA FLAVIA DE MACEDO RODRIGUES - DF43536-A Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Juiz sentenciante do processo de origem MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZMONICA IANNINI MALGUEIRO Processo 0708439-07.2021.8.07.0016 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des.

Jesuino Rissato Classe judicial RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto Estupro (3465)Atentado ao Pudor Mediante Fraude (3467)Assédio Sexual (5851)Estupro de vulnerável (11417)Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável (11419)Importunação Sexual (12397)Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174) Polo Ativo M.

G.

D.

C.

S.

Advogado(s) - Polo Ativo ANA LUZIA MORAIS LIMA - GO42017ESTER LUIZA COELHO DE AGUIAR - GO56044 Polo Passivo M.

P.

D.

D.

F.

E.

D.

T.

Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO Processo 0708286-87.2024.8.07.0009 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des.

Jesuino Rissato Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Polo Ativo GILMAR ALVES PEIXOTO Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL FRANCISCO ALVES E SILVA - DF40159-ACLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA - DF29410-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0727874-86.2024.8.07.0007 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des.

Jesuino Rissato Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402)Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)Contra a Mulher (12194) Polo Ativo DANIEL SOUSA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO BOAVENTURA FILHO - DF69806-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem "MARYANNE ABREU Processo 0728242-16.2024.8.07.0001 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des.

Jesuino Rissato Classe judicial RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto Homicídio Qualificado (3372)Crime Tentado (5555) Polo Ativo IACK DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL MAGALHAES DE LIMA GUIMARAES - DF60651-E Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO Processo 0712686-87.2023.8.07.0007 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des.

Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Calúnia (3395)Difamação (3396)Injúria (3397) Polo Ativo MARCELA SUMAN ULHOA Advogado(s) - Polo Ativo MARCEL ANDRE VERSIANI CARDOSO - DF17067-AADRIANO VERSIANE PINTO - MG149933-ARAUL LIVINO VENTIM DE AZEVEDO - DF2542-ARAPHAEL CASTRO HOSKEN - DF35614-A Polo Passivo EMANOELE TALITA BATISTA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-APATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA Processo 0703419-48.2024.8.07.0010 Número de ordem 7 Órgão julgador
12/05/2025 17:45

Expedição de Intimação de Pauta.
12/05/2025 17:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/05/2025 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 19:28

Expedição de Retirado de Pauta.
22/04/2025 19:28

Deliberado em Sessão - Retirado
22/04/2025 19:14

Juntada de Certidão
22/04/2025 19:12

Deliberado em Sessão - Retirado
17/04/2025 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2025 06:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 18:07

Expedição de Intimação de Pauta.
04/04/2025 18:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/04/2025 09:20

Recebidos os autos
06/03/2025 17:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
04/03/2025 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 16:00

Juntada de Certidão
20/02/2025 13:24

Recebidos os autos
20/02/2025 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
19/02/2025 13:34

Recebidos os autos
19/02/2025 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/02/2025 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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