19/08/2024 15:16

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 11:28

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:28

Juntada de Certidão
19/08/2024 04:35

Publicado Certidão em 19/08/2024.
16/08/2024 08:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0705096-87.2022.8.07.0009 Inquérito nº: 124/2021 da CORF_COORD REPR CRIM CONS TRIB Classe judicial: ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO (1717) Polo Ativo: ITAU UNIBANCO S.A.

Polo Passivo: ROBERTO LUIZ RAMOS CERTIDÃO Certifico que, nesta data, anexei aos autos resposta do DETRAN/DF ao Ofício de ID 205651837, confirmando a baixa do gravame fiduciário que incidia sobre o cadastro do veículo.

De ordem, faço vista dos autos às partes para ciência.

Quarta-feira, 14 de Agosto de 2024 THIAGO DE AZEVEDO ALMEIDA Servidor Geral
14/08/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 19:03

Juntada de Certidão
09/08/2024 12:55

Juntada de Certidão
31/07/2024 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 02:21

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 13:55

Expedição de Ofício.
29/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0705096-87.2022.8.07.0009 Classe judicial: ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO (1717) Busca e Apreensão de Bens (10914) REQUERENTE: ITAU UNIBANCO S.A.

REQUERIDO: ROBERTO LUIZ RAMOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de alienação antecipada do veículo BMW X1, placas PDM-0509, apreendido nos autos da Ação Penal n° 0714593-62.2021.8.07.0009, formulado por ITAÚ UNIBANCO S.A. (ID 120953327).

Após a arrematação do veículo por Carlos Augusto Senise Júnior, observa-se que o referido bem está com restrição de alienação fiduciária (ID 204558146).

No caso de alienação judicial de veículos, o art. 144-A, §5º, do CPP dispõe que "No caso da alienação de veículos, embarcações ou aeronaves, o juiz ordenará à autoridade de trânsito ou ao equivalente órgão de registro e controle a expedição de certificado de registro e licenciamento em favor do arrematante, ficando este livre do pagamento de multas, encargos e tributos anteriores, sem prejuízo de execução fiscal em relação ao antigo proprietário.".

Desse modo, DETERMINO a expedição de ofício ao DETRAN/DF, para que atualize os dados do veículo e não faça constar a restrição de alienação judicial.

Expeçam-se as diligências necessárias.

Após, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Samambaia-DF, quinta-feira, 25 de julho de 2024.

Joel Rodrigues Chaves Neto Juiz de Direito Substituto
25/07/2024 16:48

Recebidos os autos
25/07/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 16:48

Deferido o pedido de Sob sigilo.
25/07/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
25/07/2024 13:44

Juntada de Certidão
25/07/2024 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 13:34

Juntada de Certidão
18/07/2024 13:33

Processo Desarquivado
18/07/2024 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 12:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2022 15:29

Arquivado Definitivamente
24/10/2022 15:14

Juntada de Certidão
20/09/2022 19:49

Cancelada a movimentação processual
20/09/2022 19:49

Desentranhado o documento
19/09/2022 19:01

Juntada de Certidão
19/09/2022 18:24

Juntada de Certidão
15/09/2022 08:47

Expedição de Ofício.
15/09/2022 00:26

Publicado Intimação em 15/09/2022.
14/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 23:02

Juntada de Certidão
12/09/2022 17:03

Juntada de Certidão
12/09/2022 16:27

Expedição de Alvará.
02/09/2022 12:04

Recebidos os autos
02/09/2022 12:04

Outras decisões
31/08/2022 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULA AFONCINA BARROS RAMALHO
31/08/2022 14:45

Juntada de Certidão
30/08/2022 17:29

Expedição de Ofício.
30/08/2022 17:28

Expedição de Ofício.
24/08/2022 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2022 00:50

Publicado Intimação em 23/08/2022.
22/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
19/08/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 18:57

Recebidos os autos
10/08/2022 18:57

Indeferido o pedido de Sob sigilo
08/08/2022 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULA AFONCINA BARROS RAMALHO
08/08/2022 16:38

Juntada de Certidão
08/08/2022 12:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2022 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2022 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2022 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2022 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2022 01:25

Publicado Edital em 14/06/2022.
13/06/2022 20:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
10/06/2022 17:58

Recebidos os autos
10/06/2022 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
09/06/2022 16:26

Expedição de Edital.
09/06/2022 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2022 00:19

Publicado Despacho em 09/06/2022.
08/06/2022 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
06/06/2022 19:04

Recebidos os autos
06/06/2022 19:04

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 19:04

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 15:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
03/06/2022 15:47

Juntada de Certidão
24/05/2022 00:57

Publicado Decisão em 24/05/2022.
23/05/2022 17:09

Recebidos os autos
23/05/2022 17:07

Juntada de Certidão
23/05/2022 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
20/05/2022 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2022 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
18/05/2022 16:49

Recebidos os autos
18/05/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 16:49

Decisão interlocutória - recebido
18/05/2022 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
18/05/2022 13:09

Juntada de Certidão
17/05/2022 01:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 03:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 03:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 03:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:51

Publicado Certidão em 03/05/2022.
02/05/2022 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
29/04/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 14:50

Juntada de Certidão
28/04/2022 21:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2022 16:46

Expedição de Mandado.
23/04/2022 00:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 15:11

Juntada de Certidão
18/04/2022 19:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2022 15:59

Recebidos os autos
12/04/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 15:59

Deferido o pedido de
12/04/2022 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
11/04/2022 19:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/04/2022 17:46

Classe Processual alterada de ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) para ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO (1717)
06/04/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 17:39

Expedição de Certidão.
06/04/2022 17:34

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52)
06/04/2022 17:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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