04/09/2025 16:36

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/07/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
17/07/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 15:13

Recebidos os autos
11/07/2025 15:13

Outras decisões
08/07/2025 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
07/07/2025 19:23

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:32

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0025881-83.1995.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO SISTEMA S.A EXECUTADO: GERARDO HAMILTON SANTOS PEREIRA, LIAMAR TURISMO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Petição, id. 238620639.

Requereu o credor a pesquisa ao sistema INFOJUD e penhora de quotas para LIAMAR TURISMO LTDA e RESTAURANTE FILE & TAL EIRELI ME.

Em relação ao devedor LIAMAR TURISMO LTDA. a certidão de id. 238622486 consigna a condição de falência.

Lado outro, o crédito, objeto da ação, deveria ser habilitado no processo falimentar.

Nesse sentido, ineficaz qualquer ato judicial com o intuito de penhora de bens, a considerar a competência do juízo universal da falência.

Com relação ao pedido de penhora de cotas do devedor GERARDO HAMILTON SANTOS PEREIRA no tocante à empresa RESTAURANTE FILE & TAL EIRELI ME, o documento de id. 238622487 não faz qualquer referência de titularidade de cotas em nome do precitado devedor.

Intime-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
30/06/2025 18:06

Recebidos os autos
30/06/2025 18:05

Outras decisões
06/06/2025 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
06/06/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:31

Publicado Decisão em 19/05/2025.
16/05/2025 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 17:42

Recebidos os autos
14/05/2025 17:42

Outras decisões
11/02/2025 04:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
10/02/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:36

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0025881-83.1995.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO SISTEMA S.A EXECUTADO: GERARDO HAMILTON SANTOS PEREIRA, LIAMAR TURISMO LTDA CERTIDÃO Tendo em vista a anexação da certidão do oficial de justiça, a qual informa o não cumprimento do mandado, e nos termos da Portaria n° 02/2024 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte AUTORA para manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, na forma do artigo 485, inciso III, CPC, e, na hipótese de cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento, na forma do artigo 921 do CPC.

BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2025.

AMANDA LEITE LOPES PRAXEDES Diretor de Secretaria
31/01/2025 13:55

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 17:57

Recebidos os autos
18/12/2024 17:57

Outras decisões
18/12/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
18/12/2024 02:22

Publicado Intimação em 18/12/2024.
17/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0025881-83.1995.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO SISTEMA S.A EXECUTADO: GERARDO HAMILTON SANTOS PEREIRA, LIAMAR TURISMO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ofício 6448/2024 - 3ª T.C., id. 218857274, extraído dos autos do recurso de agravo de instrumento PJE 0724499-40.2020.8.07.0000.

O recurso referido foi aviado em desfavor da decisão de id. 66193148, que indeferiu o pedido de penhora de quotas pertentes ao devedor Gerardo Hamilton Santos Pereira sobre a empresa de responsabilidade limitada RESTAURANTE FILE & TAL EIRELI ME.

Destaco o provimento do Recurso Especial, nos autos do recurso referido, para “autorizar a penhora das quotas sociais de LIAMAR TURISMO LTDA./RESTAURANTE FILE & TAL EIRELI ME na proporção do crédito detido por BANCO SISTEMA, nos moldes do objeto da presente demanda.” Nesse sentido, para fins de cumprimento da referida determinação, apresente a parte credora, em 2 dias, planilha atualizada do seu crédito.

Em sequência, expeça-se, de imediato, mandado de "penhora das quotas sociais de LIAMAR TURISMO LTDA./RESTAURANTE FILE & TAL EIRELI ME na proporção do crédito detido por BANCO SISTEMA, nos moldes do objeto da presente demanda", como determinado pelo colendo STJ.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
13/12/2024 18:09

Expedição de Certidão.
13/12/2024 17:47

Recebidos os autos
13/12/2024 17:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/11/2024 17:44

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/11/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
12/11/2024 14:05

Expedição de Certidão.
12/11/2024 14:02

Processo Desarquivado
12/11/2024 14:02

Arquivado Provisoramente
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de LIAMAR TURISMO LTDA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO SISTEMA S.A em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de LIAMAR TURISMO LTDA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO SISTEMA S.A em 10/10/2024 23:59.
19/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:19

Publicado Intimação em 19/09/2024.
18/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0025881-83.1995.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO SISTEMA S.A EXECUTADO: GERARDO HAMILTON SANTOS PEREIRA, LIAMAR TURISMO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ofício de id. 208355171.

Ciente dos termos da decisão proferida em sede recursal.

Sem exercício do juízo de retratação, de maneira que mantida a decisão nos exatos termos em que proferida.

Aguarde-se o julgamento do mérito do recurso de agravo de instrumento.

Observo o provimento da tutela recursal nos seguintes termos: “Nesse sentido, a determinação antecipada da realização de expedição de ofícios aos órgãos elencados pela parte agravante esgotaria o objeto do feito em análise, afastando o efeito prático em eventual caso de improvimento do recurso (art. 300, § 3º, Código de Processo Civil).

Por tal razão, com o fim de evitar o risco de irreversibilidade da medida, impõe-se o deferimento em parte do pedido liminar formulado.

Posto isso, DEFIRO EM PARTE a tutela antecipada recursal pleiteada, apenas para atribuir o efeito suspensivo (passivo) ao presente agravo de instrumento.

Comunique-se ao d.

Juízo a quo.

Intime-se a parte agravada para contrarrazões.” Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
16/09/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 16:10

Recebidos os autos
16/09/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:10

Outras decisões
21/08/2024 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
21/08/2024 18:05

Processo Desarquivado
21/08/2024 17:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/07/2024 03:02

Arquivado Provisoramente
31/07/2024 03:02

Expedição de Certidão.
30/07/2024 02:21

Publicado Intimação em 30/07/2024.
29/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0025881-83.1995.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO SISTEMA S.A EXECUTADO: GERARDO HAMILTON SANTOS PEREIRA, LIAMAR TURISMO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O dever de cooperação entre os sujeitos do processo, previsto no art. 6º do CPC, evidencia, a priori, que o Poder Judiciário, originariamente, não pode substituir as partes nas obrigações que lhes incumbem, as quais devem empreender esforços para localizar bens penhoráveis, e não apenas requerer novas diligências a serem efetivadas pelo juízo, como a expedição de ofícios e outros.

A atividade judicante, a respeito, é supletiva.

No processo em exame, observa-se que o credor não demonstrou o exaurimento dos meios de que dispõe para a localização de bens penhoráveis dos devedores, limitando-se a formular pedido genérico, a respeito.

Ademais, não comprovou que houve modificação da situação econômica dos executados, a justificar nova intervenção judicial.

Sob tal égide, IMPROVEJO os pedidos.

Retornem os autos ao arquivo, nos termos da decisão sob o id. 120198110.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
25/07/2024 16:34

Recebidos os autos
25/07/2024 16:34

Outras decisões
16/07/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
16/07/2024 18:13

Processo Desarquivado
16/07/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 20:54

Arquivado Provisoramente
09/07/2024 20:54

Expedição de Certidão.
09/07/2024 03:59

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 12:32

Recebidos os autos
05/07/2024 12:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/06/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
14/06/2024 04:34

Processo Desarquivado
13/06/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 11:51

Arquivado Provisoramente
27/06/2023 04:07

Processo Desarquivado
26/06/2023 18:03

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
20/06/2023 14:34

Arquivado Provisoramente
20/06/2023 14:34

Expedição de Certidão.
20/06/2023 01:24

Decorrido prazo de BANCO SISTEMA S.A em 19/06/2023 23:59.
12/06/2023 00:30

Publicado Certidão em 12/06/2023.
10/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
09/06/2023 00:36

Publicado Decisão em 09/06/2023.
08/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023 14:53

Juntada de Certidão
06/06/2023 17:46

Expedição de Certidão.
06/06/2023 15:47

Recebidos os autos
06/06/2023 15:47

Outras decisões
30/05/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
30/05/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:16

Publicado Decisão em 24/05/2023.
24/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 24/05/2023.
23/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
23/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 17:52

Recebidos os autos
19/05/2023 17:52

Outras decisões
15/05/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
13/04/2023 02:22

Publicado Decisão em 13/04/2023.
12/04/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 21:16

Recebidos os autos
10/04/2023 21:16

Deferido em parte o pedido de BANCO SISTEMA S.A - CNPJ: 76.***.***/0001-94 (EXEQUENTE)
31/03/2023 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
30/03/2023 19:08

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:17

Publicado Decisão em 16/03/2023.
15/03/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 17:11

Recebidos os autos
13/03/2023 17:11

Outras decisões
07/03/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
07/03/2023 04:02

Processo Desarquivado
06/03/2023 19:38

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 12:15

Arquivado Provisoramente
25/02/2023 04:07

Processo Desarquivado
25/02/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 11:13

Arquivado Provisoramente
23/02/2023 11:12

Expedição de Certidão.
22/02/2023 22:30

Recebidos os autos
22/02/2023 22:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/02/2023 22:30

Determinado o arquivamento
17/02/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
17/02/2023 04:08

Processo Desarquivado
16/02/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 14:01

Arquivado Provisoramente
02/02/2023 17:38

Recebidos os autos
02/02/2023 17:38

Indeferido o pedido de BANCO SISTEMA S.A - CNPJ: 76.***.***/0001-94 (EXEQUENTE)
31/01/2023 15:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/01/2023 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
25/01/2023 04:03

Processo Desarquivado
23/01/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 13:15

Arquivado Provisoramente
27/05/2022 04:05

Processo Desarquivado
27/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 27/05/2022.
27/05/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
25/05/2022 14:42

Arquivado Provisoramente
25/05/2022 14:40

Expedição de Certidão.
24/05/2022 18:23

Recebidos os autos
24/05/2022 18:23

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 18:23

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/05/2022 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
20/05/2022 17:55

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 00:30

Decorrido prazo de BANCO SISTEMA S.A em 10/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:47

Publicado Decisão em 09/05/2022.
07/05/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 01:12

Recebidos os autos
05/05/2022 01:12

Decisão interlocutória - recebido
04/05/2022 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
04/05/2022 14:26

Juntada de Petição de petição
30/04/2022 00:16

Decorrido prazo de LIAMAR TURISMO LTDA em 29/04/2022 23:59:59.
18/04/2022 00:39

Publicado Decisão em 18/04/2022.
12/04/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
09/04/2022 17:08

Recebidos os autos
09/04/2022 17:08

Decisão interlocutória - indeferimento
08/04/2022 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
08/04/2022 18:16

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 13:30

Publicado Decisão em 04/04/2022.
01/04/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
01/04/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
31/03/2022 13:45

Juntada de Petição de manifestação
30/03/2022 22:37

Recebidos os autos
30/03/2022 22:37

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 22:37

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
30/03/2022 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
24/02/2022 12:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/11/2021 18:07

Juntada de Certidão
07/05/2021 02:31

Publicado Decisão em 07/05/2021.
07/05/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
07/05/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
06/05/2021 17:13

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2021 15:30

Recebidos os autos
05/05/2021 15:30

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 15:30

Decisão interlocutória - recebido
04/05/2021 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
04/05/2021 14:37

Juntada de Petição de manifestação
14/04/2021 15:21

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/04/2021 02:37

Decorrido prazo de LIAMAR TURISMO LTDA em 13/04/2021 23:59:59.
12/04/2021 02:34

Publicado Decisão em 12/04/2021.
10/04/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
08/04/2021 14:45

Recebidos os autos
08/04/2021 14:45

Decisão interlocutória - recebido
07/04/2021 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
07/04/2021 18:35

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 02:34

Publicado Certidão em 25/03/2021.
25/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
23/03/2021 13:27

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 13:27

Expedição de Certidão.
30/11/2020 03:52

Publicado Decisão em 30/11/2020.
28/11/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020
26/11/2020 15:21

Recebidos os autos
26/11/2020 15:21

Decisão interlocutória - recebido
26/11/2020 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
25/11/2020 18:33

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 02:36

Publicado Decisão em 12/11/2020.
12/11/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
11/11/2020 15:58

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2020 14:56

Recebidos os autos
10/11/2020 14:56

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 14:56

Decisão interlocutória - recebido
09/11/2020 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
05/11/2020 02:38

Publicado Decisão em 05/11/2020.
04/11/2020 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
29/10/2020 19:14

Recebidos os autos
29/10/2020 19:14

Decisão interlocutória - deferimento
28/10/2020 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
27/10/2020 18:11

Juntada de Petição de petição
14/10/2020 10:30

Publicado Decisão em 14/10/2020.
13/10/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/10/2020 14:29

Juntada de Petição de manifestação
09/10/2020 08:38

Recebidos os autos
09/10/2020 08:38

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 08:38

Decisão interlocutória - indeferimento
08/10/2020 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
08/10/2020 02:36

Decorrido prazo de LIAMAR TURISMO LTDA em 07/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 17:53

Juntada de Petição de petição
16/09/2020 02:34

Publicado Decisão em 16/09/2020.
15/09/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2020 15:19

Juntada de Petição de manifestação
11/09/2020 18:59

Recebidos os autos
11/09/2020 18:58

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 18:58

Decisão interlocutória - recebido
09/09/2020 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
09/09/2020 03:06

Publicado Decisão em 09/09/2020.
08/09/2020 14:44

Juntada de Petição de petição
08/09/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2020 14:16

Recebidos os autos
04/09/2020 14:16

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 14:16

Decisão interlocutória - recebido
03/09/2020 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
03/09/2020 18:18

Juntada de Petição de petição
31/08/2020 17:36

Juntada de Petição de manifestação
28/08/2020 02:30

Publicado Decisão em 28/08/2020.
28/08/2020 02:30

Publicado Decisão em 28/08/2020.
27/08/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 19:28

Recebidos os autos
25/08/2020 19:28

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 19:28

Decisão interlocutória - deferimento
21/08/2020 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
21/08/2020 02:34

Decorrido prazo de LIAMAR TURISMO LTDA em 20/08/2020 23:59:59.
11/08/2020 18:41

Juntada de Petição de petição
22/07/2020 02:43

Publicado Decisão em 22/07/2020.
22/07/2020 02:43

Publicado Decisão em 22/07/2020.
21/07/2020 15:15

Juntada de Petição de manifestação
21/07/2020 03:41

Decorrido prazo de LIAMAR TURISMO LTDA em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2020 11:04

Recebidos os autos
18/07/2020 11:04

Expedição de Outros documentos.
18/07/2020 11:04

Decisão interlocutória - recebido
17/07/2020 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
17/07/2020 15:46

Juntada de Petição de petição
29/06/2020 02:28

Publicado Decisão em 29/06/2020.
27/06/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2020 13:07

Juntada de Petição de manifestação
25/06/2020 09:45

Recebidos os autos
25/06/2020 09:45

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 09:45

Decisão interlocutória - recebido
20/06/2020 02:32

Decorrido prazo de BANCO SISTEMA S.A em 19/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
18/06/2020 10:17

Juntada de Petição de petição
04/06/2020 15:02

Publicado Decisão em 04/06/2020.
04/06/2020 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2020 00:40

Decorrido prazo de LIAMAR TURISMO LTDA em 03/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 16:31

Recebidos os autos
02/06/2020 16:31

Decisão interlocutória - recebido
02/06/2020 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
02/06/2020 13:51

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2020 02:18

Publicado Decisão em 20/05/2020.
20/05/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2020 15:42

Recebidos os autos
18/05/2020 15:42

Expedição de Outros documentos.
18/05/2020 15:42

Decisão interlocutória - recebido
16/05/2020 21:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
15/05/2020 17:23

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 02:57

Publicado Decisão em 04/05/2020.
21/03/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2020 16:28

Recebidos os autos
19/03/2020 16:28

Decisão interlocutória - deferimento
19/03/2020 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
19/03/2020 10:07

Juntada de Petição de petição
05/03/2020 03:13

Publicado Decisão em 05/03/2020.
05/03/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/03/2020 14:27

Recebidos os autos
03/03/2020 14:27

Decisão interlocutória - deferimento
02/03/2020 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
02/03/2020 17:36

Juntada de Petição de petição
13/02/2020 02:49

Publicado Decisão em 13/02/2020.
12/02/2020 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2020 18:03

Recebidos os autos
10/02/2020 18:03

Decisão interlocutória - recebido
10/02/2020 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
05/02/2020 13:48

Publicado Decisão em 05/02/2020.
05/02/2020 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/02/2020 22:53

Recebidos os autos
02/02/2020 22:53

Decisão interlocutória - deferimento
30/01/2020 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
30/01/2020 16:01

Juntada de Petição de petição
21/01/2020 22:36

Publicado Decisão em 21/01/2020.
07/01/2020 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/01/2020 08:36

Recebidos os autos
06/01/2020 08:36

Decisão interlocutória - recebido
19/12/2019 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
19/12/2019 15:11

Juntada de Petição de petição
04/12/2019 06:55

Publicado Decisão em 04/12/2019.
03/12/2019 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/12/2019 19:58

Recebidos os autos
01/12/2019 19:58

Decisão interlocutória - deferimento
28/11/2019 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
28/11/2019 18:12

Juntada de Petição de petição
07/11/2019 09:10

Publicado Certidão em 07/11/2019.
07/11/2019 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2019 16:28

Juntada de Certidão
24/06/2019 13:30

Recebidos os autos
24/06/2019 13:30

Decisão interlocutória - deferimento
19/06/2019 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
19/06/2019 15:23

Juntada de Petição de petição
15/06/2019 03:48

Publicado Certidão em 13/06/2019.
15/06/2019 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2019 16:22

Juntada de Certidão
26/03/2019 18:39

Juntada de Petição de petição
22/03/2019 14:26

Decorrido prazo de BANCO SISTEMA S.A em 21/03/2019 23:59:59.
20/03/2019 03:20

Publicado Decisão em 20/03/2019.
19/03/2019 13:46

Juntada de Certidão
19/03/2019 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2019 20:34

Expedição de Carta.
18/03/2019 15:38

Juntada de Petição de manifestação
16/03/2019 18:07

Recebidos os autos
16/03/2019 18:07

Expedição de Outros documentos.
16/03/2019 18:07

Decisão interlocutória - deferimento
13/03/2019 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
12/03/2019 19:38

Juntada de Petição de petição
06/03/2019 11:09

Juntada de Petição de manifestação
27/02/2019 15:49

Juntada de Petição de manifestação
25/02/2019 16:21

Expedição de Outros documentos.
25/02/2019 16:21

Expedição de Certidão.
25/02/2019 16:21

Juntada de Certidão
25/02/2019 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2019

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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