06/11/2024 18:35

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 18:34

Transitado em Julgado em 17/10/2024
16/10/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 14:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/08/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 00:00

Intimação

Isso posto, acolho o pedido e, com fundamento no art. 1.767, I, do Código Civil, nos arts. 747 e 755, I, do Código de Processo Civil, bem como no art. 85 da Lei n. 13.146/15, JULGO PROCEDENTE os pedidos iniciais e, por conseguinte, decreto a interdição FRANCISCO CARDOSO LOPES, filho de Vicente Cardoso Lopes e Maria de Moura Lopes, para todos os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.

Nomeio CLEIDINALDO DE LUCENA curador do interditado, sob compromisso a ser prestado no prazo de 5 (cinco) dias, consoante disposto no art. 759, I, do CPC.

Dispenso-o da prestação de contas, devendo se abster de alienar qualquer bem do interditando, seja de que natureza for, sem PRÉVIA e EXPRESSA autorização judicial, sob pena de imediata remoção e ainda de responsabilização nas órbitas civil e criminal.

Confiro a esta sentença força de mandado de inscrição de interdição.

Publique-se, obedecendo ao disposto no artigo 755, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil e proceda-se à inscrição no cartório de registro das pessoas naturais competente.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
26/08/2024 19:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/08/2024 16:53

Recebidos os autos
26/08/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:53

Julgado procedente o pedido
14/08/2024 15:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
14/08/2024 15:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/08/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 19:23

Expedição de Certidão.
13/08/2024 19:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/07/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia Número do Processo: 0719750-79.2022.8.07.0009 Classe Judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: Nomeação REQUERENTE: CLEIDINALDO DE LUCENA REQUERIDO: FRANCISCO CARDOSO LOPES FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS CERTIDÃO Conforme portaria nº 001/16 de 18/03/2016, publicada em 06/04/2016 no Diário da Justiça, páginas 1.196 , o Exmo.

Juiz da 1ª V.F.O.S., conferiu a mim poderes para proferir o seguinte ato ordinatório: dê-se vista dos autos às partes para se manifestarem, em 05 (cinco) dias, acerca da Perícia Psiquiátrica.

Requeiram o que entenderem a bem de seus direitos.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Ministério Público.

Circunscrição de Samambaia, BRASÍLIA - DF, 22 de julho de 2024.

AUCILEIDE CORIOLANO GONCALVES Diretora de Secretaria
22/07/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:07

Expedição de Certidão.
22/07/2024 13:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia
27/05/2024 18:36

Juntada de Certidão - sepsi
29/04/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 14:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/04/2024 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
25/04/2024 20:59

Recebidos os autos
25/04/2024 20:59

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 20:59

Outras decisões
11/03/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
09/03/2024 15:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 10:39

Expedição de Certidão.
06/03/2024 20:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/12/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 16:38

Expedição de Certidão.
14/11/2023 03:47

Decorrido prazo de FRANCISCO CARDOSO LOPES em 13/11/2023 23:59.
19/10/2023 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 18:34

Mandado devolvido dependência
04/10/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 10:16

Publicado Despacho em 04/10/2023.
04/10/2023 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 15:30

Expedição de Mandado.
03/10/2023 11:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/10/2023 18:40

Recebidos os autos
02/10/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 18:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/10/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
02/10/2023 16:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/10/2023 15:10

Recebidos os autos
02/10/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
29/09/2023 18:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/09/2023 18:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/09/2023 14:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/07/2023 12:52

Recebidos os autos
20/07/2023 12:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
18/07/2023 14:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
18/07/2023 14:09

Expedição de Certidão.
18/07/2023 14:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/04/2023 19:32

Recebidos os autos
14/04/2023 19:32

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 00:07

Publicado Decisão em 13/04/2023.
12/04/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 16:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
11/04/2023 16:48

Expedição de Certidão.
10/04/2023 15:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/03/2023 14:37

Juntada de Certidão
28/03/2023 14:22

Recebidos os autos
28/03/2023 13:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
28/03/2023 13:57

Expedição de Certidão.
27/03/2023 22:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/03/2023 15:41

Recebidos os autos
27/03/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 15:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/03/2023 15:41

Suscitado Conflito de Competência
22/03/2023 15:00

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
21/03/2023 17:24

Classe Processual alterada de INTERDIÇÃO/CURATELA para PETIÇÃO CÍVEL
21/03/2023 17:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/03/2023 01:18

Decorrido prazo de CLEIDINALDO DE LUCENA em 10/03/2023 23:59.
15/02/2023 05:28

Publicado Decisão em 15/02/2023.
14/02/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 15:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/02/2023 19:35

Recebidos os autos
10/02/2023 19:35

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 19:35

Acolhida a exceção de Incompetência
08/02/2023 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
08/02/2023 16:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2023 18:55

Recebidos os autos
07/02/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
07/02/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 13:30

Publicado Decisão em 07/02/2023.
07/02/2023 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
06/02/2023 17:02

Recebidos os autos
06/02/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
03/02/2023 19:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/02/2023 15:01

Recebidos os autos
03/02/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 15:01

Outras decisões
14/12/2022 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
14/12/2022 10:18

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 02:45

Publicado Decisão em 14/12/2022.
13/12/2022 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
09/12/2022 11:54

Recebidos os autos
09/12/2022 11:54

Decisão interlocutória - recebido
07/12/2022 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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