14/03/2024 17:45

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 18:13

Recebidos os autos
12/03/2024 18:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
12/03/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 17:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/03/2024 17:32

Transitado em Julgado em 06/03/2024
07/03/2024 03:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 06/03/2024 23:59.
16/02/2024 06:04

Decorrido prazo de CASSIUS MARTINS DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 06:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SEVILHA em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 03:36

Publicado Sentença em 22/01/2024.
23/01/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
10/01/2024 15:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
18/12/2023 22:13

Recebidos os autos
18/12/2023 22:13

Embargos de Declaração Acolhidos
13/11/2023 18:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
13/11/2023 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
13/11/2023 16:47

Recebidos os autos
10/11/2023 16:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
06/11/2023 10:57

Juntada de Petição de contrarrazões
30/10/2023 02:31

Publicado Certidão em 30/10/2023.
27/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 18:54

Expedição de Certidão.
25/08/2023 08:00

Decorrido prazo de CASSIUS MARTINS DA SILVA em 24/08/2023 23:59.
07/08/2023 17:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/08/2023 00:27

Publicado Sentença em 02/08/2023.
02/08/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VACIVAGCL 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0719084-45.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL SEVILHA REU: CASSIUS MARTINS DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: VERONICA REIS ALVES DE OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança movida pelo CONDOMINIO RESIDENCIAL SEVILHA em face de CASSIUS MARTINS DA SILVA.

Relatou que a parte ré é proprietária do imóvel descrito na petição inicial.

Asseverou que a parte autora está inadimplente quanto ao pagamento das taxas condominiais e que seria credor da importância original de R$ 7.952,26 (sete mil, novecentos e cinquenta e dois reais e vinte e seis centavos).

Sustentou a legalidade da cobrança realizadas, razão pela qual notificou a parte ré e efetuar o referido pagamento, no entanto não obteve êxito.

Arrolou razões de direito.

Requereu, ao final, a condenação da parte ré ao pagamento da quantia de R$ 8.343,41 (oito mil, trezentos e quarenta e três reais e quarenta e um centavos).

Acostou aos autos documentos.

A audiência de conciliação restou infrutífera (ID n.º 152443503).

Citada, a parte ré apresentou contestação de ID n.º 155028110, na qual alegou, preliminarmente, a inépcia da petição inicial e no mérito, que sustentou que a parte autora não instruiu inicial com documentação passível de comprovar a liquidez, certeza e exigibilidade do débito trazido por ele trazido à lide.

Na petição de ID n.º 155635123 o procurador da parte ré informou que esta é curatelada.

Réplica de ID n.º 15909772.

A decisão de ID n.º 160444659 afastou a preliminar de inépcia da petição inicial, distribuiu o ônus da prova e fixou o ponto controvertido.

O despacho de ID n.º 161155827 determinou a conclusão para sentença.

O Ministério Público apresentou contestação de ID n.º 165303152, na qual pugnou pela procedência parcial do pedido, com a exclusão do débito condominial o valor referente à emissão de certidão de ônus.

Vieram os autos conclusos para julgamento. É O RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Trata-se de ação de cobrança ajuizada pela parte autora pleiteando o pagamento da diferença referente às de taxas condominiais e extras em razão do inadimplemento.

Estão presentes os pressupostos de existência e validade do processo, não havendo nulidades processuais e tampouco irregularidades a sanar, passo então ao exame do mérito.

A parte autora cobra os valores das taxas condominiais e demais encargos inadimplidos pela parte ré.

A ré alegou que a cobrança era indevida tendo em vista que o título cobrado não apresenta liquidez.

No entanto, analisando a documentação juntada, verifico que, ao contrário do alegado pela parte ré, todas as informações sobre as taxas devidas e as datas dos débitos sem encontram discriminados na planilha de ID n.º 1409952511, a qual detalha todos os valores devidos.

Outrossim, como apontado pelo Ministério Público, as despesas referentes ao custo com a certidão de ônus devem ser excluídas, vez que não fazem parte da dívida condomínio, isso porque foi trazido aos autos como prova da parte autora razão pela qual cabe a esta arcar com seu custo.

Ante o exposto e pelo que consta dos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial em relação aos demais valores cobrados, o que faço com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil – CPC para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 8.310,34 (oito mil trezentos e dez reais e trinta e quatro centavos) corrigidos índices do INPC e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.

Em razão da sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da parte contrária, os quais fixo em 10% (Dez por cento) sob o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil – CPC.

Transitada em julgado, sem requerimento de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Brasília-DF, 23 de julho de 2023.

ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta
24/07/2023 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
23/07/2023 22:54

Recebidos os autos
23/07/2023 22:54

Julgado procedente em parte do pedido
23/07/2023 13:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
21/07/2023 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
20/07/2023 10:22

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/07/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 18:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/07/2023 00:14

Publicado Decisão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 13:50

Recebidos os autos
10/07/2023 13:50

Outras decisões
29/06/2023 15:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
20/06/2023 01:23

Decorrido prazo de CASSIUS MARTINS DA SILVA em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SEVILHA em 19/06/2023 23:59.
12/06/2023 00:36

Publicado Decisão em 12/06/2023.
10/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 15:40

Recebidos os autos
07/06/2023 15:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/05/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
18/05/2023 11:46

Juntada de Petição de réplica
14/04/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 18:11

Juntada de Petição de contestação
15/03/2023 15:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/03/2023 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
15/03/2023 15:36

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/03/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/03/2023 00:21

Recebidos os autos
14/03/2023 00:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/12/2022 05:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/11/2022 02:47

Publicado Certidão em 24/11/2022.
24/11/2022 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2022 13:05

Recebidos os autos do CEJUSC
22/11/2022 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
21/11/2022 18:17

Recebidos os autos
21/11/2022 18:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/11/2022 17:34

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 01:56

Publicado Decisão em 17/11/2022.
21/11/2022 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
14/11/2022 18:33

Recebidos os autos do CEJUSC
14/11/2022 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
14/11/2022 18:33

Expedição de Certidão.
14/11/2022 18:33

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/03/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/11/2022 16:55

Recebidos os autos
14/11/2022 16:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/11/2022 14:21

Recebidos os autos
14/11/2022 14:21

Decisão interlocutória - recebido
03/11/2022 10:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
26/10/2022 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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