09/09/2024 18:59

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 11:58

Juntada de Certidão
04/09/2024 11:58

Juntada de Alvará de levantamento
04/09/2024 11:58

Juntada de Certidão
04/09/2024 11:58

Juntada de Alvará de levantamento
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2024 23:59.
12/08/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 14:52

Expedição de Certidão.
05/08/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 12:53

Juntada de Certidão
30/07/2024 03:02

Juntada de Certidão
30/07/2024 03:01

Juntada de Certidão
24/07/2024 04:49

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0741907-88.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o não pagamento da RPV pelo requerido, determino o bloqueio no valor de R$ 546,39, depositados em contas bancárias de titularidade do Distrito Federal (CNPJ 00.***.***/0001-26), e a transferência do importe bloqueado para uma conta judicial vinculada a estes autos, para a quitação do crédito da parte autora, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei n. 12.153/2009, e do artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT.

Proceda-se o necessário.

Neste ínterim, caso o executado apresente planilha e comprovante bancário do depósito, intime-se a parte exequente para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sabendo que seu silêncio importará em anuência (art. 111 do CPC) em relação à satisfação integral do débito.

Deverá ainda, em caso de concordância, apresentar seus dados bancários para a liberação da importância correspondente por alvará eletrônico de transferência.

Havendo concordância, prossiga-se consoante sentença de id. 175582175.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 13
19/07/2024 18:49

Recebidos os autos
19/07/2024 18:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/07/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/07/2024 16:02

Recebidos os autos
15/07/2024 16:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
12/07/2024 06:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/07/2024 06:52

Expedição de Certidão.
09/07/2024 04:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2024 23:59.
26/04/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 13:24

Expedição de Certidão.
25/04/2024 10:30

Expedição de Ofício.
19/02/2024 08:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/02/2024 04:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
20/12/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:53

Publicado Certidão em 19/12/2023.
19/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 07:43

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 07:42

Juntada de Certidão
13/12/2023 17:25

Recebidos os autos
13/12/2023 17:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
29/11/2023 13:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
29/11/2023 10:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/11/2023 10:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
29/11/2023 10:27

Transitado em Julgado em 22/11/2023
22/11/2023 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2023 23:59.
21/11/2023 09:00

Decorrido prazo de SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA em 20/11/2023 23:59.
03/11/2023 02:21

Publicado Sentença em 03/11/2023.
31/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 13:32

Recebidos os autos
26/10/2023 13:32

Julgado procedente o pedido
16/10/2023 11:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/10/2023 17:42

Juntada de Petição de réplica
05/10/2023 09:01

Publicado Certidão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 20:21

Expedição de Certidão.
28/09/2023 16:18

Juntada de Petição de contestação
10/08/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:20

Recebidos os autos
10/08/2023 15:20

Outras decisões
31/07/2023 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/07/2023 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2023

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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