06/08/2024 12:57

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 04:21

Processo Desarquivado
05/08/2024 22:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 10:17

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 10:17

Expedição de Certidão.
26/07/2024 08:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 02:30

Publicado Despacho em 26/07/2024.
26/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702653-69.2022.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARCOS ANTONIO VALADARES BRAGA DESPACHO Em exame aos autos, constato que restaram ultimadas as providências cartoriais decorrentes da SENTENÇA CONDENATÓRIA, a saber: a) Distribuição/ Remessa da CARTA DE GUIA e documentação correlata perante o Juízo de Execução Penal competente; b) certificação do trânsito em julgado/ decurso de prazo de insurgência; c) registros pertinentes à aba "eventos criminais"; d) registro da condenação do(a) sentenciado(a) ao Sistema de Informações de óbitos e Direitos Políticos (INFODIP Web/ TRE - DF); e) atribuição etiqueta SINIC; f) ciência eletrônica da Autoridade Policial acerca dos termos da condenação, ante o que preconiza o art. 5º, § 2º do PGC; Dessarte, ultimadas as atividades cartorárias decorrentes da expedição da carta de guia, determino, nos moldes do art. 102 do Provimento Geral da Corregedoria, o arquivamento dos autos com a correspondente baixa.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
24/07/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 11:22

Recebidos os autos
24/07/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 10:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
24/07/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 10:18

Juntada de Certidão
23/07/2024 16:28

Juntada de Certidão
09/07/2024 13:07

Juntada de Certidão
26/06/2024 18:07

Expedição de Carta.
20/05/2024 13:27

Expedição de Certidão.
16/05/2024 16:01

Recebidos os autos
16/05/2024 16:01

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
15/05/2024 21:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/05/2024 17:55

Recebidos os autos
05/05/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
19/04/2024 12:34

Recebidos os autos
02/02/2024 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/02/2024 16:30

Juntada de Certidão
01/02/2024 16:31

Recebidos os autos
01/02/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
01/02/2024 08:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 21:22

Recebidos os autos
08/01/2024 21:22

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
26/12/2023 22:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/12/2023 22:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/12/2023 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2023 06:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 09:32

Recebidos os autos
09/11/2023 09:32

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
07/11/2023 15:15

Expedição de Certidão.
02/11/2023 23:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 13:48

Juntada de Certidão
19/10/2023 11:33

Recebidos os autos
19/10/2023 11:33

Julgado procedente o pedido
09/10/2023 13:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
07/10/2023 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 16:29

Recebidos os autos
04/09/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
15/08/2023 23:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 18:59

Recebidos os autos
18/07/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
17/07/2023 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 21:24

Recebidos os autos
20/06/2023 21:24

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 19:25

Juntada de Certidão
20/06/2023 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
14/06/2023 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2023 02:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2023 23:59.
18/05/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 14:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/05/2023 16:15, Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
18/05/2023 14:36

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
17/05/2023 18:53

Juntada de Certidão
17/05/2023 18:18

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
17/05/2023 18:17

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
17/05/2023 18:13

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
28/04/2023 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2023 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2023 19:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2023 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2023 18:08

Expedição de Mandado.
24/04/2023 18:05

Expedição de Mandado.
24/04/2023 17:56

Expedição de Mandado.
17/04/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 15:18

Juntada de Certidão
17/04/2023 15:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/05/2023 16:15, Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
28/03/2023 16:52

Recebidos os autos
28/03/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
26/03/2023 21:16

Expedição de Outros documentos.
26/03/2023 21:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2023 21:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2023 01:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2023 23:59.
28/02/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 14:30

Juntada de Certidão
23/02/2023 14:30

Juntada de Certidão
07/12/2022 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 09:26

Recebidos os autos
05/12/2022 09:26

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
29/11/2022 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá
29/11/2022 15:23

Sessão Restaurativa realizada conduzida por Mediador(a) em/para 25/11/2022 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
17/10/2022 07:56

Expedição de Certidão.
14/10/2022 19:21

Sessão Restaurativa designada em/para 25/11/2022 13:30 Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
16/08/2022 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2022 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
16/08/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 18:27

Recebidos os autos
15/08/2022 18:27

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
20/05/2022 18:54

Recebidos os autos
20/05/2022 18:54

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
20/05/2022 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2022 08:15

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 16:04

Recebidos os autos
19/05/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 15:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
13/05/2022 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2022

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701414-53.2024.8.07.0010

Luzanira Maria de Sousa Silva

Banco Bmg S.A

Advogado: Ketlim Loyanne Paulino de Andrade

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/02/2024 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0714666-02.2024.8.07.0018

Ane Cristiele de Oliveira Brito

Fazenda Publica do Gdf

Advogado: Camyla Ariane Gomes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/07/2024 15:57

Exibir Processo

Processo nº 0712281-81.2024.8.07.0018

Cesar Silva de Farias

Distrito Federal

Advogado: Luiz da Costa de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/06/2024 15:43

Exibir Processo

Processo nº 0712307-49.2023.8.07.0007

Policia Civil do Distrito Federal

Nelson Sinatra

Advogado: Ely Nascimento da Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/06/2023 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0702653-69.2022.8.07.0008

Policia Civil do Distrito Federal

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Susaine Saraiva Martins

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/02/2024 16:33

Exibir Processo