13/05/2025 16:10

Juntada de Certidão
12/05/2025 14:41

Expedição de Ofício.
24/04/2025 02:51

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA REIS em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:51

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS RIBEIRO DA SILVA em 23/04/2025 23:59.
14/04/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:29

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 15:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/04/2025 13:54

Recebidos os autos
07/04/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/04/2025 13:54

Outras decisões
01/04/2025 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
27/03/2025 16:59

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/01/2025 19:07

Recebidos os autos
09/01/2025 19:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/12/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
10/12/2024 14:10

Juntada de Certidão
28/11/2024 12:40

Juntada de Certidão
15/11/2024 02:32

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA REIS em 13/11/2024 23:59.
15/11/2024 02:32

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS RIBEIRO DA SILVA em 13/11/2024 23:59.
11/11/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 18:33

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/11/2024 01:24

Publicado Decisão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 12:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/10/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 13:49

Recebidos os autos
28/10/2024 13:49

Outras decisões
25/10/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
24/10/2024 17:11

Expedição de Certidão.
22/10/2024 02:24

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE TEIXEIRA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:24

Decorrido prazo de ZAIDA GOULART SANTOS em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:24

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA REIS em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 20:12

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
11/10/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
28/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
28/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
28/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 13:39

Expedição de Certidão.
26/09/2024 08:02

Recebidos os autos
26/09/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 08:02

Outras decisões
13/09/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
30/08/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS RIBEIRO DA SILVA em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA REIS em 28/08/2024 23:59.
14/08/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 13:37

Juntada de Certidão
07/08/2024 02:25

Publicado Despacho em 07/08/2024.
07/08/2024 02:25

Publicado Despacho em 07/08/2024.
07/08/2024 02:25

Publicado Despacho em 07/08/2024.
07/08/2024 02:25

Publicado Despacho em 07/08/2024.
06/08/2024 16:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
03/08/2024 08:51

Recebidos os autos
03/08/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
03/08/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
01/08/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:27

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:27

Publicado Decisão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
27/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0712010-13.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ZAIDA GOULART SANTOS, MARIA BERNADETE TEIXEIRA EXECUTADO: JOZEIR RIBEIRO DA SILVA, MARIA DOS REMEDIOS RIBEIRO DA SILVA, MARIA BENEDITA REIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Efetuada a pesquisa de bens pelo sistema SISBAJUD, na modalidade "Teimosinha", entre os dias 26/06/2024 e 22/07/2024, bloqueou-se a quantia de R$ 404,87 em contas dos executados.

Cumpre consignar, ainda, que houve uma primeira tentativa de realização de consulta SISBAJUD, na modalidade "Teimosinha", com protocolamento da ordem em 06/06/2024, em estrito cumprimento a decisão oriunda de Agravo de Instrumento (ID 197584591), porém de tal ordem não constou o mecanismo de repetição programada.

Contudo, resultou em bloqueio da quantia de R$ 911,75, em contas dos executados Maria Benedita Reis (R$ 11,85), Maria dos Remédios Ribeiros da Silva (R$ 814,53), Jozeir Ribeiro da Silva (R$ 85,37).

Como se observa, tais montantes não alcançam a integralidade do débito perseguido pela parte exequente.

A executada MARIA DOS REMÉDIOS RIBEIRO DA SILVA se insurgiu contra os bloqueios por meio da impugnação à penhora juntada ao ID 203697788, acompanhada de documentação.

Dispõe o artigo 833, inciso X, do CPC, que é impenhorável “a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos”.

Segundo o entendimento mais recente do colendo Superior Tribunal de Justiça, a impenhorabilidade assentada nesta norma legal não se limita aos depósitos em dinheiro em conta de poupança, mas se estende também a todo e qualquer valor depositado em conta-corrente, em fundos de investimento e em quaisquer outras aplicações financeiras, ainda que em contas diversas, ou guardado em papel-moeda, desde que não ultrapassem o teto legal (40 salários mínimos) e ressalvadas as hipóteses de má-fé, abuso de direito ou fraude, cuja prova incumbe exclusivamente à parte credora.

Nesse sentido, destaco os seguintes julgados: “PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL.

IMPENHORABILIDADE DE VALOR DE ATÉ 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS MANTIDO EM CONTA POUPANÇA.

ART. 833, X, DO CPC/2015. 1.

Cinge-se a controvérsia à possibilidade de penhora de valores inferiores ao limite de 40 (quarenta) salários mínimos depositados em conta poupança. 2.

A proteção conferida pela regra da impenhorabilidade de valor até 40 (quarenta) salários mínimos abrange todos os valores depositados em conta-corrente, poupança ou em outras aplicações financeiras, ressalvada a comprovação de má-fé, abuso de direito ou fraude.

Precedentes. 3.

O STJ também já decidiu que a simples movimentação atípica na conta poupança apurada pelas instâncias ordinárias, por si só, não constitui má-fé ou fraude a ensejar a mitigação da impenhorabilidade estabelecida pelo art. 833, X, do novo CPC.

Agravo interno improvido.” (AgInt no REsp n. 2.095.851/SP, relator Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, julgado em 13/5/2024, DJe de 15/5/2024.) “PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA DE VALORES EM CONTA CORRENTE.

LIMITE DE IMPENHORABILIDADE DO VALOR CORRESPONDENTE A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS.

PRECEDENTES.

DECISÃO MANTIDA.

AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1.

A jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido da impenhorabilidade de valor até 40 salários mínimos poupados ou mantidos pelo devedor em conta corrente ou em outras aplicações financeiras, ressalvada a comprovação de má-fé, abuso de direito ou fraude, o que não foi demonstrado nos autos. 3.

Não sendo a linha argumentativa apresentada capaz de evidenciar a inadequação dos fundamentos invocados pela decisão agravada, o presente agravo interno não se revela apto a alterar o conteúdo do julgado impugnado, devendo ele ser integralmente mantido em seus próprios termos. 3.

Agravo interno não provido.” (AgInt no AREsp n. 2.430.795/GO, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 8/4/2024, DJe de 11/4/2024.) “ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD.

ART. 833, X, DO CPC/2015.

IMPENHORABILIDADE ATÉ O LIMITE DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS.

CONTA CORRENTE.

POSSIBILIDADE.

PRECEDENTES DO STJ.

RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. (...) 2.

Segundo a jurisprudência do STJ, a impenhorabilidade prevista no art. 833, X, do CPC/2015 alcança os valores depositados não apenas em cadernetas de poupança, mas também em conta corrente, fundos de investimento, ou guardados em papel-moeda, desde que o valor, ainda que depositado em mais de uma conta, não ultrapasse o montante de 40 salários mínimos. 3.

No caso, o Tribunal de origem decidiu em conformidade com a jurisprudência desta Corte, não merecendo o acórdão recorrido qualquer reforma. 4.

Recurso especial improvido.” (REsp n. 1.900.355/CE, relator Ministro Afrânio Vilela, Segunda Turma, julgado em 2/4/2024, DJe de 8/4/2024.) Além disso, em que pese a matéria estar afetada como repetitiva no Tema 1235 (sem determinação de suspensão dos feitos que tramitam em Primeiro Grau de Jurisdição), o colendo STJ tem afirmado, em diversos julgados, que a impenhorabilidade em questão é presumida e constitui matéria de ordem pública, devendo ser conhecida pelo juiz ex officio (de ofício), que pode tanto indeferir a penhora como determinar a imediata liberação dos valores sem a necessidade de prévia manifestação da parte credora.

Nesse sentido, destaco os seguintes julgados: “PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

PENHORA ON-LINE.

SISTEMA BACENJUD.

VALORES INFERIORES A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS.

IMPENHORABILIDADE PRE SUMIDA.

POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE OFÍCIO PELO JUIZ.

PROVIMENTO NEGADO. 1.

Nos termos do art. 833, X, do Código de Processo Civil, bem como da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, são impenhoráveis valores inferiores a 40 (quarenta) salários mínimos depositados em aplicações financeiras, de modo que, constatado que a parte executada não possui saldo suficiente, cabe ao juiz, independentemente da manifestação da interessada, indeferir o bloqueio de ativos financeiros ou determinar a liberação dos valores constritos,.

Isso porque, além de as matérias de ordem pública serem cognoscíveis de ofício, a impenhorabilidade em questão é presumida, cabendo ao credor a demonstração de eventual abuso, má-fé ou fraude do devedor.

Precedentes. 2.

Agravo interno a que se nega provimento.” (AgInt no AREsp n. 2.220.880/RS, relator Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Turma, julgado em 26/2/2024, DJe de 29/2/2024.) “ADMINISTRATIVO.

AGRAVO INTERNO.

PENHORA.

SISTEMA BACENJUD.

DEPÓSITO EM CONTA BANCÁRIA ATÉ O LIMITE DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS.

IMPENHORABILIDADE PRESUMIDA.

POSSIBILIDADE DE DESBLOQUEIO EX OFFICIO. 1.

A penhora eletrônica não pode descurar-se do disposto no art. 833, X, do CPC, uma vez que "a previsão de impenhorabilidade das aplicações financeiras do devedor até o limite de 40 salários-mínimos é presumida, cabendo ao credor demonstrar eventual abuso, má-fé ou fraude do devedor, a ser verificado caso a caso, de acordo com as circunstâncias de cada hipótese trazida à apreciação do Poder Judiciário" (AREsp n. 2.109.094, Rel.

Ministro Gurgel de Faria, DJe de 16/8/2022). 2.

Nos termos da jurisprudência firmada no âmbito desta Corte de Justiça, a impenhorabilidade constitui matéria de ordem pública, cognoscível de ofício pelo juiz, não havendo falar em nulidade da decisão que, de plano, determina o desbloqueio da quantia ilegalmente penhorada. 3.

Agravo interno não provido.” (AgInt no AREsp n. 2.151.910/RS, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 19/9/2022, DJe de 22/9/2022.) “PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015.

NÃO OCORRÊNCIA.

EXECUÇÃO FISCAL.

SISTEMA BACENJUD.

DEPÓSITO EM CONTA BANCÁRIA ATÉ O LIMITE DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS.

IMPENHORABILIDADE PRESUMIDA.

POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE OFÍCIO PELO JUIZ. 1.

Não havendo no acórdão recorrido omissão, obscuridade, contradição ou erro material, não fica caracterizada ofensa aos art. 1.022 do CPC/2015. 2.

São impenhoráveis valores inferiores a 40 (quarenta) salários mínimos depositados em aplicações financeiras, de modo que, constatado que a parte executada não possui saldo suficiente, cabe ao juiz, independentemente da manifestação da parte interessada, indeferir o bloqueio de ativo financeiros ou determinar a liberação dos valores constritos, tendo em vista que, além de as matérias de ordem pública serem cognoscíveis de ofício, a impenhorabilidade em questão é presumida.

Precedentes: AgInt no AREsp n. 2.209.418/RS, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 13/2/2023, DJe de 16/2/2023; EDcl no AgInt no AREsp n. 2.109.465/RS, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 15/12/2022, DJe de 19/12/2022; AgInt no REsp n. 2.036.049/RS, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, julgado em 28/11/2022, DJe de 30/11/2022; AgInt no AREsp n. 2.158.284/RS, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 24/10/2022, DJe de 4/11/2022; AgInt no AREsp n. 2.149.064/PR, relator Ministro Manoel Erhardt (Desembargador Convocado do TRF5), Primeira Turma, julgado em 24/10/2022, DJe de 28/10/2022. 3.

Agravo interno não provido.” (AgInt no AREsp n. 2.358.584/RS, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 13/11/2023, DJe de 17/11/2023.) Portanto, ao realizar a pesquisa SISBAJUD e constatando-se que a soma total os valores bloqueados não atinge o valor de 40 salários mínimos, deve-se promover o imediato desbloqueio, independentemente de nova decisão ou prévia intimação do(a) exequente. É o que se aplica ao presente caso.

Seguem minutas do sistema SISBAJUD, incluindo as ordens de desbloqueio de valores.

Intime-se o exequente para indicar bens penhoráveis da parte executada, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
25/07/2024 12:25

Recebidos os autos
25/07/2024 12:25

Outras decisões
23/07/2024 22:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
10/07/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 16:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/05/2024 04:33

Processo Desarquivado
21/05/2024 20:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/08/2023 15:34

Arquivado Provisoramente
25/08/2023 15:33

Juntada de Certidão
08/08/2023 18:20

Recebidos os autos
08/08/2023 18:20

Outras decisões
28/07/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
28/07/2023 15:00

Juntada de Certidão
25/07/2023 04:13

Processo Desarquivado
24/07/2023 20:15

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
04/07/2023 13:07

Arquivado Provisoramente
04/07/2023 13:07

Expedição de Certidão.
04/07/2023 01:36

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE TEIXEIRA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:36

Decorrido prazo de ZAIDA GOULART SANTOS em 03/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:12

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 16:47

Juntada de Certidão
30/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 14:08

Recebidos os autos
28/06/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 14:08

Outras decisões
27/06/2023 01:36

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA REIS em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 01:36

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS RIBEIRO DA SILVA em 26/06/2023 23:59.
16/06/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
16/06/2023 14:40

Juntada de Certidão
12/06/2023 14:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2023 17:57

Expedição de Certidão.
06/06/2023 17:56

Juntada de Certidão
02/06/2023 17:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/06/2023 00:29

Publicado Decisão em 02/06/2023.
02/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 01:12

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS RIBEIRO DA SILVA em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023 01:12

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA REIS em 31/05/2023 23:59.
31/05/2023 07:57

Recebidos os autos
31/05/2023 07:57

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 07:57

Determinado o arquivamento
31/05/2023 07:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/05/2023 07:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
16/05/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:14

Publicado Decisão em 10/05/2023.
09/05/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 21:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/05/2023 16:44

Recebidos os autos
05/05/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 16:44

Outras decisões
25/04/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
20/04/2023 00:16

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:22

Publicado Certidão em 30/03/2023.
30/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 11:23

Juntada de Certidão
20/03/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 01:25

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 01:25

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
07/03/2023 01:11

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 01:11

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
02/03/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 06:33

Publicado Decisão em 27/02/2023.
25/02/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 10:11

Recebidos os autos
23/02/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 10:11

Outras decisões
17/02/2023 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
07/02/2023 13:02

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 02:47

Publicado Certidão em 02/02/2023.
02/02/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
31/01/2023 16:38

Juntada de Certidão
25/01/2023 08:32

Decorrido prazo de JOZEIR RIBEIRO DA SILVA em 24/01/2023 23:59.
29/11/2022 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2022 04:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/09/2022 01:09

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS RIBEIRO DA SILVA em 26/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 01:08

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA REIS em 26/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2022 19:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2022 00:13

Publicado Decisão em 02/09/2022.
02/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
02/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 08:21

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/08/2022 15:40

Recebidos os autos
29/08/2022 15:40

Decisão interlocutória - deferimento
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS RIBEIRO DA SILVA em 24/08/2022 23:59:59.
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA REIS em 24/08/2022 23:59:59.
11/08/2022 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
05/08/2022 13:53

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 02:22

Publicado Edital em 12/07/2022.
11/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
11/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
08/07/2022 13:11

Recebidos os autos
08/07/2022 13:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
08/07/2022 09:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/07/2022 09:33

Transitado em Julgado em 03/06/2022
04/06/2022 00:17

Decorrido prazo de ZAIDA GOULART SANTOS em 03/06/2022 23:59:59.
27/05/2022 00:15

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS RIBEIRO DA SILVA em 26/05/2022 23:59:59.
27/05/2022 00:15

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA REIS em 26/05/2022 23:59:59.
09/05/2022 12:24

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 13:33

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2022 00:29

Publicado Decisão em 05/05/2022.
05/05/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
03/05/2022 14:45

Recebidos os autos
03/05/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 14:45

Decisão interlocutória - indeferimento
18/04/2022 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
07/04/2022 17:12

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
05/03/2022 00:17

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA REIS em 04/03/2022 23:59:59.
05/03/2022 00:17

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS RIBEIRO DA SILVA em 04/03/2022 23:59:59.
24/02/2022 15:02

Recebidos os autos
24/02/2022 15:02

Outras decisões
22/02/2022 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
22/02/2022 12:22

Juntada de Certidão
21/02/2022 11:18

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 00:34

Publicado Certidão em 16/02/2022.
16/02/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
15/02/2022 17:04

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2022 16:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/02/2022 10:19

Juntada de Certidão
09/02/2022 18:18

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
08/02/2022 00:34

Publicado Sentença em 08/02/2022.
08/02/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
03/02/2022 17:03

Recebidos os autos
03/02/2022 17:03

Julgado procedente o pedido
03/02/2022 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
03/02/2022 14:08

Juntada de Certidão
02/02/2022 00:30

Decorrido prazo de JOZEIR RIBEIRO DA SILVA em 01/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 00:30

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS RIBEIRO DA SILVA em 01/02/2022 23:59:59.
07/12/2021 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2021 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2021 11:10

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 15:37

Juntada de Certidão
25/09/2021 20:42

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/09/2021 02:37

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS RIBEIRO DA SILVA em 21/09/2021 23:59:59.
15/09/2021 14:34

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA REIS em 14/09/2021 23:59:59.
09/09/2021 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2021 14:01

Expedição de Certidão.
02/09/2021 15:39

Juntada de Petição de petição
28/08/2021 20:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/08/2021 20:14

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/08/2021 19:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/08/2021 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2021 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2021 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2021 14:38

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA REIS em 19/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 14:38

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS RIBEIRO DA SILVA em 19/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 14:37

Decorrido prazo de JOZEIR RIBEIRO DA SILVA em 19/07/2021 23:59:59.
14/07/2021 10:43

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 14/07/2021.
13/07/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
13/07/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
12/07/2021 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2021 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2021 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2021 13:26

Recebidos os autos
09/07/2021 13:26

Decisão interlocutória - deferimento
09/07/2021 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
08/07/2021 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2021

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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