21/08/2024 14:11

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 16:52

Transitado em Julgado em 20/08/2024
20/08/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 14/08/2024.
13/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0717565-06.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA JANETE XAVIER REQUERIDO: LUIS ROBERTO COSTA S E N T E N Ç A Em face do pedido de desistência formulado pela parte autora em petição de ID 205489335, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Libere-se a pauta com relação à audiência de conciliação designada para o dia 16/09/2024, às 17h.

Após, dê-se baixa e arquivem-se. documento assinado eletronicamente
09/08/2024 18:47

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/09/2024 17:00, 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
09/08/2024 16:58

Recebidos os autos
09/08/2024 16:58

Extinto o processo por desistência
31/07/2024 02:19

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0717565-06.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA JANETE XAVIER REQUERIDO: LUIS ROBERTO COSTA DECISÃO O inciso II do artigo 286 do CPC/2015 fixa hipótese de distribuição por dependência entre causas de qualquer natureza: “quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda;”.

No caso dos autos, tendo havido extinção de processo anterior (n. 0709647-82.2023.8.07.0007) que tramitou perante o Juízo do Terceiro Juizado Especial Cível de Taguatinga - DF, no qual se veiculara pedido idêntico, sem julgamento do mérito, é obrigatória a incidência da norma a ensejar a distribuição por prevenção das ações.

Registre-se, ainda, que a própria parte autora informa isso na sua petição inicial.

Ante o exposto, redistribuam-se os autos ao Juízo do Terceiro Juizado Especial Cível de Taguatinga - DF, com as homenagens de estilo.

Intime-se a parte autora apenas para ciência.

Após, cumpra-se.

Taguatinga/DF, 26 de julho de 2024.

Carlos Augusto de Oliveira Juiz de Direito
29/07/2024 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
29/07/2024 11:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/07/2024 15:32

Recebidos os autos
26/07/2024 15:32

Determinação de redistribuição por prevenção
26/07/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 19:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/09/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/07/2024 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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