26/07/2024 12:29

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 12:28

Juntada de Certidão
26/07/2024 02:23

Decorrido prazo de IONE WALDEREZ DE OLIVEIRA TEIXEIRA em 25/07/2024 23:59.
18/07/2024 02:57

Publicado Certidão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras NÚMERO DO PROCESSO: 0708921-74.2020.8.07.0020 CLASSE JUDICIAL: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexado nos presentes autos a Planilha de Cálculo das custas finais elaborada pela Contadoria de ID nº 204178704.

Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) REQUERENTE(S), intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (CINCO) dias.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do (www.tjdft.jus.br), na aba Serviços - Custas Judiciais - Guia de Custas Judiciais - Custas Finais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte juntar o comprovante junto ao sistema PJE para as devidas baixas e anotações de praxe.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
15/07/2024 18:47

Expedição de Certidão.
15/07/2024 18:01

Recebidos os autos
15/07/2024 18:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.
12/07/2024 11:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/07/2024 11:52

Transitado em Julgado em 11/07/2024
11/07/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 02:56

Publicado Sentença em 20/06/2024.
19/06/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0708921-74.2020.8.07.0020 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) SENTENÇA Retire-se a anotação de intervenção do Ministério Público, considerando que não há, nos autos, a presença de qualquer uma das hipóteses previstas no art. 178 do CPC.

Trata-se de embargos de declaração opostos MONICA TEIXEIRA MONTRESOR em ID 197759919 contra a sentença de ID 196070411.

A parte embargante alega que a referida sentença teria sido omissa ao não considerar as circunstâncias expostas nos autos acerca de sua falta de condições de prestar as contas determinadas e condená-la à obrigação de pagar.

Acrescenta que, após a morte da curatelada, o Ministério Público deixou de ter legitimidade para requerer a condenação da embargante, conforme se fez na manifestação de ID 194740506.

Pede, portanto, o acolhimento dos embargos e a abertura de prazo para que ela preste as contas, conforme já determinado.

O Ministério Público requereu fosse retirado do cadastro dos autos em razão do falecimento da curatelada (ID 198498829).

Relatório.

Decido.

Os embargos são próprios e tempestivos.

No mérito, não merecem acolhimento.

Quanto a todos os vícios que podem estar presentes em determinada decisão ou sentença e que sejam capazes de habilitar a apreciação dos embargos declaratórios, vale definir que, de acordo com a doutrina e jurisprudência, há obscuridade quando a redação da peça embargada não é clara o suficiente, o que dificulta sua compreensão ou interpretação.

A decisão ou sentença é contraditória quando contém proposições logicamente inconciliáveis entre si, tornando incerta a providência jurisdicional.

Há omissão quando alguma questão ou ponto controvertido que faça parte do debate processual deveria ser apreciado pelo órgão julgador, mas não o foi.

No caso, a embargante não apresentou a ocorrência de qualquer dos vícios definidos no parágrafo anterior.

A sentença embargada foi clara e fundamentada o suficiente ao ressaltar a morosidade da embargante em apresentar as contas a cuja prestação ela já havia sido obrigada e a concluir que não havia alternativa senão condená-la ao pagamento do valor mencionado na peça.

Além disso, não prospera a alegação de que o Ministério Público deixou de ter legitimidade para requerer a condenação da embargante após a morte da curatelada, considerando que a manifestação ministerial não vincula este juízo, que poderia, mesmo sem provocação, alcançar as conclusões obtidas na sentença embargada.

Na verdade, percebe-se que a real intenção da parte embargante é rediscutir o que se decidiu e reverter as providências adotadas a partir da reapreciação dos argumentos e provas apresentadas, o que não pode ser feito no âmbito dos embargos de declaração.

Portanto, CONHEÇO dos embargos e, no mérito, NÃO ACOLHO.

Considerando que eventual cumprimento da sentença depende de iniciativa da parte legítima e já tendo este juízo esgotado sua prestação jurisdicional com o proferimento da sentença, nenhuma outra providência resta, por ora, a ser adotada no feito.

Oportunamente, ARQUIVEM-SE.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
17/06/2024 18:06

Recebidos os autos
17/06/2024 18:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/05/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
29/05/2024 14:07

Juntada de Certidão
29/05/2024 13:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2024 03:06

Publicado Despacho em 29/05/2024.
28/05/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 19:04

Recebidos os autos
24/05/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
22/05/2024 22:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/05/2024 16:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/05/2024 02:46

Publicado Sentença em 15/05/2024.
15/05/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 07:24

Expedição de Outros documentos.
11/05/2024 16:13

Recebidos os autos
11/05/2024 16:13

Julgado procedente o pedido
29/04/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
25/04/2024 22:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/04/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 12:23

Juntada de Certidão
20/04/2024 03:33

Decorrido prazo de IONE WALDEREZ DE OLIVEIRA TEIXEIRA em 19/04/2024 23:59.
05/03/2024 03:39

Publicado Despacho em 05/03/2024.
05/03/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 16:27

Recebidos os autos
01/03/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
29/02/2024 09:47

Juntada de Certidão
29/02/2024 03:40

Decorrido prazo de IONE WALDEREZ DE OLIVEIRA TEIXEIRA em 28/02/2024 23:59.
21/02/2024 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 13:36

Expedição de Mandado.
08/02/2024 10:41

Juntada de Certidão
08/02/2024 03:38

Decorrido prazo de IONE WALDEREZ DE OLIVEIRA TEIXEIRA em 07/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:55

Publicado Certidão em 31/01/2024.
31/01/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras NÚMERO DO PROCESSO: 0708921-74.2020.8.07.0020 CLASSE JUDICIAL: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos presentes autos a petição de ID 184862116, em anexo(s).

Nos termos da Portaria n.º 01/2022, deste Juízo, manifeste(m)-se a(s) parte(s) REQUERENTE(S) tendo em vista que o anexo informado não acompanhou a petição referida, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que entender(em) de direito.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
29/01/2024 12:19

Juntada de Certidão
26/01/2024 23:23

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:39

Publicado Decisão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 10:17

Recebidos os autos
30/11/2023 10:17

Indeferido o pedido de MONICA TEIXEIRA MONTRESOR - CPF: *59.***.*63-00 (REPRESENTANTE LEGAL)
21/11/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
20/11/2023 18:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/11/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 17:52

Recebidos os autos
10/11/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 07:29

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
08/11/2023 12:37

Juntada de Certidão
08/11/2023 03:47

Decorrido prazo de IONE WALDEREZ DE OLIVEIRA TEIXEIRA em 07/11/2023 23:59.
27/10/2023 19:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 13:15

Expedição de Mandado.
24/10/2023 12:15

Recebidos os autos
24/10/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
23/10/2023 16:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/10/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 16:00

Recebidos os autos
17/10/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
16/10/2023 13:14

Juntada de Certidão
16/10/2023 06:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2023 13:50

Expedição de Mandado.
15/09/2023 12:59

Juntada de Certidão
15/09/2023 03:24

Decorrido prazo de IONE WALDEREZ DE OLIVEIRA TEIXEIRA em 14/09/2023 23:59.
01/08/2023 00:44

Publicado Despacho em 01/08/2023.
01/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0708921-74.2020.8.07.0020 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) DESPACHO Defiro a dilação de prazo requerida pela curadora e lhe concedo mais 30 dias.

Intime-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
28/07/2023 10:34

Recebidos os autos
28/07/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
24/07/2023 14:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 11:07

Recebidos os autos
17/07/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
13/07/2023 19:04

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:25

Publicado Despacho em 31/05/2023.
31/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 07:48

Recebidos os autos
29/05/2023 07:48

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
09/05/2023 22:55

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 00:42

Publicado Certidão em 02/05/2023.
29/04/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 16:56

Juntada de Certidão
27/04/2023 16:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/04/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 15:48

Recebidos os autos
17/04/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
28/03/2023 23:12

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 00:30

Publicado Decisão em 07/03/2023.
06/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
02/03/2023 16:47

Recebidos os autos
02/03/2023 16:47

Outras decisões
27/02/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
27/02/2023 16:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/02/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 13:38

Recebidos os autos
17/02/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 19:05

Juntada de Petição de petição
11/12/2022 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
07/12/2022 03:12

Decorrido prazo de IONE WALDEREZ DE OLIVEIRA TEIXEIRA em 06/12/2022 23:59.
14/11/2022 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2022 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2022 16:10

Recebidos os autos
03/10/2022 16:10

Decisão interlocutória - recebido
30/09/2022 14:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/08/2022 03:09

Decorrido prazo de IONE WALDEREZ DE OLIVEIRA TEIXEIRA em 09/08/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:53

Publicado Decisão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
02/07/2022 11:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/07/2022 14:05

Recebidos os autos
01/07/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 14:04

Indeferido o pedido de IONE WALDEREZ DE OLIVEIRA TEIXEIRA - CPF: *09.***.*95-34 (REQUERENTE)
28/06/2022 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
27/06/2022 20:13

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 07:22

Publicado Despacho em 13/06/2022.
10/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
09/06/2022 14:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/06/2022 19:03

Recebidos os autos
08/06/2022 19:02

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 19:02

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 07:17

Publicado Despacho em 08/06/2022.
08/06/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
07/06/2022 17:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
07/06/2022 15:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/06/2022 15:03

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 07:54

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 13:29

Recebidos os autos
06/06/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 13:29

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2022 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
04/06/2022 00:18

Decorrido prazo de IONE WALDEREZ DE OLIVEIRA TEIXEIRA em 03/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 19:36

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 01:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2022 11:28

Recebidos os autos
29/04/2022 11:28

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
11/04/2022 16:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/04/2022 14:50

Recebidos os autos
08/04/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 14:50

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
07/04/2022 15:24

Juntada de Certidão
06/04/2022 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2022 09:24

Decorrido prazo de IONE WALDEREZ DE OLIVEIRA TEIXEIRA em 10/03/2022 23:59:59.
03/03/2022 00:22

Publicado Despacho em 03/03/2022.
01/03/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
24/02/2022 07:25

Recebidos os autos
24/02/2022 07:25

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
23/02/2022 00:38

Decorrido prazo de IONE WALDEREZ DE OLIVEIRA TEIXEIRA em 22/02/2022 23:59:59.
15/02/2022 02:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/02/2022 18:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2022 18:38

Juntada de Certidão
11/11/2021 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2021 04:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
05/11/2021 00:27

Decorrido prazo de IONE WALDEREZ DE OLIVEIRA TEIXEIRA em 04/11/2021 23:59:59.
25/10/2021 00:22

Publicado Despacho em 25/10/2021.
22/10/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
20/10/2021 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2021 17:42

Recebidos os autos
20/10/2021 17:42

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
16/10/2021 02:33

Decorrido prazo de IONE WALDEREZ DE OLIVEIRA TEIXEIRA em 15/10/2021 23:59:59.
31/08/2021 02:49

Publicado Certidão em 31/08/2021.
30/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
27/08/2021 14:22

Publicado Decisão em 26/08/2021.
27/08/2021 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
27/08/2021 10:46

Expedição de Alvará.
24/08/2021 08:26

Recebidos os autos
24/08/2021 08:26

Decisão interlocutória - deferimento
20/08/2021 10:58

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
19/08/2021 02:36

Decorrido prazo de IONE WALDEREZ DE OLIVEIRA TEIXEIRA em 18/08/2021 23:59:59.
15/07/2021 19:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/07/2021 02:50

Publicado Decisão em 06/07/2021.
06/07/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
02/07/2021 15:32

Recebidos os autos
02/07/2021 15:32

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 15:32

Decisão interlocutória - deferimento
02/07/2021 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
01/07/2021 20:04

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 02:40

Publicado Despacho em 19/05/2021.
20/05/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
17/05/2021 14:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/05/2021 13:22

Recebidos os autos
17/05/2021 13:22

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 13:22

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
13/05/2021 18:52

Juntada de Petição de petição
02/04/2021 16:28

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/03/2021 13:51

Publicado Certidão em 26/03/2021.
26/03/2021 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
24/03/2021 09:13

Expedição de Certidão.
16/03/2021 02:55

Decorrido prazo de IONE WALDEREZ DE OLIVEIRA TEIXEIRA em 15/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 02:34

Publicado Certidão em 08/03/2021.
06/03/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
04/03/2021 10:49

Expedição de Certidão.
02/03/2021 13:52

Expedição de Alvará.
22/02/2021 02:34

Publicado Decisão em 22/02/2021.
19/02/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
17/02/2021 13:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/02/2021 18:29

Recebidos os autos
12/02/2021 18:29

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 18:29

Decisão interlocutória - deferimento
12/02/2021 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
11/02/2021 21:30

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 02:25

Publicado Despacho em 03/02/2021.
03/02/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
27/01/2021 12:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/01/2021 02:46

Publicado Despacho em 21/01/2021.
19/01/2021 17:47

Recebidos os autos
19/01/2021 17:47

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 17:47

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2021 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
18/01/2021 21:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/01/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021
18/12/2020 17:11

Recebidos os autos
18/12/2020 17:11

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 17:11

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2020 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
16/12/2020 21:04

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 03:45

Publicado Certidão em 09/12/2020.
07/12/2020 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020
04/12/2020 10:59

Expedição de Certidão.
04/12/2020 10:59

Expedição de Certidão.
03/11/2020 10:04

Decorrido prazo de MONICA TEIXEIRA MONTRESOR em 28/10/2020 23:59:59.
03/11/2020 10:03

Decorrido prazo de MONICA TEIXEIRA MONTRESOR em 29/10/2020 23:59:59.
26/10/2020 18:28

Expedição de Alvará.
22/10/2020 02:41

Publicado Decisão em 21/10/2020.
22/10/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
20/10/2020 09:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/10/2020 13:50

Recebidos os autos
19/10/2020 13:50

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 13:50

Decisão interlocutória - deferimento
13/10/2020 23:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
09/10/2020 02:30

Publicado Decisão em 09/10/2020.
08/10/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 15:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/10/2020 23:14

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 00:32

Recebidos os autos
06/10/2020 00:32

Decisão interlocutória - recebido
03/10/2020 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
02/10/2020 16:25

Juntada de Petição de petição
14/09/2020 02:33

Publicado Decisão em 14/09/2020.
12/09/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 14:20

Recebidos os autos
10/09/2020 14:20

Decisão interlocutória - recebido
08/09/2020 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
08/09/2020 18:45

Juntada de Certidão
08/09/2020 16:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/09/2020 17:59

Recebidos os autos
03/09/2020 17:59

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 17:59

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
10/08/2020 22:55

Juntada de Petição de petição
03/08/2020 02:32

Publicado Decisão em 03/08/2020.
31/07/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2020 12:37

Recebidos os autos
29/07/2020 12:37

Decisão interlocutória - recebido
28/07/2020 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
28/07/2020 14:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/07/2020 19:06

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 19:06

Expedição de Certidão.
24/07/2020 19:03

Juntada de Petição de petição
22/07/2020 02:43

Publicado Decisão em 22/07/2020.
21/07/2020 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2020 17:55

Recebidos os autos
17/07/2020 17:55

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/07/2020 09:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
16/07/2020 09:55

Juntada de Certidão
16/07/2020 09:46

Classe Processual ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) alterada para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
15/07/2020 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2020

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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