20/08/2023 09:44

Arquivado Definitivamente
20/08/2023 09:44

Expedição de Certidão.
11/08/2023 01:57

Decorrido prazo de SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A. em 10/08/2023 23:59.
07/08/2023 02:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/08/2023 01:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/07/2023 00:34

Publicado Sentença em 27/07/2023.
27/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0732479-82.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JORGE LUIZ DE SANTA RITTA, ROSANA PEREIRA GOMES REQUERIDO: SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.

SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por JORGE LUIZ DE SANTA RITTA e outros em face de SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A..

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Tendo em vista a petição ID 165834915, homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil c/c com o art. 57 da Lei nº 9099/95.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do diploma legal citado.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido.

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Arquivem-se.

BRASÍLIA - DF, 19 de julho de 2023, às 14:47:49.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
25/07/2023 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2023 16:43

Expedição de Carta.
25/07/2023 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2023 16:42

Expedição de Carta.
20/07/2023 00:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/07/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
20/07/2023 00:21

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/07/2023 22:32

Recebidos os autos
19/07/2023 22:32

Homologada a Transação
19/07/2023 14:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
19/07/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 02:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/06/2023 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2023 09:27

Juntada de Petição de certidão de juntada
16/06/2023 09:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/06/2023 09:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/06/2023 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
20/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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