15/09/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 18:02

Recebidos os autos
14/08/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 18:02

Outras decisões
14/08/2025 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
12/08/2025 14:19

Juntada de Certidão
12/08/2025 02:47

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 06:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
07/08/2025 02:12

Recebidos os autos
07/08/2025 02:12

Outras decisões
22/07/2025 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
21/07/2025 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
16/07/2025 03:23

Decorrido prazo de SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES em 15/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:01

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB A 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0764958-94.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDER VIANA SILVA EXECUTADO: SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte devedora para, no prazo de 5 (cinco) dias, realizar o pagamento do valor remanescente, sob pena de constrição.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
04/07/2025 11:12

Recebidos os autos
04/07/2025 11:12

Outras decisões
23/06/2025 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
18/06/2025 16:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
18/06/2025 14:38

Recebidos os autos
18/06/2025 14:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
09/06/2025 02:45

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
04/06/2025 22:41

Recebidos os autos
04/06/2025 22:41

Outras decisões
26/05/2025 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
22/05/2025 13:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de EDER VIANA SILVA em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 10:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de EDER VIANA SILVA em 16/05/2025 23:59.
12/05/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:53

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 15:11

Recebidos os autos
07/05/2025 15:11

Outras decisões
24/04/2025 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
23/04/2025 22:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
22/04/2025 19:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/04/2025 14:46

Juntada de Certidão
22/04/2025 14:46

Juntada de Alvará de levantamento
11/04/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 07:59

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 20:59

Recebidos os autos
09/04/2025 20:59

Indeferido o pedido de EDER VIANA SILVA - CPF: *78.***.*57-37 (EXEQUENTE)
08/04/2025 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
07/04/2025 16:06

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/04/2025 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
03/04/2025 18:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/04/2025 11:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/04/2025 08:16

Expedição de Certidão.
31/03/2025 02:40

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB T 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0764958-94.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDER VIANA SILVA EXECUTADO: SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se a parte devedora acerca do ID 230387819, no prazo de 05 (cinco) dias.

Transcorrido o prazo, independentemente de manifestação, venham os autos conclusos.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
27/03/2025 12:52

Recebidos os autos
27/03/2025 12:52

Outras decisões
25/03/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 17:20

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/03/2025 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
24/03/2025 12:22

Juntada de Certidão
20/03/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 08:41

Juntada de Certidão
19/03/2025 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
14/03/2025 02:41

Decorrido prazo de SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES em 13/03/2025 23:59.
07/02/2025 09:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/02/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 18:27

Recebidos os autos
03/02/2025 18:27

Outras decisões
31/01/2025 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
30/01/2025 05:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
23/01/2025 03:21

Decorrido prazo de SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES em 22/01/2025 23:59.
22/11/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 11:28

Juntada de Certidão
21/11/2024 21:07

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 16:49

Recebidos os autos
21/11/2024 16:49

Determinado o arquivamento
21/11/2024 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
20/11/2024 08:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
20/11/2024 08:39

Transitado em Julgado em 20/11/2024
20/11/2024 03:36

Decorrido prazo de SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES em 19/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:37

Decorrido prazo de EDER VIANA SILVA em 13/11/2024 23:59.
28/10/2024 02:27

Publicado Sentença em 28/10/2024.
26/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 23:04

Recebidos os autos
23/10/2024 23:04

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 23:04

Julgado procedente em parte do pedido
26/09/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
25/09/2024 19:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
23/09/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 13:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/09/2024 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
20/09/2024 13:58

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/09/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/08/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
29/07/2024 19:12

Recebidos os autos
29/07/2024 19:12

Recebida a emenda à inicial
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0764958-94.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDER VIANA SILVA REQUERIDO: SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 300, caput, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

A parte autora requer, a título de tutela de urgência, a exclusão do seu nome dos cadastros de proteção ao crédito, alegando tratar-se de inscrição indevida, decorrente de débito já quitado.

O pedido formulado pela parte autora em sede de tutela de urgência não demonstra perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A urgência alegada pela parte requerente não chega a impor que não se possa aguardar a realização da audiência de conciliação e, se for o caso, o contraditório e a instrução processual.

Com efeito, importante registrar que em sede de juizados especiais cíveis as tutelas de urgência ficam restritas a situações excepcionalíssimas, o que não se observa no presente caso.

A celeridade é uma das principais características do rito estabelecido pela Lei n. 9099/95, somente sendo justificável a antecipação de tutela em casos de risco de perecimento do direito.

No caso concreto, não vislumbro esse risco prima facie, sendo certo que a questão pecuniária envolvida poderá ser resolvida no bojo deste processo.

Ademais, também não é o caso de tutela de evidência, haja vista que a questão posta em juízo não se adequa a nenhuma das hipóteses do art. 311, parágrafo único, do CPC.

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência.

Cite-se e intimem-se com as advertências da lei.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora para formular pedido de tutela final correspondente à declaração de inexistência de débito.

BRASÍLIA - DF, 25 de julho de 2024, às 18:13:37.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
26/07/2024 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
26/07/2024 18:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/07/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 18:16

Recebidos os autos
25/07/2024 18:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/07/2024 10:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/07/2024 10:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/07/2024 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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