08/03/2022 10:19

Baixa Definitiva
08/03/2022 10:18

Transitado em Julgado em 25/02/2022
08/03/2022 10:16

Juntada de Certidão
01/09/2021 14:32

Juntada de Certidão
01/09/2021 11:38

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
01/09/2021 11:38

Juntada de Certidão
27/08/2021 18:57

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
27/08/2021 18:56

Juntada de Certidão
27/08/2021 14:48

Decorrido prazo de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA em 26/08/2021 23:59:59.
23/08/2021 18:04

Expedição de Certidão.
23/08/2021 18:03

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 18:03

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 18:03

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 16:09

Recebidos os autos
23/08/2021 16:09

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
23/08/2021 16:09

Recebidos os autos
23/08/2021 16:09

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
23/08/2021 16:09

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 11:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/08/2021 11:26

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
20/08/2021 20:09

Recebidos os autos
20/08/2021 20:09

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
20/08/2021 20:09

Juntada de Certidão
18/08/2021 14:15

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 14:15

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 13:51

Recebidos os autos
18/08/2021 13:51

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
18/08/2021 13:51

Recebidos os autos
18/08/2021 13:51

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
18/08/2021 13:51

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 15:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/08/2021 15:50

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
17/08/2021 15:24

Recebidos os autos
17/08/2021 15:24

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
17/08/2021 11:49

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 18:09

Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2021 02:26

Decorrido prazo de REGIO REIS CARDOSO DA SILVA em 29/07/2021 23:59:59.
28/07/2021 02:17

Decorrido prazo de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA em 27/07/2021 23:59:59.
27/07/2021 02:21

Publicado Certidão em 27/07/2021.
26/07/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
23/07/2021 12:13

Juntada de Certidão
23/07/2021 11:29

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 14:45

Juntada de Certidão
14/07/2021 12:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/07/2021 02:15

Publicado Decisão em 08/07/2021.
07/07/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
05/07/2021 20:12

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 20:12

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 20:12

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 18:47

Recebidos os autos
02/07/2021 18:47

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
02/07/2021 18:47

Recebidos os autos
02/07/2021 18:47

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
02/07/2021 18:47

Indefiro
02/07/2021 11:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/07/2021 11:12

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
02/07/2021 07:52

Recebidos os autos
02/07/2021 07:52

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
01/07/2021 17:52

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 02:26

Publicado Certidão em 29/06/2021.
28/06/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
25/06/2021 10:01

Juntada de Certidão
24/06/2021 16:02

Recebidos os autos
24/06/2021 16:02

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Angelo Passareli para COREC - (em grau de recurso)
24/06/2021 16:01

Juntada de Certidão
24/06/2021 03:18

Decorrido prazo de REGIO REIS CARDOSO DA SILVA em 23/06/2021 23:59:59.
23/06/2021 02:17

Decorrido prazo de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA em 22/06/2021 23:59:59.
23/06/2021 02:17

Decorrido prazo de RESIDENCIAL SAMAMBAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/06/2021 23:59:59.
21/06/2021 18:53

Juntada de Petição de recurso especial
01/06/2021 02:17

Publicado Ementa em 01/06/2021.
31/05/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
27/05/2021 17:21

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 17:21

Recebidos os autos
26/05/2021 14:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/05/2021 13:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/05/2021 17:55

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 02:15

Publicado Certidão em 28/04/2021.
27/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
24/04/2021 02:18

Decorrido prazo de RESIDENCIAL SAMAMBAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 02:18

Decorrido prazo de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA em 23/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 19:22

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 18:50

Juntada de Certidão
23/04/2021 16:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/04/2021 19:54

Recebidos os autos
20/04/2021 19:50

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI
19/04/2021 13:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI
19/04/2021 12:27

Juntada de Petição de contrarrazões
14/04/2021 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2021.
14/04/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
12/04/2021 09:37

Juntada de ato ordinatório
07/04/2021 14:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/03/2021 02:25

Publicado Ementa em 30/03/2021.
29/03/2021 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
26/03/2021 15:16

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 15:15

Recebidos os autos
24/03/2021 16:41

Conhecido o recurso de REGIO REIS CARDOSO DA SILVA - CPF: *35.***.*80-13 (APELANTE) e provido em parte
24/03/2021 16:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/03/2021 19:26

Juntada de Certidão
15/03/2021 19:50

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 19:49

Juntada de Certidão
15/03/2021 19:43

Juntada de Certidão
10/03/2021 11:40

Juntada de Petição de petição
04/03/2021 17:52

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 17:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/02/2021 17:58

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
10/02/2021 17:12

Juntada de Certidão de julgamento
09/02/2021 18:55

Juntada de Certidão
05/02/2021 13:32

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 12:06

Juntada de Certidão
26/01/2021 11:17

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 02:16

Publicado Certidão em 16/12/2020.
15/12/2020 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020
15/12/2020 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020
14/12/2020 14:10

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 10:26

Juntada de Petição de petição
11/12/2020 20:42

Juntada de Certidão
11/12/2020 12:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/12/2020 17:57

Recebidos os autos
10/12/2020 17:57

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
10/12/2020 13:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
09/12/2020 18:53

Recebidos os autos
04/12/2020 14:25

Deliberado em Sessão - Retirado
04/12/2020 14:25

Juntada de Certidão
04/12/2020 02:23

Publicado Despacho em 04/12/2020.
03/12/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
03/12/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
01/12/2020 19:03

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 15:16

Recebidos os autos
01/12/2020 15:16

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 15:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
30/11/2020 18:33

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 02:16

Publicado Certidão em 30/11/2020.
27/11/2020 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020
25/11/2020 19:06

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 18:32

Juntada de Certidão
25/11/2020 17:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/11/2020 14:21

Deliberado em Sessão - Retirado
24/11/2020 11:48

Juntada de Certidão
23/11/2020 16:04

Juntada de Petição de petição
10/11/2020 16:52

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 16:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/09/2020 16:09

Recebidos os autos
11/09/2020 13:50

Juntada de Certidão
10/09/2020 17:10

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
10/09/2020 13:15

Juntada de Petição de petição
13/07/2020 13:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
10/07/2020 19:07

Juntada de Petição de petição
10/07/2020 02:25

Decorrido prazo de RESIDENCIAL SAMAMBAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 02:25

Decorrido prazo de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA em 09/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 02:23

Publicado Despacho em 03/07/2020.
03/07/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2020 13:11

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 18:54

Recebidos os autos
30/06/2020 18:54

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 18:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
30/06/2020 18:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
30/06/2020 16:18

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/06/2020 15:56

Recebidos os autos
29/06/2020 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2020

Ultima Atualização
08/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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