09/07/2025 17:56

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 17:56

Expedição de Certidão.
07/07/2025 23:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 12:02

Expedição de Mandado.
25/06/2025 06:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/06/2025 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2025 06:19

Expedição de Mandado.
05/06/2025 09:08

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:54

Juntada de Certidão
21/03/2025 14:54

Juntada de Alvará de levantamento
20/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709098-10.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARGARIDA DEZIDERIO RAMOS, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, observa-se que na procuração de Id 109231006 o(a) demandante concedeu ao seu patrono poderes para dar e receber quitação.

Desse modo, DEFIRO o requerimento de Id 229151945.

Libere-se o valor depositado nos autos em favor do advogado do(a) demandante.

Sem prejuízo, cientifique-se a autora, via AR, acerca da providência ora deferida.

Feito isso, promova-se o arquivamento definitivo dos autos.

BRASÍLIA, DF, 17 de março de 2025 14:28:17.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
17/03/2025 15:57

Recebidos os autos
17/03/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:57

Determinado o arquivamento
17/03/2025 15:57

Deferido o pedido de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (EXEQUENTE).
17/03/2025 04:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/03/2025 21:44

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:26

Publicado Certidão em 13/03/2025.
12/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 08:05

Expedição de Certidão.
08/03/2025 15:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/02/2025 03:04

Juntada de Certidão
25/02/2025 03:04

Juntada de Certidão
11/02/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 05:27

Processo Desarquivado
29/01/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
19/11/2024 14:14

Arquivado Provisoramente
19/11/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 18:39

Expedição de Ofício.
18/11/2024 18:39

Expedição de Ofício.
14/11/2024 14:07

Juntada de Certidão
14/11/2024 14:05

Cancelada a movimentação processual
14/11/2024 14:05

Desentranhado o documento
13/11/2024 14:42

Expedição de Ofício.
06/11/2024 16:58

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:01

Decorrido prazo de MARGARIDA DEZIDERIO RAMOS em 05/11/2024 23:59.
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2024 23:59.
16/10/2024 16:41

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/10/2024 16:43

Recebidos os autos
14/10/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 16:43

Outras decisões
14/10/2024 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/10/2024 10:05

Expedição de Certidão.
14/10/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:04

Expedição de Certidão.
08/10/2024 17:00

Recebidos os autos
08/10/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 16:59

Outras decisões
07/10/2024 05:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/10/2024 05:24

Expedição de Certidão.
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2024 23:59.
20/09/2024 04:42

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 04:42

Expedição de Certidão.
19/09/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709098-10.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARGARIDA DEZIDERIO RAMOS, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do julgamento definitivo do AGI 0711284-26.2022.8.07.0000, id 210267703, o qual deu provimento ao recurso para reformar a decisão de id 118658892, nos seguintes termos: Ante o exposto, em sede de rejulgamento, CONHEÇO DO RECURSO e DOU-LHE PROVIMENTO para reformar a decisão agravada, a fim de que se observe na elaboração dos cálculos se observe as decisões posteriores do Supremo Tribunal Federal quanto ao índice de correção monetária, qual seja, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça assentou a compreensão de que a alteração do artigo 1º-F da Lei 9.494/1997, introduzida pela Medida Provisória 2.180-35/2001, tem aplicação imediata aos processos em curso, incidindo o princípio do tempus regit actum.

Venha pela parte exequente o cálculo do valor do crédito principal e remanescente devido.

Após, dê-se vista ao Distrito Federal, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, primeiro retifique-se o precatório de ID 169498008 para que dele conste o valor total debatido no feito.

Após, expeça-se RPV complementar do valor remanescente devido ao advogado.

Feito, intime-se para pagamento, nos termos já dispostos.

Intime-se.

Cumpra-se.

BRASÍLIA, DF, 9 de setembro de 2024 18:35:34.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
11/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 19:02

Recebidos os autos
09/09/2024 19:02

Outras decisões
09/09/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/09/2024 12:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/09/2024 17:06

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/09/2023 08:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2023 23:59.
04/09/2023 14:24

Recebidos os autos
04/09/2023 14:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/09/2023 09:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/09/2023 09:56

Juntada de Certidão
25/08/2023 03:27

Decorrido prazo de MARGARIDA DEZIDERIO RAMOS em 24/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:37

Publicado Decisão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 14:28

Recebidos os autos
14/08/2023 14:28

Outras decisões
14/08/2023 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/08/2023 12:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/08/2023 15:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/08/2023 10:26

Juntada de Certidão
01/08/2023 00:44

Publicado Decisão em 01/08/2023.
01/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709098-10.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARGARIDA DEZIDERIO RAMOS, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Antes, expeça-se Precatório do valor principal.

BRASÍLIA, DF, 27 de julho de 2023 18:58:54.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
30/07/2023 18:39

Recebidos os autos
30/07/2023 18:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/07/2023 10:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/07/2023 10:55

Expedição de Certidão.
28/07/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 19:25

Recebidos os autos
27/07/2023 19:25

Outras decisões
27/07/2023 17:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/07/2023 17:37

Juntada de Certidão
27/07/2023 14:57

Juntada de Certidão
27/07/2023 14:57

Juntada de Alvará de levantamento
20/07/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:32

Publicado Certidão em 13/07/2023.
13/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 11:00

Expedição de Certidão.
10/07/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
27/05/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
27/05/2023 10:02

Expedição de Certidão.
23/05/2023 04:09

Processo Desarquivado
23/05/2023 01:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
31/03/2023 15:00

Arquivado Provisoramente
28/03/2023 04:06

Processo Desarquivado
28/03/2023 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2023 23:59.
20/03/2023 14:46

Arquivado Provisoramente
20/03/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
06/03/2023 20:01

Expedição de Ofício.
06/03/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 16:33

Juntada de Certidão
02/03/2023 00:58

Decorrido prazo de MARGARIDA DEZIDERIO RAMOS em 01/03/2023 23:59.
17/02/2023 09:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/02/2023 19:00

Recebidos os autos
10/02/2023 19:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
03/02/2023 00:26

Publicado Decisão em 03/02/2023.
02/02/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
31/01/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 15:19

Recebidos os autos
31/01/2023 15:19

Outras decisões
30/01/2023 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/01/2023 19:55

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:32

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
10/01/2023 18:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/01/2023 12:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
10/01/2023 10:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
10/01/2023 10:01

Expedição de Certidão.
10/01/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 15:45

Recebidos os autos
09/01/2023 15:45

Decisão interlocutória - recebido
20/12/2022 18:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/12/2022 18:28

Juntada de Certidão
17/12/2022 00:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2022 23:59.
26/11/2022 00:47

Decorrido prazo de MARGARIDA DEZIDERIO RAMOS em 25/11/2022 23:59.
17/11/2022 01:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2022 23:59.
08/11/2022 01:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/11/2022 23:59:59.
03/11/2022 00:46

Publicado Decisão em 03/11/2022.
29/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
27/10/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 14:33

Recebidos os autos
27/10/2022 14:33

Decisão interlocutória - recebido
26/10/2022 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/10/2022 15:57

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 17:18

Expedição de Certidão.
06/10/2022 20:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/09/2022 00:24

Publicado Decisão em 29/09/2022.
28/09/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
26/09/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 17:10

Recebidos os autos
26/09/2022 17:10

Decisão interlocutória - recebido
22/09/2022 22:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
22/09/2022 22:16

Juntada de Certidão
19/09/2022 20:07

Recebidos os autos
19/09/2022 20:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/07/2022 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/07/2022 13:59

Expedição de Certidão.
05/07/2022 00:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2022 23:59:59.
07/06/2022 01:01

Decorrido prazo de MARGARIDA DEZIDERIO RAMOS em 06/06/2022 23:59:59.
31/05/2022 08:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.
16/05/2022 00:41

Publicado Decisão em 16/05/2022.
13/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
11/05/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 14:53

Recebidos os autos
11/05/2022 14:53

Concedido efeito suspensivo a Recurso
10/05/2022 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/05/2022 02:52

Decorrido prazo de MARGARIDA DEZIDERIO RAMOS em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:52

Decorrido prazo de MARGARIDA DEZIDERIO RAMOS em 09/05/2022 23:59:59.
20/04/2022 10:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/04/2022 00:13

Decorrido prazo de MARGARIDA DEZIDERIO RAMOS em 12/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 00:29

Publicado Decisão em 12/04/2022.
12/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
07/04/2022 19:19

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 19:08

Recebidos os autos
07/04/2022 19:08

Decisão interlocutória - recebido
06/04/2022 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/04/2022 12:48

Juntada de Petição de contrarrazões
31/03/2022 00:24

Publicado Certidão em 31/03/2022.
30/03/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
28/03/2022 18:48

Expedição de Certidão.
26/03/2022 20:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 22/03/2022.
21/03/2022 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
17/03/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 12:21

Recebidos os autos
17/03/2022 12:21

Decisão interlocutória - recebido
15/03/2022 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/03/2022 15:16

Juntada de Petição de réplica
18/02/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2022 23:59:59.
17/02/2022 00:23

Publicado Certidão em 17/02/2022.
17/02/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 11:48

Expedição de Certidão.
11/02/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 02:23

Publicado Decisão em 25/11/2021.
25/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
23/11/2021 14:43

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 14:04

Recebidos os autos
23/11/2021 14:04

Decisão interlocutória - recebido
22/11/2021 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/11/2021 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2021

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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