06/09/2025 08:44

Recebidos os autos
06/09/2025 08:44

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
02/09/2025 17:36

Juntada de Certidão
30/08/2025 03:30

Decorrido prazo de MARIA ELIANE CANUTO DE PAULA em 29/08/2025 23:59.
23/08/2025 03:19

Decorrido prazo de MARIA ELIANE CANUTO DE PAULA em 22/08/2025 23:59.
15/08/2025 02:39

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Número do processo: 0700036-48.2022.8.07.0005 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Assiste razão aos herdeiros.

O direito real de habitação implica no dever de conservação e manutenção do imóvel por parte do cônjuge sobrevivente.

Esse dever inclui o pagamento dos tributos que incidam sobre ele.

Portanto, o cônjuge sobrevivente é o responsável pelo pagamento do IPTU sobre o imóvel objeto do direito real de habitação.

O mesmo se aplica aos encargos referentes ao veículo integrante do espólio, que devem ser suportados por quem dele usufrui de forma exclusiva.

De forma a facilitar a expedição dos alvarás, apresente a inventariante tabela com os valores numericamente especificados de cada quinhão, considerando-se a partilha homologada, devendo-se observar o decote da penhora sob o seu quinhão, conforme decisão de ID 236437496.

Prazo de 10 dias, sob pena de remoção do encargo.

Planaltina-DF, datado e assinado eletronicamente.
13/08/2025 14:48

Recebidos os autos
13/08/2025 14:48

Outras decisões
07/08/2025 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
07/08/2025 18:01

Juntada de Certidão
07/08/2025 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 03:22

Decorrido prazo de ALISON RODRIGUES CANUTO em 06/08/2025 23:59.
06/08/2025 21:51

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 02:38

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 09:35

Juntada de Certidão
22/07/2025 03:25

Decorrido prazo de GABRIEL DE SOUZA SILVA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:25

Decorrido prazo de GUILHERME AUGUSTO DE SOUZA SILVA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:25

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE SOUZA SILVA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:25

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE DE SOUZA SILVA em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 02:35

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 08:25

Recebidos os autos
10/07/2025 08:25

Outras decisões
09/07/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
07/07/2025 12:35

Juntada de Certidão
04/07/2025 03:25

Decorrido prazo de MARIA ELIANE CANUTO DE PAULA em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:34

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Número do processo: 0700036-48.2022.8.07.0005 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À inventariante para cumprimento do determinado (ID 236437496), sob pena de remoção do encargo.

Após, siga-se no cumprimento do determinado na referida decisão.

Planaltina-DF, datado e assinado eletronicamente.
24/06/2025 11:49

Recebidos os autos
24/06/2025 11:49

Outras decisões
23/06/2025 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
23/06/2025 13:01

Juntada de Certidão
19/06/2025 03:11

Decorrido prazo de ALISON RODRIGUES CANUTO em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:11

Decorrido prazo de MARIA ELIANE CANUTO DE PAULA em 18/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:34

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
06/06/2025 15:23

Juntada de Certidão
06/06/2025 03:14

Decorrido prazo de MARIA ELIANE CANUTO DE PAULA em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 02:32

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
23/05/2025 13:21

Juntada de Certidão
23/05/2025 13:21

Juntada de Alvará de levantamento
21/05/2025 11:35

Recebidos os autos
21/05/2025 11:35

Outras decisões
30/04/2025 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
29/04/2025 07:44

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSPLA 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Número do processo: 0700036-48.2022.8.07.0005 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) / Assunto: Inventário e Partilha CERTIDÃO De ordem do MM Juiz e em cumprimento à Portaria deste Juízo, intimo a inventariante nos termos da decisão ID 229071458. documento datado e assinado eletronicamente LUEIDE MOURA BITTENCOURT Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A) / DEFENSOR(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em RESPOSTA ao expediente.

Solicitamos que NÃO apresente manifestação em petição “avulsa”. * Quanto às expedições de mandados, em não conseguindo visualizar o documento na barra lateral esquerda dos autos, favor verificar sua existência no MENU - "expedientes" do processo.
28/04/2025 09:56

Juntada de Certidão
28/04/2025 08:08

Juntada de Certidão
28/04/2025 08:08

Juntada de Alvará de levantamento
22/04/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:26

Publicado Certidão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 20:03

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:26

Publicado Certidão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 17:00

Expedição de Certidão.
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Número do processo: 0700036-48.2022.8.07.0005 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho o pedido de ID 226180702 .

Apresentada a guia de pagamento do ITCMD e expresso o valor consolidado do débito, autorizo a expedição de alvará para levantamento do valor suficiente da conta judicial vinculada aos presentes autos, devendo a inventariante prestar contas no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da efetiva expedição do alvará I.

Planaltina-DF, datado e assinado eletronicamente.
15/03/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 18:17

Recebidos os autos
14/03/2025 18:17

Outras decisões
12/03/2025 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
12/03/2025 02:37

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE DE SOUZA SILVA em 11/03/2025 23:59.
20/02/2025 02:25

Publicado Decisão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Número do processo: 0700036-48.2022.8.07.0005 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifestem-se os demais herdeiros em relação ao pedido de ID 226180702.

Planaltina-DF, datado e assinado eletronicamente.
18/02/2025 07:19

Recebidos os autos
18/02/2025 07:19

Outras decisões
17/02/2025 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
17/02/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:45

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Número do processo: 0700036-48.2022.8.07.0005 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de transferência de valores.

A complementação do ITCD referente ao imóvel inventariado id 210309875 - Pág. 1, item 2 compete a inventariante.

Regularize a inventariante a pendência em 20 dias sob pena de remoção.

Int.

Ouça-se a Fazenda Pública.

Planaltina-DF, datado e assinado eletronicamente.
17/01/2025 17:29

Recebidos os autos
17/01/2025 17:29

Outras decisões
13/01/2025 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
13/01/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSPLA 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Processo: 0700036-48.2022.8.07.0005 Classe: INVENTÁRIO (39) - Assunto: Inventário e Partilha (7687) CERTIDÃO De ordem, ficam os autos com vista à parte autora, pelo prazo de 05 dias acerca da manifestação da Fazenda Pública.

Planaltina/DF, documento datado e assinado eletronicamente.
03/01/2025 14:36

Juntada de Certidão
02/01/2025 19:57

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:41

Juntada de Certidão
16/12/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 17:11

Recebidos os autos
21/11/2024 17:11

Outras decisões
19/11/2024 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
19/11/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 16:45

Recebidos os autos
08/11/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
05/11/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 23/10/2024.
22/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 14:03

Recebidos os autos
18/10/2024 14:03

Outras decisões
15/10/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
14/10/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Número do processo: 0700036-48.2022.8.07.0005 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte inventariante para trazer aos autos: - certidão conjunta (site: www.receita.fazenda.gov.br) e certidões negativas (SEFAZ) atualizadas referentes aos bens e ao "de cujus"; - comprovante do pagamento do ITCD.

Prazo: 10 dias, sob pena de remoção do encargo.

Após, apreciarei o pedido para homologação da partilha.

Planaltina-DF, datado e assinado eletronicamente.
04/10/2024 11:03

Recebidos os autos
04/10/2024 11:02

Outras decisões
24/09/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
20/09/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:18

Publicado Intimação em 13/09/2024.
12/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSPLA 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Processo: 0700036-48.2022.8.07.0005 Erro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.processoPartePoloAtivoSemAdvogadoStrValidaSigilo} ': org.hibernate.LazyInitializationException: failed to lazily initialize a collection of role: br.jus.pje.nucleo.entidades.ProcessoTrf.processoParteList, could not initialize proxy - no Session Erro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.processoPartePoloPassivoSemAdvogadoStrValidaSigilo} ': org.hibernate.LazyInitializationException: failed to lazily initialize a collection of role: br.jus.pje.nucleo.entidades.ProcessoTrf.processoParteList, could not initialize proxy - no Session Classe: INVENTÁRIO (39) - Assunto: Inventário e Partilha (7687) CERTIDÃO De ordem, ficam os autos com vista à parte requerida, pelo prazo legal, para ciência e manifstação quanto aos documentos juntados no ID 210309874.

Planaltina/DF, documento datado e assinado eletronicamente.
09/09/2024 18:42

Juntada de Certidão
09/09/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 11:08

Recebidos os autos
07/09/2024 11:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina.
03/09/2024 16:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões
29/08/2024 18:29

Recebidos os autos
29/08/2024 18:29

Outras decisões
09/07/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
24/06/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:57

Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
27/05/2024 16:35

Recebidos os autos
27/05/2024 16:35

Outras decisões
09/05/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
26/04/2024 04:31

Decorrido prazo de GABRIEL DE SOUZA SILVA em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:31

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE SOUZA SILVA em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:27

Decorrido prazo de GUILHERME AUGUSTO DE SOUZA SILVA em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:27

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE DE SOUZA SILVA em 25/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:44

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE DE SOUZA SILVA em 18/04/2024 23:59.
17/04/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:46

Publicado Certidão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 10:24

Expedição de Certidão.
25/03/2024 14:40

Recebidos os autos
25/03/2024 14:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina.
25/03/2024 02:42

Publicado Decisão em 25/03/2024.
23/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/03/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:03

Recebidos os autos
18/03/2024 14:03

Outras decisões
12/03/2024 03:03

Publicado Intimação em 12/03/2024.
12/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
11/03/2024 15:18

Juntada de Certidão
11/03/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família, e de Órfãos e Sucessões de Planaltina/DF Setor Administrativo, Ed.

Fórum, 1º andar, sala 127, Planaltina - DF - CEP: 73310-900 Telefone: 3103-2402 / 3103-2401 Funcionamento: 12h às 19h e-mail: [email protected] Processo: 0700036-48.2022.8.07.0005 CLASSE JUDICIAL: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: Inventário e Partilha (7687) REQUERENTE: MARIA ELIANE CANUTO DE PAULA INVENTARIADO(A): RAIMUNDO REMIR RODRIGUES SILVA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Certifico e dou fé haver verificado que, por motivos técnicos, a certidão ID 184301669 não gerou no sistema o devido registro do trânsito em julgado (metadados).

Assim, ratificando o ID 184301669, certifico que a sentença ID 172914472, integrada com a decisão ID 180135770, transitou em julgado em 22/01/2024.

Certifico, ainda, que a sentença foi proferida com força de Formal de Partilha e assinada eletronicamente pela MM.

Juíza de Direito desta Vara.

De ordem, ficam as partes INTIMADAS para providenciarem o download dos documentos necessários para a respectiva averbação no Cartório de Registro de Imóveis, ficando CIENTES de que, após o processo ser arquivado, não ficará mais visível no Painel do Advogado, sendo necessário realizar pesquisa no PJ-e, digitando-se o número completo do feito para localizá-lo.

Consigna-se que as partes/advogados não necessitam entrar em contato com a Secretaria desta Vara para obter cópias autenticadas, uma vez que todos os documentos já estão nos autos, assinados eletronicamente, sendo certo que os documentos necessários são os seguintes: a) Petição inicial, eventuais emendas, sentença, decisões que a integrem ou modifiquem e trânsito em julgado da sentença ou da última decisão. b) outros que a autoridade do Cartório de Registro venha a exigir.

Planaltina/DF, documento datado e assinado eletronicamente.
08/03/2024 02:24

Transitado em Julgado em 22/01/2024
28/02/2024 23:50

Juntada de Certidão
28/02/2024 23:34

Cancelada a movimentação processual
28/02/2024 23:34

Desentranhado o documento
22/02/2024 02:35

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Número do processo: 0700036-48.2022.8.07.0005 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Razão parcial assiste à parte (ID 185810331).

Consoante informações ID 146406251 os valores do FGTS de titularidade do de cujus foram transferidos para conta judicial junto ao BRB.

Cancele-se o alvará expedido ID184944228 e expeça(m)-se novo(s) alvará(s) para levantamento dos valores depositados no ID 146406251, observando os termos da sentença proferida ID's 172914472 e 180135770.

Sem prejuízo, intime-se pessoalmente o Herdeiro João Henrique de Souza Lima para se manifestar sobre as alegações ID 185810331.

I.

Planaltina-DF, datado e assinado eletronicamente.
09/02/2024 18:43

Recebidos os autos
09/02/2024 18:43

Deferido em parte o pedido de MARIA ELIANE CANUTO DE PAULA - CPF: *78.***.*83-20 (INVENTARIANTE)
07/02/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
05/02/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 15:10

Expedição de Alvará.
26/01/2024 03:14

Publicado Certidão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família, e de Órfãos e Sucessões de Planaltina/DF Setor Administrativo, Ed.

Fórum, 1º andar, sala 127, Planaltina - DF - CEP: 73310-900 Telefone: 3103-2402 / 3103-2401 Funcionamento: 12h às 19h e-mail: [email protected] Processo: 0700036-48.2022.8.07.0005 CLASSE JUDICIAL: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: Inventário e Partilha (7687) REQUERENTE: MARIA ELIANE CANUTO DE PAULA HERDEIRO: ALISON RODRIGUES CANUTO REVEL: JOAO HENRIQUE DE SOUZA SILVA, ANA CAROLINA DE SOUZA SILVA, GUILHERME AUGUSTO DE SOUZA SILVA, GABRIEL DE SOUZA SILVA INVENTARIADO(A): RAIMUNDO REMIR RODRIGUES SILVA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Certifico e dou fé que a sentença transitou em julgado em 22/01/2024.

Certifico, ainda, que a sentença foi proferida com força de Formal de Partilha e assinado pela autoridade deste Juízo.

De ordem, ficam as partes INTIMADAS para providenciarem o download dos documentos necessários para a respectiva averbação no Cartório de Registro de Imóveis, ficando CIENTES de que, após o processo ser arquivado, o processo não ficará visível no Painel do Advogado(a).

Sendo necessário pesquisar o Processo no Pje e digitar o número completo do feito.

Consigna-se que as partes/advogados não necessitam entrar em contato com a Secretaria desta Vara para obter cópias autenticadas, uma vez que todos os documentos já estão nos autos, assinados eletronicamente, sendo certo que os documentos necessários são os seguintes: a) Petição Inicial, eventuais Emendas, deferimento de Justiça Gratuita, se o caso, Primeiras e Últimas Declarações, Sentença e Acórdão, se o caso, Decisões que a integrem ou modifiquem e Trânsito em Julgado da Sentença/Acórdão ou da última decisão. b) outros que a autoridade do Cartório de Registro venha a exigir.

Planaltina/DF, documento datado e assinado eletronicamente.
23/01/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:35

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 10:30

Recebidos os autos
04/12/2023 10:30

Embargos de Declaração Acolhidos
23/11/2023 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
22/11/2023 03:44

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE DE SOUZA SILVA em 21/11/2023 23:59.
20/11/2023 04:00

Decorrido prazo de ALISON RODRIGUES CANUTO em 17/11/2023 23:59.
13/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 13/11/2023.
10/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
06/11/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
04/11/2023 04:31

Decorrido prazo de GABRIEL DE SOUZA SILVA em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:31

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE SOUZA SILVA em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:27

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE DE SOUZA SILVA em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:26

Decorrido prazo de GUILHERME AUGUSTO DE SOUZA SILVA em 03/11/2023 23:59.
31/10/2023 15:23

Recebidos os autos
31/10/2023 15:23

Outras decisões
16/10/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
11/10/2023 16:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/10/2023 02:42

Publicado Sentença em 06/10/2023.
05/10/2023 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 20:55

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 17:33

Recebidos os autos
26/09/2023 17:33

Julgado procedente o pedido
22/09/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Número do processo: 0700036-48.2022.8.07.0005 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DESPACHO Intime-se a inventariante para juntar certidão negativa (SEFAZ) atualizada referente ao imóvel inventariado.

I.

Planaltina-DF, datado e assinado eletronicamente.
20/09/2023 21:10

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 17:43

Recebidos os autos
14/09/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
13/09/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 22:22

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:46

Publicado Decisão em 21/08/2023.
19/08/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Número do processo: 0700036-48.2022.8.07.0005 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro prazo de 15 dias para manifestação da parte inventariante.

I.

Planaltina-DF, datado e assinado eletronicamente.
10/08/2023 17:20

Recebidos os autos
10/08/2023 17:20

Deferido o pedido de MARIA ELIANE CANUTO DE PAULA - CPF: *78.***.*83-20 (INVENTARIANTE).
09/08/2023 22:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
03/08/2023 22:35

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:13

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Número do processo: 0700036-48.2022.8.07.0005 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A inventariante apresentou as últimas declarações no ID 164417029.

Intimados, os herdeiros não se manifestaram nos autos.

Dessa forma, intime-se a parte inventariante para juntar: - certidão conjunta (site: www.receita.fazenda.gov.br) e certidões negativas (SEFAZ) atualizadas referentes aos bens e ao "de cujus"; Após, conclusos para homologação da partilha.

I.

Planaltina-DF, datado e assinado eletronicamente.
21/07/2023 18:19

Recebidos os autos
21/07/2023 18:19

Outras decisões
20/07/2023 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
20/07/2023 16:11

Expedição de Certidão.
20/07/2023 02:45

Decorrido prazo de GUILHERME AUGUSTO DE SOUZA SILVA em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 01:12

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE DE SOUZA SILVA em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 01:08

Decorrido prazo de GABRIEL DE SOUZA SILVA em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 01:05

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE SOUZA SILVA em 19/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:18

Publicado Despacho em 12/07/2023.
11/07/2023 16:04

Expedição de Certidão.
11/07/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 17:37

Recebidos os autos
07/07/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
05/07/2023 21:25

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:56

Publicado Despacho em 21/06/2023.
21/06/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 16:45

Recebidos os autos
19/06/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2023 00:09

Juntada de Certidão
15/06/2023 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
15/06/2023 14:29

Juntada de Certidão
13/06/2023 01:48

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [AC CENTRAL DE BRASILIA] em 12/06/2023 23:59.
02/06/2023 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2023 17:54

Expedição de Mandado.
15/05/2023 09:49

Expedição de Ofício.
05/05/2023 15:08

Recebidos os autos
05/05/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 21:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
03/05/2023 21:46

Juntada de Certidão
22/03/2023 13:34

Juntada de Certidão
15/03/2023 13:20

Expedição de Ofício.
14/03/2023 01:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
02/03/2023 17:06

Recebidos os autos
02/03/2023 17:06

Outras decisões
28/02/2023 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
28/02/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 23:25

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 23:24

Juntada de Certidão
15/02/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 02:32

Publicado Certidão em 09/02/2023.
09/02/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 12:02

Juntada de Certidão
30/01/2023 10:43

Juntada de Alvará de levantamento
17/01/2023 20:56

Recebidos os autos
17/01/2023 20:56

Decisão interlocutória - deferimento
16/01/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
12/01/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 23:53

Juntada de Certidão
23/11/2022 10:10

Publicado Intimação em 22/11/2022.
23/11/2022 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
17/11/2022 18:19

Juntada de Certidão
10/11/2022 13:40

Expedição de Alvará.
10/11/2022 11:46

Juntada de Certidão
09/11/2022 15:11

Juntada de Petição de certidão
07/11/2022 08:49

Expedição de Ofício.
19/10/2022 18:24

Recebidos os autos
19/10/2022 18:24

Deferido o pedido de MARIA ELIANE CANUTO DE PAULA - CPF: *78.***.*83-20 (INVENTARIANTE).
19/10/2022 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
17/10/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 12:42

Juntada de Certidão
23/09/2022 18:58

Juntada de Petição de certidão
22/09/2022 13:42

Expedição de Ofício.
22/09/2022 13:42

Expedição de Ofício.
02/09/2022 15:22

Recebidos os autos
02/09/2022 15:22

Deferido o pedido de MARIA ELIANE CANUTO DE PAULA - CPF: *78.***.*83-20 (INVENTARIANTE).
31/08/2022 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
30/08/2022 16:49

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 17:37

Publicado Decisão em 15/08/2022.
12/08/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
04/08/2022 19:04

Recebidos os autos
04/08/2022 19:04

Decisão interlocutória - deferimento
29/07/2022 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
29/07/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
08/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 08/07/2022.
08/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
05/07/2022 19:15

Recebidos os autos
05/07/2022 19:15

Decretada a revelia
05/07/2022 15:02

Juntada de Petição de contestação
30/06/2022 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
30/06/2022 15:33

Juntada de Certidão
28/06/2022 02:35

Decorrido prazo de GUILHERME AUGUSTO DE SOUZA SILVA em 27/06/2022 23:59:59.
28/06/2022 02:35

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE SOUZA SILVA em 27/06/2022 23:59:59.
28/06/2022 02:35

Decorrido prazo de GABRIEL DE SOUZA SILVA em 27/06/2022 23:59:59.
28/06/2022 02:35

Decorrido prazo de JOÃO HENRIQUE DE SOUZA SILVA em 27/06/2022 23:59:59.
06/06/2022 09:47

Recebidos os autos
06/06/2022 09:47

Decisão interlocutória - deferimento
03/06/2022 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2022 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2022 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2022 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2022 21:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
27/05/2022 14:48

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 00:17

Decorrido prazo de MARIA ELIANE CANUTO DE PAULA em 26/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 00:27

Publicado Intimação em 19/05/2022.
19/05/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
17/05/2022 02:31

Juntada de Certidão
24/03/2022 08:39

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 20:53

Juntada de Petição de petição
01/03/2022 15:35

Publicado Decisão em 25/02/2022.
24/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
22/02/2022 21:46

Recebidos os autos
22/02/2022 21:46

Deferido o pedido de
18/02/2022 12:15

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 13:39

Expedição de Termo.
15/02/2022 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
14/02/2022 21:15

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 00:40

Publicado Decisão em 07/02/2022.
04/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
02/02/2022 15:30

Juntada de Certidão
27/01/2022 19:10

Recebidos os autos
27/01/2022 19:10

Decisão interlocutória - recebido
26/01/2022 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
25/01/2022 15:54

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:24

Publicado Decisão em 21/01/2022.
20/01/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
13/01/2022 20:50

Recebidos os autos
13/01/2022 20:50

Deferido o pedido de
13/01/2022 20:50

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/01/2022 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
11/01/2022 17:48

Juntada de Certidão
04/01/2022 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Elaine Mariano Pereira

Advogado: Sandy Gedy Estrela Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/04/2022 23:41

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