29/04/2025 00:12

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 12:28

Juntada de Certidão
10/04/2025 09:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 14:56

Expedição de Certidão.
07/04/2025 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2025 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2025 07:33

Recebidos os autos
21/03/2025 07:33

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 07:33

Deferido o pedido de Sob sigilo.
18/03/2025 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
18/03/2025 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 22:46

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 22:44

Juntada de Certidão
17/03/2025 22:42

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/03/2025 22:41

Juntada de Certidão
17/03/2025 22:39

Juntada de Certidão
14/03/2025 07:34

Juntada de Certidão
27/02/2025 18:49

Juntada de Certidão
21/02/2025 21:57

Juntada de carta de guia
11/02/2025 07:37

Expedição de Carta.
11/02/2025 07:37

Expedição de Carta.
17/01/2025 16:49

Recebidos os autos
17/01/2025 16:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
14/01/2025 17:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/01/2025 17:50

Transitado em Julgado em 22/11/2024
12/11/2024 22:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:08

Juntada de Certidão
04/11/2024 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 02:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2024 23:59.
01/08/2024 02:26

Publicado Edital em 01/08/2024.
01/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 06:39

Juntada de Certidão
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Taguatinga Processo n.º 0715820-93.2021.8.07.0007 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REU: RENATO CAVALCANTE VICENTE, JOSE MARCIANO DE SOUZA SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 90 dias O Dr.

JOÃO LOURENÇO DA SILVA, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de Taguatinga, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal n. 0715820-93.2021.8.07.0007, em que é réu JOSE MARCIANO DE SOUZA SANTOS, brasileiro, estado civil e profissão não informados, natural de não informado, nascido em 23/01/1988, filho de SALVIO PINHEIRO DOS SANTOS e AUREA CONSTÂNCIA DE SOUZA, portador da CI RG n. 2960299 SSP/DF, CPF nº *48.***.*68-91, denunciado como incurso no artigo 155, §4º, incisos I e IV, do Código Pena.

E, como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, pelo presente INTIMA-O(A) para tomar ciência da sentença, nos seguintes termos: (...) Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na denúncia, para CONDENAR os acusados JOSÉ MARCIANO DE SOUZA SANTOS e RENATO CAVALCANTE VICENTE, qualificados nos autos:(...)Por fim, na terceira e última fase de aplicação da pena, não constato causas de aumento ou de redução da pena, a serem consideradas.

Portanto, mantenho a pena 02 (dois) anos e 02 (dois) meses de reclusão e multa no valor de 12 (doze) dias-multa, correspondentes a um trigésimo de um salário mínimo mensal da época do fato, pena esta que torno definitiva, por não vislumbrar qualquer outra causa de diminuição ou aumento de pena a ser considerada.

O Réu JOSÉ MARCIANO DE SOUZA SANTOS cumprirá a pena em regime aberto, nos termos do art. 33, § 2º, alínea “c”, do Código Penal.

Condeno o Réu JOSÉ MARCIANO DE SOUZA SANTOS, ainda, ao pagamento das custas processuais.

A apreciação de eventual causa de isenção melhor se oportuniza ao Juízo das Execuções Penais.

Concedo ao acusado JOSÉ MARCIANO DE SOUZA SANTOS o direito de recorrer em liberdade, acaso queira(...).

Sentença proferida pelo MM.

Dr.

JOÃO LOURENÇO DA SILVA, Juiz de Direito da Terceira Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, em 06/10/2023 e, para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se este Edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Antônio Mello Martins - AE n. 23, Setor C, Sala 162 - Taguatinga Norte/DF, Fones: 3103-8030 / 3103-8031.

Atendimento de 12h às 19h.

Eu, OSMAR CORREIA RODRIGUES, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito desta Vara Criminal.

Taguatinga/DF em 30 de julho de 2024 10:21:42.
30/07/2024 10:25

Expedição de Edital.
30/07/2024 10:21

Juntada de Certidão
25/07/2024 13:49

Recebidos os autos
25/07/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 18:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
16/07/2024 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 08:20

Juntada de Certidão
12/07/2024 07:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 09:22

Juntada de Certidão
13/05/2024 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:34

Juntada de Certidão
16/04/2024 03:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
05/04/2024 15:22

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/12/2023 08:42

Publicado Edital em 04/12/2023.
03/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 12:22

Expedição de Edital.
30/11/2023 12:18

Juntada de Certidão
25/11/2023 12:17

Recebidos os autos
25/11/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 14:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
13/11/2023 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
11/11/2023 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2023 07:16

Expedição de Carta.
27/10/2023 03:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/10/2023 23:59.
24/10/2023 07:40

Expedição de Mandado.
17/10/2023 04:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
09/10/2023 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2023 20:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2023 18:05

Recebidos os autos
06/10/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 18:05

Julgado procedente o pedido
28/07/2023 01:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/07/2023 23:59.
24/07/2023 12:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
24/07/2023 12:02

Juntada de Certidão
13/07/2023 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2023 19:51

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 19:50

Juntada de Certidão
04/07/2023 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 12:43

Juntada de Certidão
29/06/2023 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 15:33

Juntada de Certidão
13/06/2023 16:52

Expedição de Ata.
13/06/2023 15:14

Audiência de interrogatório não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2023 15:00, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
30/05/2023 01:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2023 23:59.
26/05/2023 20:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2023 16:07

Juntada de Certidão
16/05/2023 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2023 09:59

Juntada de Certidão
15/05/2023 18:59

Expedição de Carta.
11/05/2023 13:45

Recebidos os autos
11/05/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 13:45

Indeferido o pedido de Sob sigilo
10/05/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
10/05/2023 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2023 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 01:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2023 16:56

Expedição de Mandado.
03/05/2023 01:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.
26/04/2023 15:21

Expedição de Mandado.
25/04/2023 11:29

Recebidos os autos
25/04/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 11:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
19/04/2023 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2023 00:46

Publicado Certidão em 19/04/2023.
19/04/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
18/04/2023 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2023 23:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 11:24

Juntada de Certidão
17/04/2023 11:24

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2023 15:00, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
14/04/2023 01:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/04/2023 23:59.
04/04/2023 02:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2023 23:59.
30/03/2023 19:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2023 00:21

Publicado Despacho em 30/03/2023.
30/03/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 18:27

Expedição de Mandado.
28/03/2023 18:13

Expedição de Alvará de Soltura .
28/03/2023 17:37

Expedição de Certidão Cumprimento Mandado Prisão.
28/03/2023 17:01

Expedição de Ata.
28/03/2023 16:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/03/2023 14:00, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
28/03/2023 16:15

Revogada a Prisão
28/03/2023 16:13

Juntada de Certidão
28/03/2023 07:40

Recebidos os autos
28/03/2023 07:40

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 01:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.
27/03/2023 18:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
27/03/2023 16:46

Expedição de Ofício.
27/03/2023 16:40

Recebidos os autos
27/03/2023 13:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
27/03/2023 12:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2023 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2023 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2023 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2023 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2023 00:30

Publicado Decisão em 21/03/2023.
20/03/2023 19:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
17/03/2023 13:51

Expedição de Mandado.
16/03/2023 18:06

Recebidos os autos
16/03/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 18:06

Deferido o pedido de Sob sigilo.
15/03/2023 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
15/03/2023 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2023 07:24

Recebidos os autos
15/03/2023 07:24

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 07:24

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Criminal de Taguatinga
14/03/2023 15:25

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
14/03/2023 15:24

Outras decisões
14/03/2023 09:19

Desentranhado o documento
14/03/2023 09:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2023 09:12

Juntada de gravação de audiência
13/03/2023 17:12

Juntada de laudo
13/03/2023 15:28

Juntada de Certidão
13/03/2023 15:28

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
13/03/2023 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2023 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
12/03/2023 17:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
12/03/2023 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/03/2023 05:14

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/03/2023 17:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
28/02/2023 21:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2023 11:51

Expedição de Mandado.
28/02/2023 11:48

Expedição de Mandado.
24/02/2023 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.
06/02/2023 21:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 17:08

Juntada de Certidão
06/02/2023 17:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/03/2023 14:00, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
30/01/2023 19:21

Juntada de Certidão
14/10/2022 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/10/2022 23:59:59.
29/09/2022 15:17

Expedição de Mandado.
29/09/2022 13:49

Juntada de Certidão
28/09/2022 18:25

Expedição de Mandado de Prisão preventiva.
27/09/2022 13:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2022 07:42

Recebidos os autos
27/09/2022 07:42

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 07:42

Decisão interlocutória - recebido
08/09/2022 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
08/09/2022 12:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2022 18:49

Recebidos os autos
06/09/2022 18:49

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 18:49

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
25/08/2022 10:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2022 03:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2022 23:59:59.
29/07/2022 15:22

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
28/07/2022 00:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/07/2022 23:59:59.
20/07/2022 18:41

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2022 12:11

Juntada de Certidão
13/07/2022 12:08

Expedição de Mandado.
12/07/2022 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2022 19:55

Publicado Edital em 06/07/2022.
06/07/2022 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
04/07/2022 10:37

Expedição de Edital.
04/07/2022 10:27

Juntada de Certidão
01/07/2022 10:34

Recebidos os autos
01/07/2022 10:34

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 12:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
29/06/2022 15:58

Expedição de Ofício.
28/06/2022 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 10:40

Juntada de Certidão
28/06/2022 10:39

Expedição de Mandado.
28/06/2022 10:37

Juntada de Certidão
28/06/2022 08:19

Recebidos os autos
28/06/2022 08:19

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
08/04/2022 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
08/04/2022 13:59

Juntada de Certidão
06/04/2022 16:34

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
06/04/2022 16:34

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/04/2022 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/04/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 12:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/04/2022 12:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2022 13:43

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
28/03/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 13:43

Juntada de Certidão
26/03/2022 12:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2021 00:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2021 23:59:59.
09/09/2021 08:47

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 08:47

Juntada de Certidão
08/09/2021 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2021 12:10

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 12:10

Juntada de Certidão
02/09/2021 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2021

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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