04/08/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 06:51

Expedição de Certidão.
29/07/2025 18:44

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
25/07/2025 11:58

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
24/07/2025 13:59

Expedição de Certidão.
10/06/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 03:31

Decorrido prazo de VINICIUS MARTINS DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.
17/05/2025 01:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/04/2025 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 11:55

Expedição de Certidão.
04/12/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:14

Expedição de Certidão.
04/11/2024 09:09

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
25/09/2024 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0709557-46.2024.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA EXECUTADO: VINICIUS MARTINS DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi diligenciado o seguinte endereço: Conjunto Residencial 65, 15, Vale do Amanhecer (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73370-065.

Certifico e dou fé que juntei minutas de pesquisa de endereços nos sistemas conveniados a este Juízo.

Certifico, outrossim, que foi (foram) encontrado(s) o(s) seguinte(s) endereço(s), ainda não diligenciado(s) nestes autos: RUA AGENOR ALVES, LOTE 17, RUA 10, QD 50, AO LADO DA FEIRA - centro - Agua Fria De Goias - GO - CEP: 73780-000.

Conforme entendimento deste Juízo, nos termos da decisão proferida no PA SEI n. 0020415/2019 (Ofício-circular n. 221/GC), não sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, nos termos da Portaria n. 03/2022, deste Juízo, fica a parte autora/exequente intimada recolher as custas complementares para cada endereço a ser diligenciado, no prazo de 5 (cinco) dias.

A parte deverá indicar o endereço a ser diligenciado e anexar o comprovante do recolhimento das custas.

Ressalte-se que, inicialmente, sempre que a diligência não for exclusiva de cumprimento por Oficial de Justiça, será realizada via correios, por meio de AR.

A guia de custas complementares afetas a serviços postais ou por meio de Oficial de Justiça poderá ser obtida no link https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/guia-de-custas-judiciais.

De ordem, fica a parte autora intimada a se manifestar requerendo o que entender de direito a fim de viabilizar a citação, cientificada da necessidade de providenciar a citação sob pena de extinção.

Prazo: 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 9 de setembro de 2024 16:36:37.

ARAGUATANIA DOS REIS FERNANDES Estagiário Cartório
10/09/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 16:48

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:02

Decorrido prazo de VINICIUS MARTINS DOS SANTOS em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:54

Decorrido prazo de VINICIUS MARTINS DOS SANTOS em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:42

Decorrido prazo de VINICIUS MARTINS DOS SANTOS em 16/08/2024 23:59.
02/08/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 10:40

Expedição de Certidão.
26/07/2024 02:31

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 21:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0709557-46.2024.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA EXECUTADO: VINICIUS MARTINS DOS SANTOS Nome: VINICIUS MARTINS DOS SANTOS Endereço: Conjunto Residencial 65, 15, Vale do Amanhecer (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73370-065 DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO Trata-se de execução de título extrajudicial embasada em cédula de crédito bancário,conforme ID nº 202875037, sendo o devedor VINICIUS MARTINS DOS SANTOS e o credor SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA.

Tendo em vista o artigo 11 da lei 11419/06, reputo original o título apresentado, sendo de responsabilidade da parte autora eventual circulação do título.

A parte autora deverá observar o artigo 14 da Portaria Conjunta 53 do TJDFT.

A representação processual veio em ID nº 202878400 e 202878402.

Assim, presentes os requisitos para o pleito executivo.

Cite-se para pagar em 03 (três) dias, sob pena de penhora (art. 829 CPC), a importância de R$ 2.165,66 (dois mil e cento e sessenta e cinco reais e sessenta e seis centavos), acrescidos das atualizações legais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), arbitrado pelo Juízo sobre o valor do débito, ou nomear bens à penhora.Honorários de 10% (dez por cento), salvo embargos (art. 827 CPC).

Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade.(art. 827,§ 1º do CPC).

Caso não o faça(m) no prazo acima, o(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça deverá PENHORAR E AVALIAR bem(ns) suficientes à satisfação do débito; de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado, e proceder à REMOÇÃO DOS BENS, ficando o credor como fiel depositário, que deverá fornecer os meios necessários.

No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte devedora opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Confiro à decisão força de mandado.

Encaminhe-se ao posto de distribuição de mandados.

Caso o devedor não seja encontrado no endereço declinado na inicial, intime-se o credor para indicar sua localização, sob pena de extinção por falta de pressuposto processual.

Não efetuado o pagamento voluntário, intime-se o credor para apresentar planilha atualizada do débito, com a inclusão dos honorários.

Apresentada a planilha, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros via Bacen Jud.

Bloqueados valores, determino a penhora e a intimação do executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente por carta, inclusive para efeito do disposto no art. 854, §3º, do CPC.

Caso a tentativa de penhora online reste infrutífera, diligenciem-se nos sistemas RENAJUD e INFOJUD no intuito de localizar bens do devedor passíveis de constrição.

Esclareço que, na hipótese de serem localizados bens imóveis situados no Distrito Federal na consulta ao sistema INFOJUD, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado - SAEC do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - ONR, - https://registradores.onr.org.br/CE/DefaultCE.aspx.

Sendo o credor beneficiário da gratuidade de justiça, diligencie-se no sistema SAEC-ONR.

Encontrado veículo via sistema Renajud, sem gravame de alienação fiduciária, defiro a penhora, com lançamento da restrição.

O devedor deverá ser intimado e expedido mandado de avaliação.

Havendo gravame de alienação fiduciária, defiro a penhora dos direitos aquisitivos do veículo gravado com alienação fiduciária em garantia (art. 855,II do CPC) no limite do débito.

Determino ao credor que indique a instituição credora para fins de intimação.

Após, determino que seja inserida restrição de transferência, via Renajud, para impedir que o devedor quite o contrato e se desfaça do veículo.

Oficie-se à credora fiduciária intimando da penhora, devendo ser informado a este juízo quando houver a quitação do contrato.

Em caso de inadimplemento e retomada do bem pela credora fiduciária, o fato deve ser informado ao juízo para levantamento da restrição do bem cuja propriedade se consolidou em favor da instituição credora.

Desnecessária a expedição de mandado de avaliação, eis que apenas os direitos estão sendo penhorados e não o bem.

Frustrada a pesquisa de bens, intime-se o credor para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III do CPC.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: 1) Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do respectivo comprovante da citação, salvo no caso de cônjuges ou de companheiros, quando será contado a partir da juntada do último; 2) Deve o Senhor(a) Oficial de Justiça observar as limitações insertas na Lei n.8.009/90 quanto aos bens passíveis de penhora.

Atentar, ainda, para os termos do art. 833 e 834 do CPC; 3) Recaindo a penhora sobre dinheiro depositado em conta bancária, deverá o Senhor(a) Oficial de Justiça, ao proceder à penhora, promover o depósito da quantia em conta bancária vinculada a este Juízo, em instituição bancária oficial, não devendo ser penhorado crédito proveniente de salários, vencimentos ou pensões; 4) Ao penhorar bem imóvel, de propriedade de pessoa casada, incumbir-se-á o Sr(a).

Oficial de Justiça, independentemente de ordem ulterior, intimar da constrição o cônjuge do proprietário do bem; 5) O Sr.

Oficial de Justiça deverá atentar aos termos dos artigos 212, § 2º do CPC, quanto ao cumprimento da diligência em horário especial; 6) Fica deferido o uso da força policial e arrombamento, se necessários; 7) Quando não encontrar bens penhoráveis, independentemente de determinação judicial expressa, o (a) oficial(a) de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica.

Elaborada a lista, o executado ou seu representante legal será nomeado depositário provisório de tais bens até ulterior determinação do juiz; 8) Caso o(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça, não encontre o executado, arrestar-lhe-à tantos bens quanto bastem para garantir a execução (art. 830).

Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido.

Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão abaixo descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br"> Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 202875035 Petição Inicial Petição Inicial 24070318123714800000185301233 202878400 Doc. 01 - Procuração (13) Anexo 24070318123811400000185304698 202878402 Doc. 02 - Contrato Social (13) Anexo 24070318123866800000185304700 202875037 Doc. 03 - Título de Crédito (CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO) (1) Anexo 24070318123917800000185301235 202875039 Doc. 04 - Comprovante de Pagamento da CCB (1) Anexo 24070318123954500000185304687 202875038 Doc. 05 - Planilha de Cálculo (1) Anexo 24070318123990800000185304686 202878397 Doc. 06 - Guia de Custas (2) Anexo 24070318124035200000185304695 202878399 Doc. 07 - Comprovante de Pagamento (1) Anexo 24070318124075000000185304697
24/07/2024 13:30

Recebidos os autos
24/07/2024 13:30

Deferido o pedido de SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA - CNPJ: 53.***.***/0001-02 (EXEQUENTE).
05/07/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
03/07/2024 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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