12/09/2025 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
10/09/2025 03:24

Decorrido prazo de CIRILO PEREIRA DE BRITO NETO em 09/09/2025 23:59.
05/09/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 03:06

Publicado Certidão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS 1VCFAMOSSB - 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião CMA Lt 04, sala 120, 1 andar, Centro, São Sebastião/DF, CEP 71691-075 Funcionamento: 12h às 19h [email protected] Processo: 0703312-95.2024.8.07.0012 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO, PAULO CEZAR MARCON REPRESENTANTE LEGAL: DUNICE & MARCON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: CIRILO PEREIRA DE BRITO NETO CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi realizada tentativa de bloqueio de valores em conta bancária, via sistema SISBAJUD, com resultado parcialmente frutífero, conforme relatórios em anexo.

Valor total bloqueado R$1.307,42.

De ordem, intime-se o executado por meio do seu advogado constituído sobre a penhora para apresentar impugnação, no prazo de 5 dias, na forma do artigo 841, e seus parágrafos, do CPC.

Documento datado e assinado eletronicamente.
28/08/2025 18:58

Juntada de consulta sisbajud
28/08/2025 18:58

Expedição de Certidão.
31/07/2025 18:42

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
30/07/2025 18:48

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
29/07/2025 18:42

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
25/07/2025 16:32

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
09/06/2025 02:42

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 16:05

Recebidos os autos
05/06/2025 16:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/06/2025 16:05

Deferido o pedido de FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - CPF: *59.***.*48-34 (EXEQUENTE), PAULO CEZAR MARCON - CPF: *73.***.*05-91 (EXEQUENTE).
29/05/2025 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
27/05/2025 08:42

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 14:26

Juntada de Certidão
21/05/2025 14:26

Juntada de Alvará de levantamento
08/05/2025 16:30

Juntada de consulta sisbajud
29/04/2025 17:12

Recebidos os autos
29/04/2025 17:12

Deferido o pedido de BANCO SAFRA S A - CNPJ: 58.***.***/0001-28 (AUTOR).
22/04/2025 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
08/04/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:43

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 15:00

Expedição de Certidão.
01/04/2025 03:17

Decorrido prazo de CIRILO PEREIRA DE BRITO NETO em 31/03/2025 23:59.
25/03/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:49

Publicado Certidão em 24/03/2025.
22/03/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 14:18

Juntada de Certidão
10/03/2025 16:28

Juntada de consulta sisbajud
12/02/2025 02:37

Decorrido prazo de CIRILO PEREIRA DE BRITO NETO em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:02

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0703312-95.2024.8.07.0012 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: Busca e Apreensão (10677) AUTOR: BANCO SAFRA S A REU: CIRILO PEREIRA DE BRITO NETO DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença (Honorários Advocatícios). 1) Intime-se a parte executada, na forma do artigo 513, § 2º, para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-se que a ausência de pagamento no prazo, ou o pagamento meramente parcial, resultarão na incidência de multa de 10% e honorários de advogado de 10% sobre o valor não adimplido (artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC).

Expirado o prazo sem pagamento voluntário: 1.1) inicia-se automaticamente (sem necessidade de nova intimação), o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 525 do CPC; vindo a impugnação, venham os autos conclusos para deliberação; 1.2) independentemente do prazo para impugnação, dê-se vista à parte credora para apresentar planilha de débito com inclusão das penalidades previstas no artigo 523, § 1º, do CPC. 2) Vindo nova planilha de débito nos termos do artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC, defiro, desde já, a consulta de ativos ao sistema SISBAJUD, bem como o bloqueio de valores até o valor da dívida em execução. 2.1) Caso haja bloqueio total ou parcial do débito, a tela do referido sistema confirmando o bloqueio será juntada aos autos e, por obedecer aos requisitos dispostos no artigo 838 e seus incisos do CPC, servirá como auto de penhora. 2.2) Caso seja bloqueado valor que, no total, seja inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), promova-se o imediato desbloqueio da quantia, independentemente de nova deliberação.

Da mesma forma, caso haja bloqueio de valor superior ao devido, promova a Secretaria o imediato desbloqueio do valor excedente, sem necessidade de nova conclusão. 2.3) Formalizada a penhora nos termos acima expostos, intime-se a parte executada por meio do seu advogado constituído ou, não havendo defesa habilitada nos autos, por via postal, na forma do artigo 841, e seus parágrafos, do CPC. 3) Sendo infrutífera ou apenas parcial a penhora, promova-se a consulta de veículos em nome da parte executada pelo sistema RENAJUD, bem como consulte-se as (02) duas últimas declarações de IR do devedor via sistema INFOJUD. 3.1) Caso sejam localizados veículos, com ou sem restrições ou gravames, intime-se a parte exequente para indicar o endereço para localização do(s) bem(ns), juntando também avaliação do veículo conforme média de mercado (FIPE ou similar), em atenção ao disposto nos artigos 4º e 871, incisos I e IV do CPC. 3.2) Encontrada declaração de Imposto de Renda da parte executada, certifique a Secretaria, juntando o resultado da consulta aos autos como documento sigiloso, habilitando o acesso somente à parte exequente.

Formalizado o resultado da consulta nos termos ora expostos, dê-se vista à parte exequente para requerer o que entender oportuno. 4) Caso infrutíferas as consultas acima indicadas, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Remetam-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor.

Intimem-se.

Cumpra-se. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
14/01/2025 16:47

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/01/2025 19:02

Recebidos os autos
08/01/2025 19:02

Recebida a emenda à inicial
08/01/2025 19:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/01/2025 19:02

Outras decisões
03/01/2025 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
23/12/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:27

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
26/11/2024 16:35

Recebidos os autos
26/11/2024 16:35

Determinada a emenda à inicial
21/11/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
15/11/2024 04:51

Processo Desarquivado
14/11/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 14:30

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 18:59

Recebidos os autos
31/10/2024 18:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.
30/10/2024 14:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
30/10/2024 14:45

Transitado em Julgado em 11/10/2024
28/10/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de CIRILO PEREIRA DE BRITO NETO em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de CIRILO PEREIRA DE BRITO NETO em 11/10/2024 23:59.
20/09/2024 02:33

Publicado Sentença em 20/09/2024.
20/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para, confirmando a liminar, consolidar a propriedade e posse plena e exclusiva nas mãos da autora, do veículo MARCA: VOLKSWAGEN TIPO: AUTOMÓVEL MODELO: POLO (CONNECT PACK) 1.0 12V 4P COM AG CHASSI: 9BWAG5BZ9KP506130 COR: BRANCA ANO: 2018/2019 PLACA: PRO7E85 UF: DF RENAVAM: *11.***.*41-07 e, em consequência, declaro rescindido o compromisso firmado entre as partes.

A parte autora poderá transferir o bem para si ou terceiro que indicar, independentemente do trânsito em julgado e livre do ônus da alienação, na forma do art. 3º, §1º, do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação atribuída pela Lei nº 10.931/04, nos exatos termos da medida liminar (tutela satisfativa) já deferida.

Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC.

Resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, I, CPC.

Operada a preclusão, nada mais requerido nos autos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se e intimem-se.
18/09/2024 14:21

Juntada de consulta renajud
18/09/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 15:57

Recebidos os autos
11/09/2024 15:57

Julgado procedente o pedido
03/09/2024 14:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
26/08/2024 15:57

Recebidos os autos
26/08/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
19/08/2024 04:37

Decorrido prazo de CIRILO PEREIRA DE BRITO NETO em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de CIRILO PEREIRA DE BRITO NETO em 15/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de CIRILO PEREIRA DE BRITO NETO em 12/08/2024 23:59.
29/07/2024 02:24

Publicado Certidão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS 1VCFAMOSSB - 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião CMA Lt 04, sala 120, 1 andar, Centro, São Sebastião/DF, CEP 71691-075 Funcionamento: 12h às 19h [email protected] Processo: 0703312-95.2024.8.07.0012 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: Busca e Apreensão (10677) AUTOR: B.

S.

S.

A.

REU: C.

P.

D.

B.

N.

CERTIDÃO De ordem, aguarde-se o prazo para defesa.

Documento datado e assinado eletronicamente.
25/07/2024 13:05

Juntada de Certidão
22/07/2024 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 17:15

Expedição de Certidão.
24/06/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 04:41

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 17/06/2024 23:59.
07/06/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2024 20:42

Juntada de Certidão
10/05/2024 11:58

Recebidos os autos
10/05/2024 11:58

Concedida a Antecipação de tutela
09/05/2024 16:26

Juntada de Certidão
06/05/2024 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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