30/01/2024 22:59

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 22:59

Transitado em Julgado em 30/01/2024
30/01/2024 04:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
18/12/2023 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 02:45

Publicado Sentença em 18/12/2023.
16/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 14:40

Recebidos os autos
14/12/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 14:40

Julgado improcedente o pedido
04/12/2023 12:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
01/12/2023 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 08:05

Publicado Certidão em 29/11/2023.
29/11/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 13:39

Juntada de Certidão
26/11/2023 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 02:26

Publicado Certidão em 22/11/2023.
21/11/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 16:42

Juntada de Certidão
17/11/2023 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 13:16

Recebidos os autos
16/11/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 17:34

Juntada de Certidão
10/11/2023 19:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
10/11/2023 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 20:52

Juntada de Certidão
09/11/2023 19:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2023 14:20, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
09/11/2023 19:18

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 10:52

Juntada de Certidão
22/09/2023 10:40

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
14/09/2023 22:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/11/2023 14:20, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
14/09/2023 22:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/09/2023 14:20, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
14/09/2023 22:27

Deferido o pedido de .
14/09/2023 22:27

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
06/09/2023 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 23:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2023 20:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2023 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2023 15:20

Recebidos os autos
09/08/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 14:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
08/08/2023 10:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 16:20

Recebidos os autos
07/08/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 13:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
04/08/2023 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2023 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2023 16:50

Expedição de Mandado.
02/08/2023 16:47

Expedição de Mandado.
01/08/2023 15:21

Recebidos os autos
01/08/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2023 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2023 00:38

Publicado Despacho em 28/07/2023.
28/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 08:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0762590-83.2022.8.07.0016 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: DENISE BRANDAO HENRIQUES DESPACHO A Portaria Conjunta 64 de 11 de maio de 2022 deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios facultou a realização de audiências e sessões de julgamento de forma telepresencial, a critério do magistrado, na forma da lei processual (Art. 4º).

No caso, verifico que a denunciada manifestou desinteresse pelos benefícios da Lei 9.099/95 (transação penal e suspensão condicional do processo).

Diante do exposto, designo o dia 14/9/2023, às 14h20, para a realização de audiência de instrução e julgamento por videoconferência destinada ao interrogatório do(a) denunciado(a) e às oitivas das testemunhas arroladas na denúncia.

Destaco que a assentada será realizada em ambiente virtual, nos termos de tutorial que será encaminhado aos participantes.

Observo que a denunciada foi devidamente citada (ID 164872547) e apresentou resposta à acusação nos autos, não tendo arrolado qualquer testemunha (ID 164870494).

Assim, INTIME-SE a denunciada DENISE BRANDÃO HENRIQUES, por OFICIAL DE JUSTIÇA, encaminhando cópia do presente despacho.

Intimem-se as testemunhas, por mandado, encaminhando cópia do despacho.

Não sendo possível, expeça-se AR ou OFÍCIO, ou proceda-se à intimação por telefone, conforme o caso.

Ademais, todas as testemunhas e a denunciada deverão: a) no dia agendado, estar com documento de identificação com foto em mãos; b) informar caso não possuam condições (acesso à internet por meio de dispositivo eletrônico - smartphone, computador ou tablet) para o ingresso na videoconferência; c) informar endereços válidos de email e números de telefone (com WhatsAapp), para os quais também poderão ser encaminhados o link de acesso (disponível na parte final do despacho) e o tutorial, que viabilizarão o ingresso na sala de videoconferências no dia e hora acima designados; d) baixar em seu dispositivo eletrônico o aplicativo do Microsoft Teams, plataforma por onde ocorrerá a audiência telepresencial.

Para evitar transtornos no dia da audiência e, com isso, a frustração do ato, solicite-se à denunciada e às testemunhas (inclusive policiais militares ou civis), que prefiram receber o link da audiência por meio do WhatsApp, que entrem em contato com este juizado, pelo menos 24 horas antes, por meio do número 3103-1754 (WhatsApp Business), para que lhes seja encaminhado o link de acesso à videoconferência.

Ademais, quaisquer informações ou dúvidas deverão ser encaminhadas para o email [email protected] ou para os telefones n. (61) 3103-1754 (WhatsApp Business) e n. (61) 994026210 (ligação ou WhatsApp).

Publique-se.

O link de acesso à videoconferência é: https://atalho.tjdft.jus.br/2jecrimbsbAIJ FRANCISCO ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
26/07/2023 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2023 18:04

Expedição de Mandado.
26/07/2023 17:56

Expedição de Mandado.
26/07/2023 17:53

Expedição de Mandado.
26/07/2023 17:50

Expedição de Mandado.
26/07/2023 17:47

Expedição de Mandado.
26/07/2023 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2023 17:19

Juntada de Certidão
26/07/2023 15:58

Recebidos os autos
26/07/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 14:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
26/07/2023 14:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/09/2023 14:20, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0762590-83.2022.8.07.0016 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: DENISE BRANDAO HENRIQUES DESPACHO Observa-se que a denunciada manifestou desinteresse na proposta de suspensão condicional do processo.

Designe-se audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão analisados a resposta à acusação e o pleito ID 165356476.

Intimem-se.

Publique-se.

FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
25/07/2023 16:56

Recebidos os autos
25/07/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 15:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
25/07/2023 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2023 14:41

Recebidos os autos
25/07/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 01:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.
14/07/2023 19:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
12/07/2023 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 20:21

Recebidos os autos
11/07/2023 20:21

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 20:21

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 13:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
10/07/2023 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2023 19:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2023 00:28

Publicado Despacho em 03/07/2023.
02/07/2023 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 16:10

Expedição de Mandado.
29/06/2023 08:31

Recebidos os autos
29/06/2023 08:31

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 16:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
28/06/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2023 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2023 16:50

Recebidos os autos
26/06/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 13:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
25/06/2023 21:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Criminal de Brasília
25/06/2023 21:33

Expedição de Certidão.
23/05/2023 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2023 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2023 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
15/05/2023 14:31

Recebidos os autos
15/05/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
13/05/2023 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 01:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2023 23:59.
02/05/2023 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2023 16:16

Expedição de Mandado.
19/04/2023 15:53

Juntada de Certidão
17/04/2023 21:36

Transitado em Julgado em 15/04/2023
15/04/2023 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2023 15:07

Recebidos os autos
14/04/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 15:07

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
14/04/2023 13:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
13/04/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2023 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 19:01

Juntada de Certidão
12/04/2023 19:01

Juntada de Certidão
12/04/2023 13:15

Juntada de Certidão
11/04/2023 18:45

Juntada de Certidão
10/04/2023 13:20

Recebidos os autos
10/04/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 13:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
30/03/2023 19:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 17:08

Expedição de Certidão.
02/03/2023 12:10

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/12/2022 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2022 23:59.
05/12/2022 09:06

Recebidos os autos
05/12/2022 09:06

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 12:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
01/12/2022 12:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2022 17:37

Juntada de Certidão
30/11/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 13:11

Juntada de Certidão
29/11/2022 15:50

Juntada de Certidão
28/11/2022 10:49

Recebidos os autos
28/11/2022 10:49

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 08:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
23/11/2022 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
27/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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