16/06/2025 18:44

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/02/2025 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/02/2025 14:17

Juntada de Certidão
05/02/2025 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
05/02/2025 02:16

Decorrido prazo de MARINA MACEDO LIMA CIMINELLI em 28/01/2025 23:59.
05/02/2025 02:16

Publicado Despacho em 21/01/2025.
20/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 02:15

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A em 18/12/2024 23:59.
17/12/2024 16:38

Recebidos os autos
17/12/2024 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/12/2024 16:38

Recebidos os autos
17/12/2024 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
17/12/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 15:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/12/2024 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/12/2024 15:39

Recebidos os autos
17/12/2024 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/12/2024 15:32

Juntada de Petição de contrarrazões
26/11/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:32

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
26/11/2024 11:34

Juntada de Petição de agravo
14/11/2024 08:29

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A em 11/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:16

Publicado Decisão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 06:15

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 14:20

Recebidos os autos
29/10/2024 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/10/2024 14:20

Recebidos os autos
29/10/2024 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
29/10/2024 14:20

Recurso Especial não admitido
29/10/2024 11:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/10/2024 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/10/2024 10:11

Recebidos os autos
29/10/2024 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/10/2024 11:41

Juntada de Petição de contrarrazões
07/10/2024 21:40

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 21:38

Juntada de Certidão
07/10/2024 21:38

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
07/10/2024 12:32

Recebidos os autos
07/10/2024 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/10/2024 12:32

Juntada de Certidão
05/10/2024 10:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/09/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:31

Expedição de Certidão.
28/09/2024 02:16

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A em 27/09/2024 23:59.
25/09/2024 17:56

Juntada de Petição de recurso especial
10/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 10/09/2024.
09/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ART. 1.022 DO CPC/15.

HIPÓTESES TAXATIVAS.

INEXISTÊNCIA.

ERRO, OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO.

REDISCUSSÃO DO MÉRITO.

IMPOSSIBILIDADE.

MULTA.

CARÁTER PROTELATÓRIO. 1.

Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa e não se prestam à rediscussão do mérito da causa (CPC, art. 1.022). 2.

Verificado que o acórdão embargado apreciou de forma clara e específica as questões expostas no recurso, em todos os seus aspectos relevantes, os embargos de declaração não devem ser providos. 3.

A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de temas satisfatoriamente debatidos e devidamente fundamentados, cuja insurgência deve ser discutida na via adequada. 4.

A simples alegação do interesse de prequestionamento é insuficiente para o acolhimento do recurso, quando ausente qualquer vício no julgado. 5.

Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o Juiz ou o Tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa (CPC, art. 1.026, § 2º). 6.

Recurso conhecido e não provido.
05/09/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:23

Conhecido o recurso de M. M. L. C. - CPF: *96.***.*63-07 (AGRAVANTE) e não-provido
05/09/2024 16:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/09/2024 02:18

Publicado Pauta de Julgamento em 03/09/2024.
03/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 12:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/08/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:37

Juntada de pauta de julgamento
30/08/2024 14:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/08/2024 17:38

Recebidos os autos
23/08/2024 16:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
23/08/2024 15:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/08/2024 02:15

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A em 16/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:16

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A em 13/08/2024 23:59.
12/08/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 12:22

Expedição de Certidão.
12/08/2024 11:37

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
05/08/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 17:35

Recebidos os autos
05/08/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 17:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
05/08/2024 17:16

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
02/08/2024 14:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2024 02:16

Publicado Ementa em 29/07/2024.
27/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

RECEBIDO COMO APELAÇÃO.

FUNGIBLIDADE.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ASTREINTES.

DETERMINAÇÃO JUDICIAL.

DESCUMPRIMENTO.

INOCORRÊNCIA. 1.

Para que seja possível a aplicação do princípio da fungibilidade, deve haver dúvida fundada quanto à natureza da decisão, a inocorrência de erro grosseiro e que o recurso equivocado seja interposto no prazo correto. 2.

O ato judicial que não recebe o pedido de cumprimento de sentença é sentença.

Assim, o recurso cabível é a apelação.

Contudo, o juiz induziu a parte ao erro, pois denominou o ato como decisão interlocutória gerando dúvida.

Nesses casos, deve ser aplicado o princípio da fungibilidade. 3.

O recurso questiona a matéria fática e demonstra adequadamente os motivos pelos quais a decisão deve ser reformada.

Assim, presente impugnação, ainda que concisa, afasta-se a alegada afronta ao princípio da dialeticidade. 4.

A fixação de astreintes não objetiva o recebimento dos valores estabelecidos, mas o cumprimento de obrigação.

Não há natureza indenizatória.

Trata-se de mecanismo de coação para obrigar o devedor a cumprir a ordem judicial. 5.

Inviável a instauração do cumprimento de sentença relacionado à astreinte imposta em decisão devidamente cumprida. 6.

Recurso conhecido e não provido.
25/07/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 17:15

Conhecido o recurso de M. M. L. C. - CPF: *96.***.*63-07 (AGRAVANTE) e não-provido
24/07/2024 16:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/07/2024 15:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/06/2024 17:36

Recebidos os autos
25/06/2024 12:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
25/06/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 16:12

Recebidos os autos
17/05/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 02:16

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 12:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
07/05/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 17:39

Recebidos os autos
03/04/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 17:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
03/04/2024 17:10

Recebidos os autos
03/04/2024 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
03/04/2024 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/04/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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