09/05/2024 15:29

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 15:28

Transitado em Julgado em 23/04/2024
23/04/2024 03:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.
04/04/2024 04:00

Decorrido prazo de JOAO PAULO TORELLY STRAUSS em 03/04/2024 23:59.
08/03/2024 02:38

Publicado Sentença em 08/03/2024.
07/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0719444-83.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: J.

P.

T.

S.

SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença em que a obrigação foi devidamente satisfeita (ID 188620805), portanto, impõe-se a extinção do feito.

Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 05 de Março de 2024 14:10:32.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
06/03/2024 15:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/03/2024 04:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2024 23:59.
05/03/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:58

Recebidos os autos
05/03/2024 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/03/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/03/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 13:44

Juntada de Certidão
22/02/2024 13:44

Juntada de Alvará de levantamento
22/02/2024 02:36

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0719444-83.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: J.

P.

T.

S.

DECISÃO Diante da inércia do réu e da manifestação do Ministério Público, defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 183840506, independentemente de trânsito em julgado.

Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 620,05 (seiscentos e vinte reais e cinco centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente bloqueio judicial nº 072024000000842360 (ID 183786795), em favor do FUNDO DA PROCURADORIA-GERAL DO DF PRÓ-JURÍDICO CNPJ nº 04.***.***/0001-50 (chave PIX) BRB – Banco de Brasília (070) Agencia 125 Conta-corrente 002.696-0.

Concedo ao autor o prazo de 5 (cinco) dias para informar se houve a satisfação da obrigação.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
20/02/2024 15:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/02/2024 20:02

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:39

Recebidos os autos
19/02/2024 16:39

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
17/02/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/02/2024 17:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/02/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 16:40

Expedição de Certidão.
08/02/2024 03:36

Decorrido prazo de JOAO PAULO TORELLY STRAUSS em 07/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:25

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0719444-83.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: J.

P.

T.

S.

DECISÃO Defiro a penhora eletrônica requerida (ID 182164651).

Foram solicitadas ao Banco Central informações acerca da existência de conta bancária de titularidade do réu e quanto ao saldo existente até integral satisfação do crédito e a consulta foi parcialmente positiva, tendo sido encontrada a quantia de R$ 620,05 (seiscentos e vinte reais e cinco centavos), a qual foi transferida para conta vinculada a este Juízo junto ao Banco de Brasília-BRB, agência 0155.

Assim, converto o bloqueio judicial n.° 20.***.***/1665-97 em penhora, independentemente da lavratura de termo, conforme o disposto no § 5º do art. 854 do CPC.

Intime-se a parte devedora, advertindo-a de que eventual manifestação quanto à nulidade da penhora poderá ser deduzida por simples petição nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, intime-se o Ministério Público.

Em não havendo manifestação da parte devedora, considerando que a diferença não localizada é ínfima, fica a parte credora intimada a dar a quitação do débito, caso queira, ou indicar outros bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 16 de Janeiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
17/01/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 18:32

Recebidos os autos
16/01/2024 18:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/12/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/12/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 14:15

Expedição de Certidão.
07/12/2023 03:35

Decorrido prazo de JOAO PAULO TORELLY STRAUSS em 06/12/2023 23:59.
30/10/2023 13:53

Juntada de Certidão
26/10/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:12

Publicado Decisão em 19/10/2023.
18/10/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 17:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/10/2023 16:39

Recebidos os autos
16/10/2023 16:39

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
16/10/2023 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/10/2023 04:08

Processo Desarquivado
14/10/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 15:45

Arquivado Definitivamente
06/10/2023 15:43

Juntada de Certidão
05/10/2023 10:18

Decorrido prazo de JOAO PAULO TORELLY STRAUSS em 04/10/2023 23:59.
27/09/2023 09:57

Publicado Certidão em 27/09/2023.
27/09/2023 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0719444-83.2022.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: J.

P.

T.

S.

Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único , à parte AUTORA para recolher, no prazo de 5 (cinco) dias, as custas finais conforme planilha de cálculo elaborada pela Contadoria Judicial.

Comprovado o recolhimento das custas, arquivem-se os autos conforme a Sentença.

BRASÍLIA, DF, 25 de setembro de 2023 11:10:00.

ORLANDO NOGUEIRA JUNIOR Servidor Geral
25/09/2023 11:11

Expedição de Certidão.
23/09/2023 13:09

Recebidos os autos
23/09/2023 13:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
22/09/2023 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/09/2023 14:19

Transitado em Julgado em 21/09/2023
21/09/2023 08:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2023 23:59.
25/08/2023 03:27

Decorrido prazo de JOAO PAULO TORELLY STRAUSS em 24/08/2023 23:59.
01/08/2023 00:44

Publicado Sentença em 01/08/2023.
01/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0719444-83.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Isenção (5915) Requerente: J.

P.

T.

S.

Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA J.

P.

T.

S. ajuizou ação de conhecimento em desfavor do DISTRITO FEDERAL, partes qualificadas nos autos, alegando em síntese, que adquiriu o veículo Citroen c4 Lounge, com benefício fiscal, eis que portador de autismo, que a partir de 3000 km rodados, o veículo apresentou problemas de perda de potência no motor que foi objeto de discussão no processo n° 0709566-88.2022.8.07.0001; que é imperiosa a transferência do veículo, em razão de sua situação e aquisição de um novo; que considerando que nos termos das Instruções Normativas da RFB n° 1.716/2017; 1.769/2017 e 2.2022/2021 apenas veículos com até 2 anos de compra podem ser transferidos na via administrativa isentos de impostos, busca-se amparo do judiciário.

Ao final, requer a concessão de tutela de urgência para determinar ao réu que lhe conceda nova isenção de ICMS e IPVA em caso de compra de novo veículo, bem como, a proibição de lançar futura cobrança de ICMS referente a isenção conquistada em caso de venda; a citação do réu e a procedência do pedido para reconhecer o seu direito de vender o veículo Citroen c4 Lounge, tornando possível a devida alienação e transferência de titularidade do veículo em questão, e o direito de solicitar nova isenção de impostos, também no prazo de 2 (dois) anos, afastando a ilegal retroatividade perpetrada pela Lei.

Foi indeferida tutela de urgência (ID 146345638).

O réu apresentou contestação (ID 152109113) alegando, preliminarmente, ausência de interesse processual e, no mérito, alegou em síntese, que é necessária a comprovação da condição de deficiência alegada pelo autor e que essa se enquadre nas hipóteses legal de isenção dos impostos requeridos.

O autor se manifestou quanto à contestação (ID 155195886).

O Ministério Público oficiou pela extinção da ação nos termos do artigo 485, inciso VI, do |Código de Processo Civil, ante a ausência de interesse processual (ID 157136808).

O autor requereu a desistência da ação (ID 161750365), com a qual concordou o réu (ID 165284339). É o relatório.

Decido.

O autor apresentou requerimento de desistência, com o qual concordou o réu.

Para a homologação da desistência após a apresentação de contestação é necessário apenas que haja a concordância do réu e que não tenha ocorrido julgamento, conforme artigo 485, inciso VIII, §§ 4º e 5º do Código de Processo Civil, requisitos plenamente satisfeitos neste caso, razão pela qual se impõe a extinção do processo sem resolução de mérito.

Destaca-se ser inaplicável a esse caso a norma disposta no artigo 488 do Código de Processo Civil, pois, o autor requereu a desistência da ação com a qual o réu concordou, portanto, não há necessidade de exame do mérito.

Assim, em razão do pedido de desistência incide a hipótese descrita no artigo 90 do Código de Processo Civil, razão pela qual o autor deverá arcar com os honorários advocatícios estabelecidos no artigo 85, § 3º do Código de Processo Civil.No entanto, verifica-se que o valor da causa é muito baixo, portanto, incide a norma do § 8º do referido dispositivo legal, devendo a fixação ser feita pelo juiz.

Considerando que o advogado do réu não teve que atuar de forma intensa, o valor deverá ser fixado em R$ 500,00 (quinhentos reais).

Em face das considerações alinhadas EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

E condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), conforme artigos 90 e 85, §§ 3º e 8º do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 27 de Julho de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
28/07/2023 17:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/07/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 17:57

Recebidos os autos
27/07/2023 17:57

Extinto o processo por desistência
18/07/2023 01:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.
14/07/2023 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/07/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 19:04

Recebidos os autos
22/06/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 16:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
12/06/2023 19:42

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:17

Publicado Despacho em 07/06/2023.
06/06/2023 01:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
02/06/2023 18:07

Recebidos os autos
02/06/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 14:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/06/2023 14:56

Expedição de Certidão.
01/06/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 03:08

Decorrido prazo de JOAO PAULO TORELLY STRAUSS em 24/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:16

Publicado Despacho em 17/05/2023.
16/05/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
12/05/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 16:25

Recebidos os autos
12/05/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
01/05/2023 12:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/04/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 17:03

Expedição de Certidão.
11/04/2023 19:28

Juntada de Petição de réplica
23/03/2023 01:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2023 23:59.
16/03/2023 11:15

Publicado Certidão em 16/03/2023.
15/03/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 13:46

Juntada de Certidão
13/03/2023 13:12

Juntada de Petição de contestação
24/02/2023 03:05

Decorrido prazo de JOAO PAULO TORELLY STRAUSS em 23/02/2023 23:59.
30/01/2023 02:32

Publicado Decisão em 30/01/2023.
27/01/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
25/01/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 17:33

Expedição de Certidão.
25/01/2023 17:25

Cancelada a movimentação processual
25/01/2023 17:25

Cancelada a movimentação processual
25/01/2023 15:21

Recebidos os autos
25/01/2023 15:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/01/2023 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/01/2023 11:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/01/2023 01:33

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
09/01/2023 14:16

Recebidos os autos
09/01/2023 14:16

Determinada a emenda à inicial
02/01/2023 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/12/2022 19:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
30/12/2022 18:59

Expedição de Outros documentos.
30/12/2022 18:57

Recebidos os autos
30/12/2022 18:57

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2022 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
30/12/2022 18:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
30/12/2022 18:46

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/12/2022 18:13

Recebidos os autos
27/12/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2022

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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