21/05/2025 18:44

Expedição de Certidão.
06/03/2025 02:20

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
26/02/2025 17:18

Recebidos os autos
26/02/2025 17:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
26/02/2025 17:18

Deferido o pedido de MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *53.***.*85-72 (INVENTARIANTE).
26/02/2025 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
25/02/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:28

Publicado Certidão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 13:59

Juntada de Certidão
14/02/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:47

Recebidos os autos
03/02/2025 13:47

Outras decisões
28/01/2025 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
28/01/2025 03:16

Decorrido prazo de GIRLEIDE FERREIRA COSTA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:16

Decorrido prazo de GILCILENE JESUS COSTA DE QUEIROZ em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:16

Decorrido prazo de MANOEL DO CARMO COSTA JUNIOR em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 21:16

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:18

Publicado Decisão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:01

Expedição de Termo.
21/11/2024 17:03

Recebidos os autos
21/11/2024 17:03

Outras decisões
19/11/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
18/11/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:19

Publicado Intimação em 08/11/2024.
07/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 19:07

Juntada de Certidão
24/10/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 13:46

Recebidos os autos
14/10/2024 13:46

Outras decisões
10/10/2024 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
10/10/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:25

Publicado Intimação em 12/09/2024.
11/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
09/09/2024 18:16

Recebidos os autos
09/09/2024 18:16

Deferido o pedido de MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *53.***.*85-72 (INVENTARIANTE).
07/09/2024 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de GILCILENE JESUS COSTA DE QUEIROZ em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de GIRLEIDE FERREIRA COSTA em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MANOEL DO CARMO COSTA JUNIOR em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 21:50

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:57

Juntada de Certidão
23/08/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:30

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 02:29

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:29

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 02:29

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 17:54

Recebidos os autos
13/08/2024 17:54

Outras decisões
08/08/2024 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
08/08/2024 02:33

Decorrido prazo de GILCILENE JESUS COSTA DE QUEIROZ em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:31

Decorrido prazo de GIRLEIDE FERREIRA COSTA em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:31

Decorrido prazo de MANOEL DO CARMO COSTA JUNIOR em 07/08/2024 23:59.
07/08/2024 22:30

Juntada de Petição de impugnação
31/07/2024 02:24

Publicado Certidão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:24

Publicado Certidão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:24

Publicado Certidão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:24

Publicado Certidão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:31

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:31

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:31

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:31

Publicado Decisão em 29/07/2024.
27/07/2024 03:33

Expedição de Outros documentos.
27/07/2024 03:33

Expedição de Certidão.
27/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
27/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
27/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
27/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 12:38

Recebidos os autos
26/07/2024 12:38

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Paranoá.
26/07/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 16:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/07/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 13:55

Recebidos os autos
25/07/2024 13:55

Outras decisões
10/07/2024 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
24/06/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 22:26

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 16:36

Recebidos os autos
27/05/2024 16:36

Outras decisões
27/05/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
27/05/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 03:22

Decorrido prazo de GILMAR FERREIRA COSTA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:22

Decorrido prazo de GEOVANI FERREIRA COSTA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:22

Decorrido prazo de GIRLENE FERREIRA COSTA em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 03:08

Publicado Intimação em 21/05/2024.
20/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 22:51

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 13:28

Recebidos os autos
16/05/2024 13:28

Deferido o pedido de MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *53.***.*85-72 (INVENTARIANTE).
15/05/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
15/05/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 21:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/04/2024 02:34

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 02:34

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 02:34

Publicado Intimação em 17/04/2024.
16/04/2024 04:04

Decorrido prazo de GIRLEIDE FERREIRA COSTA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 10:50

Recebidos os autos
11/04/2024 10:50

Outras decisões
10/04/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
10/04/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:29

Publicado Intimação em 08/04/2024.
08/04/2024 02:29

Publicado Intimação em 08/04/2024.
08/04/2024 02:29

Publicado Intimação em 08/04/2024.
08/04/2024 02:29

Publicado Intimação em 08/04/2024.
05/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSPAR Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Paranoá Número do processo: 0701492-29.2019.8.07.0008 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dê-se vista às partes para que se manifestem no prazo de 5 (cinco) dias acerca do novo esboço de partilha.

Caso não haja consenso, considerando o estágio avançado da demanda e a possibilidade de conclusão do inventário e julgamento da partilha, uma vez que todos os herdeiros foram devidamente citados e desde que não tenha ocorrido acréscimo patrimonial aos bens do espólio inicialmente arrolados, os autos serão encaminhados ao Partidor para elaborar o esboço de partilha dos bens deixados por Manoel e Gilson, o qual definirá um percentual dos bens para cada herdeiro, independentemente do valor atribuído aos imóveis, seguindo a ordem de vocação hereditária e garantindo a igualdade dos quinhões proporcionalmente à cota-parte de cada um.
03/04/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 14:05

Recebidos os autos
02/04/2024 14:05

Outras decisões
25/03/2024 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
25/03/2024 19:34

Juntada de Certidão
28/02/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 18:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/01/2024 03:40

Decorrido prazo de GIRLENE FERREIRA COSTA em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:40

Decorrido prazo de GIRLEIDE FERREIRA COSTA em 24/01/2024 23:59.
07/12/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 19:15

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
06/12/2023 08:54

Decorrido prazo de GEOVANI FERREIRA COSTA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 08:54

Decorrido prazo de GILMAR FERREIRA COSTA em 05/12/2023 23:59.
30/11/2023 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2023 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 16:12

Juntada de Petição de manifestação
13/11/2023 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2023 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2023 16:11

Expedição de Mandado.
07/11/2023 16:09

Expedição de Mandado.
06/11/2023 15:28

Expedição de Certidão.
31/10/2023 22:56

Recebidos os autos
31/10/2023 22:56

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Paranoá.
31/10/2023 18:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/10/2023 18:31

Recebidos os autos
30/10/2023 18:30

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Paranoá.
19/09/2023 19:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/09/2023 19:20

Juntada de Certidão
05/09/2023 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/09/2023 23:59

Expedição de Certidão.
17/08/2023 07:48

Publicado Intimação em 17/08/2023.
16/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSPAR Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Paranoá Número do processo: 0701492-29.2019.8.07.0008 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Apresentaram-se aos autos os herdeiros Manoel e Gilcilene manifestando por intermédio do requerimento retro que não subsiste o interesse na partilha diferenciada elaborada nos autos, Id. 164161146, a qual restou inapta à homologação porque não preencheu os requisitos previstos nos artigos 651, 653 e 672 do CPC, uma vez que a inventariante apenas individualizara o acervo hereditário deixado pelo extinto, ausente, pois, a informação de que o procedimento orfanológico, também abarcaria o quinhão devido ao filho pré-morto, Gilson.

Em vista disso, examinando o estágio no qual se encontra a demanda, constata-se que alguns dos sucessores não se fizeram presentes aos autos, motivo pelo qual determino à secretaria cartorária que ateste se todos os herdeiros foram devidamente citados, indicando na certidão o ID concernente à citação de cada um.

Tendo sido todos citados, ateste-se o transcurso do prazo para impugnarem as primeiras declarações.

Caso contrário, havendo herdeiro que ainda não se integrou à lide, realize-se a diligência faltante nos endereços apontados na petição de Id. 164161146.

Na oportunidade, intime-se o inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos novo esboço de partilha, na forma de últimas declarações, observando os requisitos dos artigos 651 e 653, do CPC, atendo a todos os apontamentos tecidos, relativo ao inventário conjunto, promovendo a correta descrição dos documentos de identificação dos herdeiros e dos imóveis, objeto da partilha, indicando o ID em que se encontram, conferindo celeridade à análise do feito, bem como descrevendo o quinhão de cada herdeiro em fração, para evitar a ocorrência de dízima periódica e a partilha diferenciada, Não cumprida a determinação exarada, diante do avançado estágio em que se encontra a demanda e cujo momento processual permite que seja alcançado o seu desfecho visando à conclusão do inventário e o julgamento da partilha, em restando devidamente citado todos os herdeiros e inexistindo qualquer acréscimo patrimonial aos bens do espólio inicialmente arrolados nas primeiras declarações, encaminhem-se os autos ao Partidor para elaborar o esboço de partilha, dos bens deixados por Manoel e Gilson, o qual definirá um percentual dos bens a cada herdeiro, independentemente do valor atribuído aos imóveis, segundo a ordem de vocação hereditária, assegurando a igualdade dos quinhões proporcionalmente à cota-parte que cada um.

No que concerne à insatisfação relacionada ao aluguel dos imóveis inventariados, devo salientar que o inventário se submete a procedimento de jurisdição especial, que visa tão somente arrecadar o patrimônio de pessoa falecida para posterior partilha entre seus herdeiros, não comportando a via estreita do procedimento orfanológico o embate periférico ao seu escopo acerca de locativos devidos pelo herdeiro que eventualmente esteja usufruindo com exclusividade a posse direta de algum bem do espólio, porquanto tal controvérsia deverá ser dirimida nas vias ordinárias e perante à esfera cível competente mediante o exercício da pretensão correspondente ao direito material do qual os demais herdeiros e doravante coproprietários se julgam titulares em razão da indivisibilidade que decorre da universalidade jurídica da herança, através da ação de arbitramento de aluguéis na qual deverá ser observada a regra legal concernente aos bens em condomínio.

Logo, eventual discussão acerca dos locatícios deve ser remetida às vias ordinárias, conforme determina o art. 612 do Código de Processo Civil.

Por fim, quanto ao pedido de avaliação do imóvel, tenho que esta somente se mostra necessária em razão da regularização das pendências fiscais – recolhimento dos impostos (ITCD) ou obtenção do ato declaratório de isenção –, nos termos do § 2º do artigo 659 do CPC e artigo 179 do Código Tributário Nacional, o que se trata de providência meramente administrativa perante a Fazenda Pública, de modo que a sua realização se mostra dispensável à pretendida partilha, que definirá um percentual do bem a cada herdeiro, independentemente do valor atribuído ao imóvel, segundo a ordem de vocação hereditária, não sendo a avaliação medida útil e necessária à conclusão do inventário e homologação da partilha, mas tão somente à regularização fiscal, sendo que o valor real do bem poderá ser aferido pela Fazenda Pública por ocasião do cálculo do imposto de transmissão, e, ainda, não se trata de partilha diferenciada, portanto, está assegurada a igualdade dos quinhões proporcionalmente à cota parte que cada um dos herdeiros possui sobre o bem em comento.

Intimem-se.
14/08/2023 18:08

Recebidos os autos
14/08/2023 18:08

Outras decisões
14/08/2023 00:16

Publicado Intimação em 14/08/2023.
10/08/2023 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSPAR Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Paranoá Número do processo: 0701492-29.2019.8.07.0008 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem e torno sem efeito o decisório de Id. 164527033, uma vez que a documentação carreada aos autos é suficiente para a apreciação do pedido no que pertine à partilha de todos os bens elencados, inclusive do imóvel situado na Quadra 15, conjunto K, Casa 02, Paranoá/DF, pois o documento de Id. 164161148, atesta que o extinto detinha direitos possessórios sobre o bem.

Ademais, a inventariante fora alertada, por meio da decisão de Id. 166090900, que restaria pendente para a obtenção da solução definitiva da sucessão apenas a apresentação do novo esboço de partilha, na forma de últimas declarações, o qual deve observar os apontamentos feitos, bem como estar devidamente assinado por todos os herdeiros, com firma reconhecida, visto que as partes demonstraram interesse na partilha amigável.

Caso não seja possível a confecção do documento nos moldes estabelecidos, com reconhecimento de firma, fora alertada da necessidade de se promover a regularização processual dos herdeiros que não outorgaram procuração ao advogado da causa.

Ressalto, ainda, que a inventariante já fora advertida de que esboço de partilha elaborado pelos sucessores do extinto no Id. 164161146, não atendera aos requisitos previstos nos artigos 651, 653 e 672 do CPC, pois somente individualizara o patrimônio hereditário deixado pelo de cujus, Manoel do Carmo Costa, omitindo a informação de que se trata de inventário conjunto, devendo abranger a quota-parte devida ao filho pré-morto, Gilson, e sua destinação.

Além disso, a inventariante não se atentou para a correta descrição dos documentos de identificação dos herdeiros e dos imóveis, objeto da partilha, visto que não indicou o Id em que se encontram, prejudicando a rapidez e a análise do processo.

Ante o exposto, intime-se a inventariante para no derradeiro e improrrogável prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer se os herdeiros ainda possuem interesse na resolução amistosa da partilha, ocasião em que deverá cumprir na íntegra o disposto na presente decisão de modo a permitir o deslinde do feito.

Por fim, certifique a secretaria cartorária se todos os herdeiros não concordes foram devidamente citados, inticando o Id. relativo à diligência.

Tendo sido citados, certifique-se o transcurso do prazo para impugnarem as primeiras declarações.
09/08/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
09/08/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 17:52

Recebidos os autos
07/08/2023 17:52

Outras decisões
05/08/2023 01:50

Decorrido prazo de GEOVANI FERREIRA COSTA em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 01:50

Decorrido prazo de GILMAR FERREIRA COSTA em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 01:50

Decorrido prazo de GIRLEIDE FERREIRA COSTA em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 01:50

Decorrido prazo de GIRLENE FERREIRA COSTA em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 01:50

Decorrido prazo de GILCILENE JESUS COSTA DE QUEIROZ em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 01:50

Decorrido prazo de MANOEL DO CARMO COSTA JUNIOR em 04/08/2023 23:59.
04/08/2023 21:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
04/08/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:23

Publicado Decisão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSPAR Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Paranoá Número do processo: 0701492-29.2019.8.07.0008 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A inventariante se manifestou nos autos requerendo a homologação do esboço de partilha elaborado pelos herdeiros no Id. 164161146, contudo, mais uma vez, o documento não atendeu aos requisitos previstos nos artigos 651 e 653, do CPC, pois somente individualizou o patrimônio hereditário deixado pelo de cujus, Manoel do Carmo Costa, omitindo, portanto, a informação de que se trata de inventário conjunto, devendo abranger a quota-parte devida ao filho pré-morto, Gilson, e sua destinação.

Além disso, novamente a inventariante não se atentou para a correta descrição dos documentos de identificação dos herdeiros e dos imóveis, objeto da partilha, visto que não indicou o Id em que se encontram, prejudicando a rapidez e a análise do processo.

No entanto, ao examinar os autos verifica-se que a documentação juntada é suficiente para a apreciação do pedido restando pendente para a obtenção da solução definitiva da sucessão apenas a apresentação do novo esboço de partilha, na forma de últimas declarações, o qual deve observar os apontamentos feitos, bem como estar devidamente assinado por todos os herdeiros, com firma reconhecida, observando os requisitos dos artigos 651 e 653, do CPC.

Caso não seja possível a confecção do documento nos moldes estabelecidos, com reconhecimento de firma, deve promover a regularização processual dos herdeiros que não outorgaram procuração ao advogado da causa.

Alerto que não cumprida a determinação proferida, os autos serão encaminhados ao Partidor para elaborar o esboço de partilha, o qual definirá um percentual dos bens a cada herdeiro, independentemente do valor atribuído ao imóvel, segundo a ordem de vocação hereditária, assegurando a igualdade dos quinhões proporcionalmente à cota-parte que cada um. ,
25/07/2023 16:35

Recebidos os autos
25/07/2023 16:35

Indeferido o pedido de MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *53.***.*85-72 (INVENTARIANTE)
19/07/2023 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
18/07/2023 22:49

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:54

Publicado Intimação em 11/07/2023.
11/07/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 18:10

Recebidos os autos
06/07/2023 18:10

Outras decisões
04/07/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
04/07/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:28

Publicado Intimação em 20/06/2023.
19/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
14/06/2023 17:00

Recebidos os autos
14/06/2023 17:00

Deferido o pedido de MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *53.***.*85-72 (INVENTARIANTE).
11/06/2023 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
02/06/2023 20:57

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:27

Publicado Intimação em 19/05/2023.
18/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 11:39

Recebidos os autos
16/05/2023 11:39

Deferido o pedido de MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *53.***.*85-72 (INVENTARIANTE).
12/05/2023 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
11/05/2023 22:13

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:35

Publicado Intimação em 18/04/2023.
18/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
13/04/2023 17:12

Recebidos os autos
13/04/2023 17:12

Outras decisões
09/04/2023 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
04/04/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:47

Publicado Intimação em 04/04/2023.
04/04/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
30/03/2023 13:56

Recebidos os autos
30/03/2023 13:56

Outras decisões
29/03/2023 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
28/03/2023 23:14

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 21:34

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 00:29

Publicado Intimação em 21/03/2023.
21/03/2023 00:29

Publicado Intimação em 21/03/2023.
21/03/2023 00:29

Publicado Intimação em 21/03/2023.
20/03/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
20/03/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
20/03/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
16/03/2023 17:13

Recebidos os autos
16/03/2023 17:13

Outras decisões
14/03/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
13/03/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
04/03/2023 05:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/02/2023 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2023 17:45

Expedição de Carta.
09/02/2023 17:55

Recebidos os autos
09/02/2023 17:55

Outras decisões
07/02/2023 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
07/02/2023 20:40

Juntada de Certidão
01/02/2023 03:10

Decorrido prazo de GIRLENE FERREIRA COSTA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:10

Decorrido prazo de GEOVANI FERREIRA COSTA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:10

Decorrido prazo de GIRLEIDE FERREIRA COSTA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:10

Decorrido prazo de GILMAR FERREIRA COSTA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:10

Decorrido prazo de GILCILENE JESUS COSTA DE QUEIROZ em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:09

Decorrido prazo de MANOEL DO CARMO COSTA JUNIOR em 31/01/2023 23:59.
02/12/2022 00:17

Publicado Decisão em 02/12/2022.
01/12/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
29/11/2022 11:20

Recebidos os autos
29/11/2022 11:20

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/11/2022 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
18/11/2022 20:07

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2022 20:47

Juntada de Certidão
16/09/2022 19:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/09/2022 14:57

Juntada de Petição de petição
03/09/2022 00:19

Decorrido prazo de GIRLENE FERREIRA COSTA em 02/09/2022 23:59:59.
03/09/2022 00:19

Decorrido prazo de GIRLEIDE FERREIRA COSTA em 02/09/2022 23:59:59.
03/09/2022 00:18

Decorrido prazo de GILCILENE JESUS COSTA DE QUEIROZ em 02/09/2022 23:59:59.
03/09/2022 00:18

Decorrido prazo de GEOVANI FERREIRA COSTA em 02/09/2022 23:59:59.
03/09/2022 00:18

Decorrido prazo de GILMAR FERREIRA COSTA em 02/09/2022 23:59:59.
03/09/2022 00:18

Decorrido prazo de MANOEL DO CARMO COSTA JUNIOR em 02/09/2022 23:59:59.
26/08/2022 00:10

Publicado Certidão em 26/08/2022.
26/08/2022 00:10

Publicado Certidão em 26/08/2022.
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2022 16:40

Expedição de Carta.
23/08/2022 18:11

Expedição de Certidão.
23/08/2022 18:09

Classe Processual alterada de ARROLAMENTO COMUM (30) para INVENTÁRIO (39)
22/07/2022 00:20

Decorrido prazo de GILCILENE JESUS COSTA DE QUEIROZ em 21/07/2022 23:59:59.
22/07/2022 00:20

Decorrido prazo de MANOEL DO CARMO COSTA JUNIOR em 21/07/2022 23:59:59.
15/07/2022 00:16

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DOS SANTOS em 14/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 00:21

Publicado Certidão em 14/07/2022.
14/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
14/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
12/05/2022 00:27

Decorrido prazo de GILCILENE JESUS COSTA DE QUEIROZ em 11/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 00:27

Decorrido prazo de MANOEL DO CARMO COSTA JUNIOR em 11/05/2022 23:59:59.
19/04/2022 02:32

Publicado Intimação em 19/04/2022.
18/04/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
11/04/2022 22:38

Recebidos os autos
11/04/2022 22:38

Decisão interlocutória - deferimento
24/03/2022 22:52

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
22/03/2022 17:32

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 00:21

Publicado Intimação em 24/02/2022.
23/02/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
21/02/2022 21:18

Expedição de Certidão.
17/02/2022 18:59

Recebidos os autos
17/02/2022 18:59

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/01/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
03/01/2022 22:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
03/01/2022 22:31

Expedição de Certidão.
13/12/2021 15:32

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
02/12/2021 21:17

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 19:38

Recebidos os autos
29/11/2021 19:38

Decisão interlocutória - deferimento em parte
10/11/2021 20:24

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
10/11/2021 15:36

Juntada de Certidão
08/11/2021 19:34

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2021 09:12

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 16:08

Recebidos os autos
26/10/2021 16:08

Deferido o pedido de
26/10/2021 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
26/10/2021 14:43

Expedição de Certidão.
08/10/2021 17:57

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 18:14

Expedição de Outros documentos.
12/09/2021 18:49

Recebidos os autos
12/09/2021 18:49

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/08/2021 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
21/07/2021 14:32

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 09:53

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 16:57

Recebidos os autos
14/07/2021 16:57

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 08:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
12/07/2021 15:19

Juntada de Certidão
20/05/2020 09:33

Juntada de Petição de petição
19/05/2020 17:34

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 17:05

Recebidos os autos
19/05/2020 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/05/2020 10:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
18/05/2020 16:52

Juntada de Petição de petição
14/05/2020 18:42

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/03/2020 12:51

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 10:54

Recebidos os autos
17/03/2020 10:54

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2020 08:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
10/03/2020 04:40

Decorrido prazo de GILCILENE JESUS COSTA DE QUEIROZ em 09/03/2020 23:59:59.
10/03/2020 04:40

Decorrido prazo de MANOEL DO CARMO COSTA JUNIOR em 09/03/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:06

Publicado Intimação em 12/02/2020.
12/02/2020 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2020 02:06

Publicado Intimação em 12/02/2020.
12/02/2020 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/02/2020 18:00

Juntada de portaria
08/02/2020 11:28

Juntada de Petição de petição
28/01/2020 14:20

Expedição de Outros documentos.
24/01/2020 16:35

Recebidos os autos
24/01/2020 15:12

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2020 12:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
18/01/2020 09:20

Juntada de Petição de petição
15/12/2019 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2019 07:59

Expedição de Outros documentos.
04/12/2019 07:52

Juntada de Certidão
02/12/2019 18:04

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
11/11/2019 18:06

Juntada de portaria
11/11/2019 17:07

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/10/2019 16:14

Juntada de Certidão
22/10/2019 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2019 13:19

Expedição de Carta.
22/10/2019 13:19

Juntada de carta
21/10/2019 17:51

Recebidos os autos
21/10/2019 17:51

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2019 10:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
15/10/2019 18:30

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DOS SANTOS em 14/10/2019 23:59:59.
07/10/2019 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2019 15:41

Juntada de Certidão
12/09/2019 08:46

Juntada de portaria
11/09/2019 14:51

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/08/2019 16:25

Juntada de Certidão
28/08/2019 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2019 13:47

Expedição de Carta.
28/08/2019 13:47

Juntada de carta
28/08/2019 09:24

Juntada de portaria
27/08/2019 13:19

Expedição de Termo.
21/08/2019 16:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/08/2019 16:21

Recebidos os autos
21/08/2019 16:21

Decisão interlocutória - deferimento
21/08/2019 12:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
19/08/2019 17:08

Juntada de Petição de petição
19/08/2019 04:43

Publicado Intimação em 19/08/2019.
16/08/2019 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2019 21:10

Recebidos os autos
14/08/2019 21:10

Decisão interlocutória - deferimento
14/08/2019 10:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
12/08/2019 22:53

Juntada de Petição de petição
10/08/2019 06:22

Decorrido prazo de MANOEL DO CARMO COSTA JUNIOR em 09/08/2019 23:59:59.
19/07/2019 04:46

Publicado Intimação em 19/07/2019.
18/07/2019 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2019 16:52

Recebidos os autos
16/07/2019 16:52

Decisão interlocutória - deferimento
16/07/2019 10:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
16/07/2019 00:39

Juntada de Petição de petição
12/07/2019 18:35

Publicado Intimação em 11/07/2019.
12/07/2019 18:34

Publicado Intimação em 11/07/2019.
10/07/2019 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2019 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2019 18:16

Recebidos os autos
08/07/2019 18:16

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/07/2019 12:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
07/07/2019 06:50

Decorrido prazo de MANOEL DO CARMO COSTA JUNIOR em 02/07/2019 23:59:59.
21/06/2019 03:59

Publicado Intimação em 21/06/2019.
19/06/2019 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2019 17:14

Recebidos os autos
17/06/2019 17:14

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/06/2019 12:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
08/06/2019 05:25

Decorrido prazo de MANOEL DO CARMO COSTA JUNIOR em 07/06/2019 23:59:59.
17/05/2019 04:18

Publicado Intimação em 17/05/2019.
16/05/2019 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2019 18:05

Recebidos os autos
14/05/2019 18:05

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/05/2019 12:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
09/05/2019 09:50

Juntada de Certidão
07/05/2019 17:18

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Mauro Renan Bittencourt do Paranoá para 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Paranoá - (em diligência)
07/05/2019 17:18

Juntada de Certidão
07/05/2019 16:38

Classe Processual OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) alterada para ARROLAMENTO COMUM (30)
06/05/2019 19:04

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Paranoá para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Mauro Renan Bittencourt do Paranoá - (em diligência)
06/05/2019 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2019

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Denúncia/Queixa • Arquivo

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