13/12/2023 18:24

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 18:21

Transitado em Julgado em 20/11/2023
13/12/2023 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 09:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:45

Publicado Sentença em 14/11/2023.
13/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
12/11/2023 20:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2023 19:24

Recebidos os autos
09/11/2023 19:24

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 19:24

Julgado improcedente o pedido
30/10/2023 08:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
23/10/2023 21:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2023 02:41

Publicado Certidão em 13/10/2023.
13/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 11:27

Juntada de Certidão
09/10/2023 20:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2023 03:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/09/2023 23:59.
22/09/2023 02:35

Publicado Ata em 22/09/2023.
21/09/2023 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0718533-65.2022.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CESAR AUGUSTO DA SILVA MARTINS TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 18 de setembro de 2023, à hora designada, nesta cidade de Águas Claras/DF e na sala de audiência virtual deste juízo, em formato telepresencial a pedido das partes, perante a MM.

Juíza de Direito Substituta, Dra.

GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTÃ, presentes o representante do Ministério Público, o Dr.

MÁRIO FERNANDO RIBEIRO DE MIRANDAMOURÃO e, pelo acusado, o Dr.

HELIO VIEIRA PESSOA - OAB DF55624.

Presentes a vítima E.

S.

D.

J. e a testemunha E.

S.

D.

J., que informaram ter constrangimento em depor na presença do réu.

Presente a testemunha E.

S.

D.

J., que informou não ter constrangimento em depor na presença do acusado.

Presente o réu CESAR AUGUSTO DA SILVA MARTINS.

Aberta a audiência de instrução, procedeu-se à oitiva da vítima e da testemunha Pedro, na ausência do réu.

A seguir, foi ouvida a testemunha Paulo Cesar, na presença do acusado.

Ato contínuo, passou-se ao interrogatório do réu.

Logo após, as partes manifestaram não ter requerimentos na fase do art. 402 do CPP e requereram vistas para apresentação de memoriais.

Em seguida, a MM.

Juíza proferiu o seguinte Despacho: “Dê-se vista ao Ministério Público para apresentação de memoriais finais, no prazo de 5 (cinco) dias e, sucessivamente, à Defesa no prazo e na forma da lei.

Após, venham os autos conclusos para sentença.” O(s) depoimento(s) e o interrogatório foram gravados através da plataforma MICROSOFT TEAMS com a anuência das partes.

Exibida em suas respectivas telas, as partes concordaram com a presente ata.

Nada mais havendo, encerrou-se o presente.

Eu, Lucivan Lima da Cruz, o digitei.

Presente(s) nesta audiência o(s) estudante(s) de Direito: Paullo Ricardo Roma Temoteo de Souza, R.A: 22051836, Uniceub.
19/09/2023 21:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2023 14:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
19/09/2023 21:52

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 21:50

Juntada de Certidão
19/09/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 19:30

Juntada de Certidão
18/09/2023 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2023 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2023 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/09/2023 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2023 01:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2023 23:59.
05/09/2023 02:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:13

Publicado Certidão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:12

Publicado Despacho em 31/08/2023.
30/08/2023 21:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0718533-65.2022.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CESAR AUGUSTO DA SILVA MARTINS DESPACHO Designo o dia 19/09/2023, às 14h30, para realização da audiência.

Intimem-se.

Proceda-se com o necessário para a realização da audiência designada. Águas Claras/DF.

Data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
25/08/2023 06:34

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 06:34

Juntada de Certidão
25/08/2023 06:32

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2023 14:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
25/08/2023 06:32

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2023 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
23/08/2023 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 18:42

Recebidos os autos
22/08/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 18:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
22/08/2023 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.
17/08/2023 20:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 00:19

Publicado Certidão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0718533-65.2022.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CESAR AUGUSTO DA SILVA MARTINS CERTIDÃO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

Frederico Ernesto Cardoso Maciel, CERTIFICO que designei o dia 11/03/2024 14:30 horas, para a realização de AUDIÊNCIA, de forma TELEPRESENCIAL, através da plataforma MICROSOFT TEAMS (manual de utilização anexo), conforme determinado em Legislação Específica do Egrégio Tribunal do TJDFT.

CERTIFICO que, neste ato, realizei a intimação eletrônica do Ministério Público e da Defesa.

Encaminho os autos para a expedição das intimações e comunicações necessárias à realização da audiência, conforme determinações anteriores.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: 1.

LINK da audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OGIwNjJkZTYtMjFmYy00MDMwLTg1MTUtMGFkNDlmYmRiOTYy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22be10ab8c-33f5-4ad1-87d8-79dca2fd1def%22%7d QR Code da audiência: 2.

A sala virtual, operada na plataforma TEAMS, deverá ser acessada por celular ou computador, que tenha acesso à INTERNET. 3.

Em caso de dúvidas entrar em contato com o Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

Localizado na Quadra 202 - LOTE 01, - 2º ANDAR, (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720, Telefones: (61) 3103-8519/8520/8521, horário de atendimento: 12h00 às 19h00. 4.

A audiência é bloqueada a participantes não autorizados. 5.

O acesso de alunos à audiência só será autorizado com prévia indicação dos nomes informados pelas partes.

MARIA DE FATIMA ABRANTES B FONSECA Diretora de Secretaria Substituta * documento datado e assinado eletronicamente
10/08/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 17:54

Juntada de Certidão
10/08/2023 17:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/03/2024 14:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
04/08/2023 01:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/08/2023 23:59.
01/08/2023 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2023 00:54

Publicado Decisão em 01/08/2023.
01/08/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:23

Publicado Despacho em 31/07/2023.
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0718533-65.2022.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CESAR AUGUSTO DA SILVA MARTINS DECISÃO Diante da justificativa do douto advogado, revogo a multa ID 166684379 Defiro a produção da prova testemunhal.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/03/2024 às 14:30h.

Após, intimem-se/requisitem-se partes e testemunhas. Águas Claras/DF.

Data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL JUIZ DE DIREITO
29/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 16:15

Recebidos os autos
28/07/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 16:15

Deferido o pedido de Sob sigilo.
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0718533-65.2022.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CESAR AUGUSTO DA SILVA MARTINS DESPACHO Conforme certidão ID 166675413, o advogado do réu não apresentou a resposta à acusação no prazo legal e nem justificou a inércia.

Aplico ao advogado, nos termos do art. 265, CPP, multa no valor de 10 salários mínimos.

Intime-se o advogado para, no prazo de 3 dias, justificar a inércia sob pena de consolidação da multa.

Intime-se o acusado para, no prazo de 3 dias, constituir advogado, caso contrário ser-lhe-á nomeada a Defensoria Pública. Águas Claras/DF.

Data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
27/07/2023 20:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2023 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
27/07/2023 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2023 11:56

Recebidos os autos
27/07/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 10:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
27/07/2023 10:24

Juntada de Certidão
27/07/2023 01:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:47

Publicado Certidão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 14:16

Juntada de Certidão
12/07/2023 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 13:29

Juntada de Certidão
06/03/2023 15:27

Juntada de Certidão
02/03/2023 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2023 03:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2023 23:59.
31/01/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 15:01

Juntada de Certidão
31/01/2023 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2022 16:40

Expedição de Mandado.
19/12/2022 16:31

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
11/11/2022 12:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2022 22:20

Recebidos os autos
09/11/2022 22:20

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 22:20

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
09/11/2022 22:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
09/11/2022 22:07

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
09/11/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2022 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2022 16:32

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
18/10/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 16:31

Juntada de Certidão
18/10/2022 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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