13/09/2024 17:21

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 18:45

Transitado em Julgado em 03/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0701994-61.2021.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDRE ALVES ARAUJO- STUDIO FOTOGRAFICO - ME EXECUTADO: GABRIELLE MARQUES FARIAS DOS SANTOS S E N T E N Ç A Consta do feito que as partes, devidamente qualificadas, transacionaram visando à composição da lide (ID 208279443).

Desta forma, a executada se compromete a adimplir o débito de R$ 1.563,83 (um mil quinhentos e sessenta e três reais e oitenta e três centavos) em uma entrada no valor de R$ 139,53, decorrente de bloqueio de numerário via SISBAJUD e já transferido à parte credora, e mais 10 (dez) parcelas de R$ 142,43 cada, sendo a primeira com vencimento no dia 10 de maio de 2024 e as demais todo dia 10 dos meses subsequentes, mediante transferência do valor a conta bancária de titularidade da advogada da parte credora (v ID 208279443).

Ressalto, por oportuno, que a parte requerida deverá conservar em seu poder os comprovantes de transferência para eventual necessidade de comprovação destas nos autos.

Elaborado dentro dos limites legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA IRRECORRÍVEL, o acordo celebrado, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos jurídicos.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput da Lei 9.099/95.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso o mesmo não seja integralmente cumprido.

Considerando a ausência de interesse recursal de ambas as partes após o pacto, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Dê-se baixa e arquive-se o feito.

Sentença registrada eletronicamente.

Recanto das Emas/DF, 3 de setembro de 2024, 18:33:22.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
04/09/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 13:57

Recebidos os autos
04/09/2024 13:57

Homologada a Transação
27/08/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
21/08/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ANDRE ALVES ARAUJO- STUDIO FOTOGRAFICO - ME em 20/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:28

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 10:09

Juntada de Certidão
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0701994-61.2021.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDRE ALVES ARAUJO- STUDIO FOTOGRAFICO - ME EXECUTADO: GABRIELLE MARQUES FARIAS DOS SANTOS DECISÃO Converta-se em penhora o bloqueio realizado e promova-se a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

Após, expeça-se alvará de transferência para a conta do credor, indicada no ID 194526184, p.1, e intime-se a parte credora para requerer o que lhe for de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.

Recanto das Emas/DF, 4 de junho de 2024, 15:31:00.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
24/07/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 12:41

Juntada de Certidão
15/07/2024 12:41

Juntada de Alvará de levantamento
03/07/2024 17:30

Juntada de Certidão
13/06/2024 14:56

Juntada de Certidão
13/06/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:55

Publicado Decisão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 16:17

Recebidos os autos
04/06/2024 16:17

Outras decisões
28/05/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
13/05/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:41

Publicado Intimação em 08/05/2024.
07/05/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 02:58

Publicado Decisão em 06/05/2024.
04/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 14:53

Recebidos os autos
02/05/2024 14:53

Outras decisões
26/04/2024 04:24

Decorrido prazo de GABRIELLE MARQUES FARIAS DOS SANTOS em 24/04/2024 23:59.
24/04/2024 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
24/04/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 22:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 16:43

Recebidos os autos
12/03/2024 16:43

Outras decisões
05/03/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
05/03/2024 18:24

Juntada de Certidão
30/01/2024 13:46

Juntada de Certidão
18/01/2024 11:24

Recebidos os autos
18/01/2024 11:24

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
17/01/2024 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/01/2024 17:29

Juntada de Certidão
29/11/2023 15:36

Recebidos os autos
29/11/2023 15:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/11/2023 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
22/11/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:32

Publicado Certidão em 22/11/2023.
21/11/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 18:11

Juntada de Certidão
06/11/2023 14:15

Juntada de Certidão
27/10/2023 14:43

Juntada de Certidão
20/10/2023 03:31

Decorrido prazo de GABRIELLE MARQUES FARIAS DOS SANTOS em 19/10/2023 23:59.
26/09/2023 20:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 18:23

Recebidos os autos
05/09/2023 18:23

Outras decisões
01/09/2023 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
01/09/2023 15:20

Processo Desarquivado
01/09/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
03/06/2023 20:31

Arquivado Definitivamente
03/06/2023 20:17

Transitado em Julgado em 05/05/2023
07/05/2023 19:15

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 15:43

Recebidos os autos
05/05/2023 15:43

Homologada a Transação
04/05/2023 14:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
03/05/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 15:38

Juntada de Certidão
28/04/2023 02:47

Decorrido prazo de GABRIELLE MARQUES FARIAS DOS SANTOS em 27/04/2023 23:59.
19/04/2023 19:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 02:28

Publicado Certidão em 15/03/2023.
14/03/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
10/03/2023 19:51

Juntada de Certidão
09/03/2023 08:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2023 16:53

Recebidos os autos
03/02/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
30/01/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 02:55

Publicado Decisão em 26/01/2023.
26/01/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
23/01/2023 19:05

Juntada de Certidão
23/01/2023 19:05

Juntada de Alvará de levantamento
18/01/2023 15:57

Juntada de Certidão
18/01/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
15/01/2023 13:15

Juntada de Certidão
13/01/2023 17:27

Recebidos os autos
13/01/2023 17:27

Decisão interlocutória - indeferimento
11/01/2023 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
11/01/2023 11:53

Juntada de Certidão
10/01/2023 14:58

Recebidos os autos
10/01/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 18:08

Publicado Decisão em 16/12/2022.
20/12/2022 20:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
15/12/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
07/12/2022 03:29

Decorrido prazo de GABRIELLE MARQUES FARIAS DOS SANTOS em 06/12/2022 23:59.
29/11/2022 21:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2022 14:56

Juntada de Certidão
16/11/2022 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2022 16:30

Recebidos os autos
28/10/2022 16:30

Decisão interlocutória - deferimento
24/10/2022 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
24/10/2022 19:28

Juntada de Certidão
16/09/2022 18:51

Juntada de Certidão
14/09/2022 15:28

Recebidos os autos
14/09/2022 15:28

Decisão interlocutória - deferimento
13/09/2022 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
13/09/2022 18:48

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 05/09/2022.
02/09/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
31/08/2022 18:32

Recebidos os autos
31/08/2022 18:32

Decisão interlocutória - recebido
31/08/2022 00:41

Publicado Certidão em 31/08/2022.
31/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
30/08/2022 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
30/08/2022 18:14

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 15:38

Juntada de Certidão
29/08/2022 11:43

Juntada de Certidão
26/08/2022 18:10

Recebidos os autos
26/08/2022 18:10

Decisão interlocutória - recebido
26/08/2022 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
26/08/2022 13:02

Juntada de Certidão
23/08/2022 17:01

Juntada de Certidão
18/08/2022 16:08

Juntada de Certidão
23/07/2022 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2022 08:35

Juntada de Certidão
29/06/2022 22:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/06/2022 19:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2022 21:02

Recebidos os autos
19/05/2022 21:02

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
19/05/2022 12:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/05/2022 12:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/05/2022 17:24

Recebidos os autos
17/05/2022 17:24

Decisão interlocutória - recebido
12/05/2022 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
12/05/2022 11:46

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/05/2022 11:46

Transitado em Julgado em 28/04/2022
03/05/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 02:27

Decorrido prazo de GABRIELLE MARQUES FARIAS DOS SANTOS em 28/04/2022 23:59:59.
29/04/2022 02:27

Decorrido prazo de GABRIELLE MARQUES FARIAS DOS SANTOS em 28/04/2022 23:59:59.
09/04/2022 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2022 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2022 17:50

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 13:02

Publicado Sentença em 21/03/2022.
21/03/2022 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
15/03/2022 18:47

Recebidos os autos
15/03/2022 18:47

Julgado procedente em parte do pedido
13/03/2022 18:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
13/03/2022 18:24

Juntada de Certidão
21/12/2021 08:52

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 18:00

Recebidos os autos do CEJUSC
09/12/2021 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
09/12/2021 18:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/12/2021 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/12/2021 12:43

Recebidos os autos
09/12/2021 12:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/11/2021 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2021 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2021 02:36

Publicado Intimação em 18/11/2021.
19/11/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
19/11/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
19/11/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
14/10/2021 11:04

Juntada de Certidão
14/10/2021 11:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/12/2021 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/10/2021 16:22

Juntada de Certidão
16/09/2021 14:14

Juntada de Certidão
23/08/2021 14:09

Recebidos os autos
23/08/2021 14:09

Decisão interlocutória - recebido
19/08/2021 20:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
19/08/2021 20:20

Expedição de Certidão.
06/07/2021 21:30

Remetidos os Autos da(o) 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas - (outros motivos)
06/07/2021 21:29

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/07/2021 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/07/2021 17:23

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 14:08

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2021 02:27

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas para 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
21/05/2021 02:35

Decorrido prazo de MONALIZA TARGINO FELIX em 20/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 13:31

Decorrido prazo de LARISSA DA SILVA BADU em 18/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 13:31

Decorrido prazo de ANDRE ALVES ARAUJO- STUDIO FOTOGRAFICO - ME em 18/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 02:36

Decorrido prazo de MONALIZA TARGINO FELIX em 13/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 02:33

Publicado Intimação em 13/05/2021.
12/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
12/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
07/05/2021 02:36

Publicado Intimação em 06/05/2021.
06/05/2021 21:43

Remetidos os Autos da(o) 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas - (em diligência)
06/05/2021 21:43

Expedição de Certidão.
06/05/2021 21:42

Audiência Conciliação designada em/para 06/07/2021 17:00 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/05/2021 15:32

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-CEI para 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (em diligência)
06/05/2021 14:12

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas para CEJUSC-CEI - (outros motivos)
06/05/2021 14:12

Audiência Conciliação cancelada em/para 11/05/2021 13:00 Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
05/05/2021 17:16

Recebidos os autos
05/05/2021 17:16

Decisão interlocutória - deferimento
05/05/2021 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
05/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
04/05/2021 09:58

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 17:11

Juntada de Certidão
25/03/2021 16:53

Juntada de Certidão
25/03/2021 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2021 16:40

Recebidos os autos
23/03/2021 16:40

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 12:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
22/03/2021 14:00

Audiência Conciliação designada em/para 11/05/2021 13:00 CEJUSC-CEI.
22/03/2021 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703503-46.2024.8.07.0011

Clecio Furtado de SA

Nathan Almeida Andrade

Advogado: Alair Ferraz da Silva Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/07/2024 13:07

Exibir Processo

Processo nº 0737808-41.2024.8.07.0016

Edilma Pacheco Portela

Distrito Federal

Advogado: Paulo Fontes de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/05/2024 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0709556-59.2023.8.07.0017

Joaquim Nunes da Silva

Daniele Farias da Silva

Advogado: Thais Andrade Braga

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/08/2024 22:33

Exibir Processo

Processo nº 0709556-59.2023.8.07.0017

Joaquim Nunes da Silva

Daniele Farias da Silva

Advogado: Thais Andrade Braga

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/04/2024 17:57

Exibir Processo

Processo nº 0736712-88.2024.8.07.0016

Andre Ricardo Canabrava de Queiroz

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/05/2024 13:53

Exibir Processo