14/11/2024 15:25

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 15:24

Transitado em Julgado em 12/11/2024
12/11/2024 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:36

Decorrido prazo de MARIA GILDETE GOMES DE JESUS em 04/11/2024 23:59.
18/10/2024 02:26

Publicado Sentença em 18/10/2024.
17/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:33

Recebidos os autos
15/10/2024 14:33

Declarada decadência ou prescrição
18/09/2024 11:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
11/09/2024 20:05

Juntada de Petição de réplica
11/09/2024 19:33

Juntada de Petição de contestação
31/07/2024 02:24

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0762360-70.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA GILDETE GOMES DE JESUS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
27/07/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:56

Recebidos os autos
26/07/2024 14:56

Outras decisões
17/07/2024 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/07/2024 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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