20/12/2024 16:18

Arquivado Definitivamente
20/12/2024 16:17

Transitado em Julgado em 14/12/2024
14/12/2024 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:34

Decorrido prazo de SIMONE PIACESI em 04/12/2024 23:59.
25/11/2024 02:27

Publicado Sentença em 25/11/2024.
22/11/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 13:41

Recebidos os autos
18/11/2024 13:41

Declarada decadência ou prescrição
11/11/2024 10:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/11/2024 15:18

Juntada de Petição de réplica
22/10/2024 02:39

Publicado Certidão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 16:15

Juntada de Certidão
11/10/2024 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.
07/10/2024 17:17

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0762952-17.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SIMONE PIACESI REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Prioridade na tramitação devidamente anotada e observada.

Cite-se o réu para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 16
20/08/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 17:09

Recebidos os autos
20/08/2024 17:09

Outras decisões
20/08/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/08/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:24

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0762952-17.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SIMONE PIACESI REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O documento de identificação trazido aos autos (id. 204558624) apresenta assinatura divergente da constante na procuração de id. 204558626.

Assim, acoste-se aos autos procuração com assinatura compatível com o documento de identidade ou traga outro documento de identificação com a assinatura compatível com a mencionada procuração.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
26/07/2024 14:55

Recebidos os autos
26/07/2024 14:55

Determinada a emenda à inicial
19/07/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/07/2024 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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