25/09/2024 14:28

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 14:25

Expedição de Certidão.
24/09/2024 16:30

Expedição de Ofício.
16/09/2024 17:50

Juntada de Certidão
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de LARISSA MIRIAM DE ANDRADE REIS em 11/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
30/08/2024 18:13

Expedição de Certidão.
30/08/2024 16:13

Recebidos os autos
30/08/2024 16:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga.
29/08/2024 18:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/08/2024 18:48

Transitado em Julgado em 19/08/2024
20/08/2024 14:33

Decorrido prazo de LARISSA MIRIAM DE ANDRADE REIS em 19/08/2024 23:59.
29/07/2024 02:30

Publicado Sentença em 29/07/2024.
27/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0710805-41.2024.8.07.0007 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: LARISSA MIRIAM DE ANDRADE REIS INVENTARIADO(A): LUZENILDE RESENDE DE ANDRADE REIS SENTENÇA Cuida-se de ARROLAMENTO COMUM (30) proposta por LARISSA MIRIAM DE ANDRADE REIS em razão do óbito de LUZENILDE RESENDE DE ANDRADE REIS, devidamente qualificados.

Indeferida a gratuidade de justiça, foi determinada a emenda à petição inicial (art. 321 do CPC) para pagamento das custas, entretanto, a autora foi devidamente intimada por intermédio de seu advogado, mas não as recolheu no prazo assinalado.

Decido.

Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual, a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional.

No caso, a decisão de emenda foi suficientemente clara ao exigir da parte o dever de pagar as custas iniciais, nos exatos termos do artigo 82 do CPC.

Diante de todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento nos artigos 321 parágrafo único c/c 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito.

Publique-se.

Registrada nesta data no sistema informatizado.

Intimem-se.

Custas finais pela autora.

Sem honorários advocatícios.

Transitada esta em julgado, após as cautelas de estilo, arquivem-se os presentes autos.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
22/07/2024 14:19

Recebidos os autos
22/07/2024 14:19

Indeferida a petição inicial
19/07/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
16/07/2024 05:17

Decorrido prazo de LARISSA MIRIAM DE ANDRADE REIS em 15/07/2024 23:59.
24/06/2024 02:55

Publicado Decisão em 24/06/2024.
21/06/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
18/06/2024 16:40

Recebidos os autos
18/06/2024 16:40

Gratuidade da justiça não concedida a LARISSA MIRIAM DE ANDRADE REIS - CPF: *34.***.*87-87 (HERDEIRO).
14/06/2024 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
14/06/2024 18:07

Juntada de Certidão
12/06/2024 02:32

Decorrido prazo de LARISSA MIRIAM DE ANDRADE REIS em 11/06/2024 23:59.
17/05/2024 03:04

Publicado Decisão em 17/05/2024.
17/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
10/05/2024 17:23

Recebidos os autos
10/05/2024 17:23

Determinada a emenda à inicial
09/05/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
09/05/2024 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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