24/08/2023 05:23

Arquivado Definitivamente
24/08/2023 05:22

Transitado em Julgado em 16/08/2023
18/08/2023 17:41

Decorrido prazo de MARCIO VINICIUS DOS SANTOS SILVA em 15/08/2023 23:59.
18/08/2023 17:41

Decorrido prazo de TAIS SERPA ROCHA em 15/08/2023 23:59.
31/07/2023 00:14

Publicado Sentença em 31/07/2023.
28/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0760053-17.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TAIS SERPA ROCHA REU: MARCIO VINICIUS DOS SANTOS SILVA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO / SENTENÇA Embargos tempestivos, razão pela qual deles conheço.

Nos moldes do artigo 1022 do CPC, os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado, ou ainda corrigir erro material do ato.

No caso em tela, percebo que o recurso manejado pelo embargante visa modificar o entendimento plasmado no decisum impugnado, razão pela qual concluo que maneja recurso inadequado.

Ao avaliar o feito, o juiz verifica se a situação enseja a condenação por litigância de má-fé.

Ausente tal ordem condenatória, não houve acolhimento do pedido, à míngua da presença dos requisitos legais, pois a mera propositura de ação não enseja a pena descrita.

No mais, observo que a avaliação das provas constantes dos autos foi detidamente feita, com a apreciação dos documentos juntados, além de sua prestabilidade a servir de fundamento ao decisum.

Deve ser realçado ainda que o juiz não é obrigado a se manifestar sobre todas as alegações autorais, mas apenas a respeito daquelas capazes de infirmar as suas conclusões.

Assim, os fundamentos lançados na sentença remanescem em todos os seus termos.

Desse modo, conheço dos embargos de declaração e os rejeito.

P.

I.
27/07/2023 01:15

Decorrido prazo de TAIS SERPA ROCHA em 26/07/2023 23:59.
26/07/2023 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
26/07/2023 15:48

Recebidos os autos
26/07/2023 15:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/07/2023 11:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
26/07/2023 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
24/07/2023 07:07

Juntada de Petição de contestação
19/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 18:50

Recebidos os autos
14/07/2023 18:50

Outras decisões
12/07/2023 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
11/07/2023 14:06

Juntada de Petição de apelação
10/07/2023 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
06/07/2023 23:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2023 00:40

Publicado Sentença em 30/06/2023.
30/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
27/06/2023 19:46

Recebidos os autos
27/06/2023 19:46

Julgado improcedente o pedido
27/06/2023 15:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
27/06/2023 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/06/2023 13:54

Recebidos os autos
27/06/2023 13:54

Juntada de Certidão
13/06/2023 01:46

Decorrido prazo de TAIS SERPA ROCHA em 12/06/2023 23:59.
09/06/2023 04:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
02/06/2023 00:29

Publicado Decisão em 02/06/2023.
01/06/2023 11:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
01/06/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 23:05

Recebidos os autos
30/05/2023 23:05

Outras decisões
30/05/2023 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
23/05/2023 17:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
20/05/2023 01:19

Decorrido prazo de TAIS SERPA ROCHA em 19/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:08

Decorrido prazo de MARCIO VINICIUS DOS SANTOS SILVA em 17/05/2023 23:59.
05/05/2023 02:45

Publicado Certidão em 05/05/2023.
04/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 21:07

Juntada de Certidão
27/04/2023 23:57

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:28

Publicado Decisão em 12/04/2023.
12/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 13:02

Recebidos os autos
10/04/2023 13:02

Outras decisões
30/03/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
23/03/2023 09:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
23/03/2023 09:15

Juntada de Certidão
13/03/2023 16:47

Juntada de Petição de contestação
02/03/2023 14:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/03/2023 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
02/03/2023 14:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/03/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/02/2023 14:44

Juntada de intimação
09/02/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
07/02/2023 18:56

Juntada de intimação
07/02/2023 18:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/03/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/02/2023 11:56

Recebidos os autos
07/02/2023 11:56

Deferido o pedido de TAIS SERPA ROCHA - CPF: *20.***.*30-63 (AUTOR).
07/02/2023 09:41

Juntada de Certidão
01/02/2023 17:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
01/02/2023 17:33

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/02/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/11/2022 23:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/11/2022 15:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/11/2022 13:50

Recebidos os autos
23/11/2022 13:50

Indeferido o pedido de TAIS SERPA ROCHA - CPF: *20.***.*30-63 (AUTOR)
23/11/2022 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
22/11/2022 18:23

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 16:43

Juntada de Certidão
22/11/2022 16:31

Recebidos os autos
22/11/2022 16:31

Decisão interlocutória - deferimento
22/11/2022 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
22/11/2022 13:48

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2022 18:30

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 18:17

Recebidos os autos
08/11/2022 18:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/11/2022 18:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/11/2022 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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