17/12/2024 19:22

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 19:19

Transitado em Julgado em 17/12/2024
17/12/2024 02:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 16/12/2024 23:59.
06/12/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:28

Publicado Sentença em 27/11/2024.
26/11/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
21/11/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:32

Recebidos os autos
21/11/2024 18:32

Julgado improcedente o pedido
21/10/2024 19:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/10/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 21:55

Expedição de Certidão.
11/10/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 14:23

Recebidos os autos
02/10/2024 14:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/09/2024 13:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/09/2024 16:14

Juntada de Petição de réplica
04/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 17:00

Expedição de Certidão.
02/09/2024 16:01

Juntada de Petição de contestação
28/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0763164-38.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: YAN LINS SOARES REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 01
23/08/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:55

Recebidos os autos
23/08/2024 15:55

Outras decisões
22/08/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/08/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:26

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0763164-38.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: YAN LINS SOARES REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a inicial para juntada de nova procuração, visto que a assinatura digital do documento de id. 204620003 não foi validada no respectivo site.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04
29/07/2024 11:30

Recebidos os autos
29/07/2024 11:30

Determinada a emenda à inicial
19/07/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/07/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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