09/09/2024 13:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
09/09/2024 13:15

Juntada de Certidão
06/09/2024 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
06/09/2024 15:17

Expedição de Certidão.
02/09/2024 15:04

Juntada de Certidão
02/09/2024 15:04

Juntada de Alvará de levantamento
23/08/2024 15:17

Recebidos os autos
23/08/2024 15:17

Determinado o arquivamento
22/08/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
22/08/2024 05:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
22/08/2024 05:31

Transitado em Julgado em 21/08/2024
21/08/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de THAIS VIEIRA ROSARIO em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de GUSTAVO COELHO PORTILHO em 20/08/2024 23:59.
19/08/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de MX BRASIL GESTORA DE SISTEMA NACIONAL DE FRANQUIA S.A. em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de VERITAS CONSULTORIA IMOBILIARIA EIRELI - ME em 12/08/2024 23:59.
09/08/2024 14:43

Juntada de Certidão
05/08/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 03:05

Juntada de Certidão
29/07/2024 02:31

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:31

Publicado Decisão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
27/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0775093-05.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GUSTAVO COELHO PORTILHO, THAIS VIEIRA ROSARIO REQUERIDO: VERITAS CONSULTORIA IMOBILIARIA EIRELI - ME, MX BRASIL GESTORA DE SISTEMA NACIONAL DE FRANQUIA S.A.

DECISÃO Trata-se de recurso de embargos de declaração opostos por MX BRASIL GESTORA DE SISTEMA NACIONAL DE FRANQUIA S.A. em face da sentença de id . 196579401.

Intimados, os embargados não apresentaram contrarrazões.

Decido.

Conheço dos embargos, pois opostos no prazo legal.

Não assiste razão ao embargante.

A legitimidade passiva da embargante já foi analisada e objeto do "decisum" proferido (7° parágrafo da sentença), onde ficou consignado que se trata de responsabilidade solidária entre as duas empresas requeridas, não havendo que se falar em omissão, contradição ou obscuridade.

Com efeito, pretende o embargante a modificação da sentença, com o fito de amoldá-la à sua própria tese, providência que não se insere no escopo teleológico do presente recurso.

Desse modo, deve o embargante manifestar a sua irresignação por meio de recurso próprio.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo incólume a sentença proferida.

Publique-se.

Intimem-se.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (Assinado e datado eletronicamente)
22/07/2024 14:12

Recebidos os autos
22/07/2024 14:12

Embargos de declaração não acolhidos
17/07/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
17/07/2024 12:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
17/07/2024 04:18

Decorrido prazo de THAIS VIEIRA ROSARIO em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 04:18

Decorrido prazo de GUSTAVO COELHO PORTILHO em 16/07/2024 23:59.
02/07/2024 13:00

Juntada de Certidão
18/06/2024 05:01

Decorrido prazo de THAIS VIEIRA ROSARIO em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 05:01

Decorrido prazo de GUSTAVO COELHO PORTILHO em 17/06/2024 23:59.
11/06/2024 17:43

Recebidos os autos
11/06/2024 17:43

Outras decisões
11/06/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
11/06/2024 12:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
04/06/2024 04:45

Decorrido prazo de GUSTAVO COELHO PORTILHO em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:45

Decorrido prazo de VERITAS CONSULTORIA IMOBILIARIA EIRELI - ME em 03/06/2024 23:59.
02/06/2024 16:46

Juntada de Certidão
20/05/2024 14:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2024 02:59

Publicado Sentença em 16/05/2024.
16/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 16:05

Recebidos os autos
14/05/2024 16:05

Extinto os autos em razão de perda de objeto
14/05/2024 16:05

Julgado procedente em parte do pedido
30/04/2024 04:47

Decorrido prazo de THAIS VIEIRA ROSARIO em 29/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:42

Decorrido prazo de GUSTAVO COELHO PORTILHO em 25/04/2024 23:59.
25/04/2024 15:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
25/04/2024 13:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
24/04/2024 14:16

Juntada de Petição de réplica
22/04/2024 17:03

Juntada de Petição de réplica
22/04/2024 02:53

Publicado Decisão em 22/04/2024.
20/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 13:30

Recebidos os autos
18/04/2024 13:30

Outras decisões
17/04/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
17/04/2024 17:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
12/04/2024 03:47

Decorrido prazo de MX BRASIL GESTORA DE SISTEMA NACIONAL DE FRANQUIA S.A. em 11/04/2024 23:59.
10/04/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 17:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/04/2024 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
02/04/2024 17:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/04/2024 16:22

Recebidos os autos
02/04/2024 16:22

Deferido o pedido de VERITAS CONSULTORIA IMOBILIARIA EIRELI - ME - CNPJ: 21.***.***/0001-59 (REQUERIDO).
02/04/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
02/04/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 14:40

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
01/04/2024 11:42

Juntada de Petição de contestação
05/03/2024 05:26

Decorrido prazo de THAIS VIEIRA ROSARIO em 04/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:04

Decorrido prazo de GUSTAVO COELHO PORTILHO em 01/03/2024 23:59.
26/02/2024 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2024 02:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/02/2024 02:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/02/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 01:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/02/2024 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2024 17:01

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/01/2024 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2024 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2024 22:50

Recebidos os autos
09/01/2024 22:50

Recebida a emenda à inicial
09/01/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
19/12/2023 16:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/04/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/12/2023 16:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/12/2023 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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