12/08/2024 18:24

Arquivado Definitivamente
10/08/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0730893-21.2024.8.07.0001 Classe judicial: RELAXAMENTO DE PRISÃO (306) ACUSADO: PAULO ROBERTO RIBEIRO AUTORIDADE: MPDFT DECISÃO Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva, formulado pela ilustre Defesa em favor de PAULO ROBERTO RIBEIRO (id. 205474907).

O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pedido (id. 205786765). É o breve relatório.

Decido.

Em análise dos autos, verifica-se que a prisão em flagrante do indiciado foi convertida em prisão preventiva, especialmente para garantia da ordem pública, nos termos da decisão proferida na data de 24/07/2024, por ocasião da audiência de custódia (id. 205169837, dos autos principais n. 0730405-66.2023.8.07.0001).

Nesse contexto, embora não se possa afirmar por antecipação a culpa do denunciado, o que ainda depende da prova a ser colhida no âmbito processual, o certo é que as informações trazidas aos autos até o momento mostram-se suficientes para justificar a continuidade da medida restritiva.

A defesa apresentou as mídias de ids. 205474913, 205474914, 205474915 e 205474916 a fim de demonstrar injusta agressão supostamente perpetrada pelos policiais militares e suportada pelo requerente.

Contudo, ao analisar os anexos, este julgador não logrou encontrar a situação alegada pela defesa, o que foi possível depreender de id. 205474915 reforça a afirmação de que o requerente foi de encontro a uma motocicleta.

Noutro giro, cumpre registrar que, no contexto da prisão em flagrante de PAULO ROBERTO RIBEIRO, foram efetivamente apreendida grande quantidade de drogas (vinte e uma porções de cocaína com a massa de 15,03 gramas e uma porção de maconha com a massa de 1,61 gramas), além de uma quantia em dinheiro (id. 205136555 dos autos principais), situação que, aliada às demais informações do contexto fático, foram determinantes para a configuração do perigo concreto da conduta e, por conseguinte, para revelar a possibilidade de o indiciado, em liberdade, voltar a se envolver em fatos da mesma natureza.

No mais, outro aspecto não menos relevante para justificar a necessidade da cautela constritiva consiste nas anotações constantes na folha penal do indiciado quanto a crimes praticados mediante violência e/ou grave ameaça, que - em que pese não constituam reincidência - indicam eventual envolvimento do acusado com a criminalidade e, somado a isso, vê-se que nos autos n. 0706537-86.2020.8.07.0005 o requerente responde pelas incidências dos art. 180, 180 §1º e 288 todos do Código Penal, o que denota suposta vicinalidade do requerente com o mundo do crime (id. 205145325 dos autos principais).

Portanto, a fim de resguardar a ordem pública a segregação cautelar do requerente é medida que se impõe.

DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO, por ora, o pedido de revogação da prisão preventiva, formulado em favor de PAULO ROBERTO RIBEIRO.

Esclareço, no entanto, que a situação poderá ser reapreciada no decorrer de eventual e futura instrução processual, oportunidade em que novos elementos informativos certamente serão trazidos aos autos.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Após, arquivem-se os autos.

B.

Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
01/08/2024 08:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/08/2024 00:16

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 20:13

Recebidos os autos
31/07/2024 20:13

Determinado o arquivamento
31/07/2024 20:13

Indeferido o pedido de PAULO ROBERTO RIBEIRO - CPF: *32.***.*39-02 (ACUSADO)
30/07/2024 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
30/07/2024 08:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 17:00

Juntada de Certidão
26/07/2024 16:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/07/2024 16:46

Juntada de Certidão
26/07/2024 16:42

Recebidos os autos
26/07/2024 16:42

Declarada incompetência
26/07/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
26/07/2024 16:20

Cancelada a movimentação processual
26/07/2024 16:20

Desentranhado o documento
26/07/2024 16:04

Recebidos os autos
26/07/2024 12:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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