16/02/2024 15:00

Arquivado Provisoramente
06/02/2024 04:27

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:53

Publicado Decisão em 22/01/2024.
13/01/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Assim, dentro dessa sistemática, determino o imediato arquivamento do feito, sem baixa na distribuição, já estando em curso o prazo de prescrição intercorrente iniciado em 14/08/2023 (conforme vigência da nova redação dada ao §4º do art. 921, do CPC), e cujo termo final será 14/08/2029.

Durante todo esse período, será efetuado o ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO dos autos, sem baixa e sem recolhimento de custas, na forma do art. 921, §2º, do CPC.
10/01/2024 17:05

Recebidos os autos
10/01/2024 17:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/01/2024 17:05

Determinado o arquivamento
08/01/2024 07:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
06/12/2023 12:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
29/11/2023 09:01

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 28/11/2023 23:59.
21/11/2023 07:51

Publicado Despacho em 21/11/2023.
21/11/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
13/11/2023 18:42

Recebidos os autos
13/11/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 16:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
09/11/2023 20:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2023 09:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
07/11/2023 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2023 14:49

Recebidos os autos
11/10/2023 14:49

Deferido o pedido de JUCELINO LIMA SOARES - CPF: *57.***.*26-49 (REQUERENTE).
10/10/2023 09:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/09/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
17/09/2023 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
11/09/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
09/09/2023 02:03

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 08/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:20

Publicado Certidão em 31/08/2023.
30/08/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0764417-32.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JUCELINO LIMA SOARES REQUERIDO: FABIO BERNARDO DE ABREU, JOSE OMAR ROSA DA SILVA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica intimada a parte AUTORA para se manifestar quanto ao resultado da diligência.

PRAZO: 5 (CINCO) DIAS BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 28 de Agosto de 2023 18:34:15.
28/08/2023 18:34

Expedição de Certidão.
28/08/2023 18:33

Juntada de comunicações
25/08/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 14:42

Expedição de Certidão.
24/08/2023 09:10

Publicado Decisão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0764417-32.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JUCELINO LIMA SOARES REQUERIDO: FABIO BERNARDO DE ABREU, JOSE OMAR ROSA DA SILVA DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO Ofício nº 0764417-32.2022.8.07.0016/2023.

Ao(À) Senhor(a) Secretário(a) de Estado de Economia do Distrito Federal Anexo do Palácio do Buriti 10º andar Praça do Buriti, Zona Cívico-Administrativa Brasília – DF CEP:70075-900 Assunto: Solicita informações referentes a cadastro de IPTU.

O sistema Renajud retorna informações acerca de veículos eventualmente cadastrados sob o nome dos executados, em Departamentos de Trânsito de todo o país.

Segue em anexo o resultado da pesquisa.

Confiro a esta decisão força de ofício à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal para requisitar informações acerca da existência de bens imóveis ou direitos sobre imóveis em nome da parte executada FABIO BERNARDO DE ABREU (*28.***.*55-00) e JOSE OMAR ROSA DA SILVA (*98.***.*69-20), tendo em vista a possibilidade de pagamento do IPTU de unidades imobiliárias não regularizadas.

Favor mencionar o número deste processo no ofício resposta, que poderá ser enviado ao email: [email protected].

Vindo a resposta, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
22/08/2023 13:59

Recebidos os autos
22/08/2023 13:59

Deferido o pedido de JUCELINO LIMA SOARES - CPF: *57.***.*26-49 (REQUERENTE).
22/08/2023 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
19/08/2023 10:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
15/08/2023 08:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/08/2023 00:18

Publicado Despacho em 14/08/2023.
10/08/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0764417-32.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JUCELINO LIMA SOARES REQUERIDO: FABIO BERNARDO DE ABREU, JOSE OMAR ROSA DA SILVA DESPACHO Os valores encontrados na conta bancária da parte executada, por intermédio do sistema Sisbajud, são irrisórios, insuficientes até para cobrir as custas processuais (art. 836, do CPC).

Dessa forma, determinei o desbloqueio, consoante minuta em anexo.

Promova o exequente o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 921, III do CPC. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
08/08/2023 19:20

Recebidos os autos
08/08/2023 19:20

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
31/07/2023 21:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
27/07/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0764417-32.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JUCELINO LIMA SOARES REQUERIDO: FABIO BERNARDO DE ABREU, JOSE OMAR ROSA DA SILVA DECISÃO Considerando o disposto nos artigos 835 e 854 do Código de Processo Civil, DEFIRO a penhora eletrônica em contas de titularidade do executado, por intermédio do sistema Sisbajud, do valor de R$ 10.200,00.

Aguarde-se a resposta. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
26/07/2023 13:31

Recebidos os autos
26/07/2023 13:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/07/2023 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
14/07/2023 18:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
12/07/2023 01:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
25/06/2023 07:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/06/2023 01:17

Decorrido prazo de FABIO BERNARDO DE ABREU em 13/06/2023 23:59.
12/06/2023 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2023 13:27

Expedição de Carta.
31/05/2023 12:16

Expedição de Certidão.
31/05/2023 12:12

Expedição de Certidão.
25/05/2023 17:08

Recebidos os autos
25/05/2023 17:08

Outras decisões
09/05/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
08/05/2023 14:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
05/05/2023 04:15

Processo Desarquivado
04/05/2023 16:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/05/2023 11:33

Arquivado Definitivamente
02/05/2023 11:32

Transitado em Julgado em 28/04/2023
28/04/2023 01:07

Decorrido prazo de JOSE OMAR ROSA DA SILVA em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 01:07

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 01:07

Decorrido prazo de FABIO BERNARDO DE ABREU em 27/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:23

Publicado Sentença em 12/04/2023.
11/04/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
04/04/2023 17:39

Recebidos os autos
04/04/2023 17:39

Julgado procedente em parte do pedido
30/03/2023 13:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
30/03/2023 10:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
28/03/2023 01:33

Decorrido prazo de FABIO BERNARDO DE ABREU em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:33

Decorrido prazo de JOSE OMAR ROSA DA SILVA em 27/03/2023 23:59.
21/03/2023 07:22

Expedição de Certidão.
15/03/2023 12:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/03/2023 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
15/03/2023 12:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/03/2023 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
07/03/2023 15:52

Recebidos os autos
07/03/2023 15:52

Deferido o pedido de JUCELINO LIMA SOARES - CPF: *57.***.*26-49 (REQUERENTE).
03/03/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
03/03/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2023 12:16

Publicado Certidão em 28/02/2023.
28/02/2023 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 11:24

Juntada de Certidão
23/02/2023 12:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2023 10:15

Juntada de Certidão
16/02/2023 00:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/01/2023 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2023 15:16

Recebidos os autos
30/01/2023 15:16

Deferido o pedido de JUCELINO LIMA SOARES - CPF: *57.***.*26-49 (REQUERENTE).
30/01/2023 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
30/01/2023 08:53

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 14:11

Juntada de Certidão
27/01/2023 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2023 02:37

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
16/01/2023 18:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2023 11:24

Juntada de Certidão
01/01/2023 04:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/12/2022 04:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/12/2022 14:10

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 02:54

Publicado Certidão em 14/12/2022.
14/12/2022 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2022 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2022 15:08

Juntada de Certidão
12/12/2022 09:21

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 01:51

Publicado Certidão em 12/12/2022.
09/12/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
06/12/2022 20:23

Juntada de Certidão
06/12/2022 10:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/12/2022 10:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/12/2022 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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