23/05/2025 18:52

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 18:51

Expedição de Certidão.
23/05/2025 18:51

Transitado em Julgado em 21/05/2025
22/05/2025 03:12

Decorrido prazo de LIGIANE QUEIROZ SARAIVA em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:41

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
29/04/2025 16:23

Juntada de Certidão
29/04/2025 16:23

Juntada de Alvará de levantamento
15/04/2025 03:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 14:49

Recebidos os autos
14/04/2025 14:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/04/2025 16:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
09/04/2025 15:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/04/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 03:21

Juntada de Certidão
25/03/2025 02:52

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
20/03/2025 15:25

Juntada de Certidão
20/03/2025 15:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/03/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:27

Publicado Intimação em 14/03/2025.
13/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
25/02/2025 15:58

Recebidos os autos
25/02/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
24/02/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 02:35

Decorrido prazo de LIGIANE QUEIROZ SARAIVA em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/02/2025 23:59.
14/02/2025 13:01

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
09/02/2025 16:11

Recebidos os autos
09/02/2025 16:11

Determinado o arquivamento
06/02/2025 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
06/02/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 12:32

Transitado em Julgado em 29/01/2025
29/01/2025 19:02

Recebidos os autos
29/01/2025 19:02

Homologada a Desistência do Recurso
28/01/2025 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
28/01/2025 12:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/01/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 20:04

Recebidos os autos
09/01/2025 20:04

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2025 10:18

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/12/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
26/12/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 20:14

Recebidos os autos
16/12/2024 20:14

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
16/12/2024 18:40

Juntada de Certidão
16/12/2024 13:46

Juntada de Petição de apelação
14/12/2024 02:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 13:55

Juntada de Petição de apelação
29/11/2024 02:30

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 22:42

Recebidos os autos
26/11/2024 22:42

Julgado procedente em parte do pedido
25/11/2024 20:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
22/11/2024 02:37

Decorrido prazo de LIGIANE QUEIROZ SARAIVA em 21/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/11/2024 23:59.
12/11/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 16:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/11/2024 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
05/11/2024 16:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/11/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/11/2024 15:26

Juntada de Petição de contestação
04/11/2024 02:37

Recebidos os autos
04/11/2024 02:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/10/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 22:24

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:29

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0765584-16.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LIGIANE QUEIROZ SARAIVA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.

CERTIDÃO Certifico que foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO e gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 05/11/2024 16:00 SALA 17 - 3NUV. https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-17-16h-3NUV Orientações para a participação: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala poderá ser bloqueado pelo responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelo telefone/Whatsapp: 61-3103-9390, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9) Caso a parte não tenha advogado poderá apresentar defesa escrita e documentos: 9. 1.

Presencialmente: na sala 22, do Fórum de Ceilândia ou no Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado, localizado no Fórum mais próximo de sua casa ou trabalho. 9.2.

Virtualmente pelo e-mail: [email protected] . • Atenção: Para a remessa por e-mail é necessário ter o cadastro no PJE, caso ainda não tenha esse cadastro entre no balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br em seguida digite SECRETARIA DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO – SEAJ para se registrar e ter acesso ao peticionamento virtual e ao seu processo.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 11 de Setembro de 2024 08:48:58.
11/09/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 08:49

Juntada de Certidão
11/09/2024 08:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/11/2024 16:00, 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
10/09/2024 14:45

Recebidos os autos
10/09/2024 14:45

Recebida a emenda à inicial
06/09/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
06/09/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 11:16

Juntada de Petição de comunicação
06/09/2024 02:39

Publicado Intimação em 06/09/2024.
06/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0765584-16.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LIGIANE QUEIROZ SARAIVA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Trata-se de ação declaratória e indenizatória por meio da qual a parte autora buscar reaver fundos supostamente adimplidos em favor da parte ré, decorrentes de transações não autorizadas, realizadas a partir de um cartão de crédito furtado em agosto de 2023.

Pugna, em sede de tutela provisória de urgência, que os valores pagos sejam imediatamente restituídos.

A despeito das alegações tecidas pela parte autora, não se vislumbra, neste momento processual, a presença de alguns dos elementos necessários à concessão da tutela provisória de urgência, sem a oitiva da parte contrária.

A parte autora apenas trata da probabilidade do direito invocado sem, contudo, especificar qual seria o perigo de dano ou risco ao resultado do processo, na sua situação particular, sobretudo ao considerar que – segundo a sua narrativa – os valores impugnados junto ao banco foram pagos, ou seja: inexiste risco de inscrição de seu nome nos assentamentos de proteção ao crédito, por exemplo.

Ademais, o hipotético pagamento dos valores ocorreu logo após o vencimento da fatura, ainda no ano de 2023, e quase um ano depois, a parte autora busca obter um provimento jurisdicional que lhe seja favorável, o que afasta o requisito da urgência.

Dessa forma, indefiro o pleito para concessão de tutela de urgência.

Emende-se a petição inicial para indicar, de forma pormenorizada, quais transações foram concluídas mediante fraude (após o furto do cartão), juntamente com os respectivos valores destas.

Prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da peça e extinção do processo.

Intime-se.

Ceilândia/DF, 3 de setembro de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
03/09/2024 14:32

Recebidos os autos
03/09/2024 14:32

Determinada a emenda à inicial
03/09/2024 14:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/08/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
29/08/2024 12:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/08/2024 02:40

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0765584-16.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LIGIANE QUEIROZ SARAIVA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para emendar a inicial, de modo a excluir o pedido “h”, visto que a sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Ademais, deverá anexar aos autos: 1) um comprovante de residência emitido em seu nome com o endereço indicado na petição inicial; 2) a procuração de ID. 205523841 assinada; e 3) os comprovantes dos pagamentos das faturas com transações supostamente indevidas.

Prazo: 5 dias, sob pena de extinção.

Ceilândia/DF, 21 de agosto de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
21/08/2024 20:32

Recebidos os autos
21/08/2024 20:32

Determinada a emenda à inicial
19/08/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
19/08/2024 17:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/08/2024 12:29

Recebidos os autos
06/08/2024 12:29

Determinada a distribuição do feito
05/08/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/08/2024 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
02/08/2024 10:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/08/2024 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/08/2024 15:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/07/2024 02:22

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 13:28

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0765584-16.2024.8.07.0016 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: LIGIANE QUEIROZ SARAIVA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que as partes não têm domicílio em Brasília.

A parte autora forneceu domicílio em Ceilândia, e a parte requerida possui endereço em outro Estado da Federação.

Destaco, ademais, que todas as circunscrições judiciárias contam com juizados especiais, de forma a facilitar o acesso à justiça.

Considerando que a propositura de ação em local distinto do domicílio das partes é medida excepcional, esclareça a parte autora a motivação para o ajuizamento da demanda nesta Circunscrição Judiciária de Brasília, comprovando documentalmente, ou requeira a redistribuição do feito para o juízo competente.

Prazo: 2 (dois) dias úteis, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

Havendo pedido de redistribuição, remetam-se os autos diretamente ao insigne Juízo de origem, sem necessidade de nova remessa ao gabinete deste NUVIMEC, para adoção das medidas que considerar cabíveis.

Ainda, cancele-se eventual audiência designada.

Retornem os autos conclusos apenas para apreciar eventual justificativa, se o prazo transcorrer em aberto e para análise de extinção do processo, se o caso.

Assinado e datado digitalmente.
26/07/2024 17:24

Recebidos os autos
26/07/2024 17:24

Determinada a emenda à inicial
26/07/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
26/07/2024 16:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/07/2024 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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