TJDFT - 0706146-92.2020.8.07.0018
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/08/2025 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2025 15:27
Expedição de Ofício.
-
04/08/2025 18:02
Recebidos os autos
-
04/08/2025 18:02
Outras decisões
-
23/07/2025 18:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
23/07/2025 18:57
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 17:58
Expedição de Ofício.
-
21/06/2025 12:06
Juntada de Certidão
-
19/06/2025 03:10
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2025 23:59.
-
30/05/2025 03:11
Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA GENU em 29/05/2025 23:59.
-
08/05/2025 02:29
Publicado Decisão em 08/05/2025.
-
08/05/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
-
06/05/2025 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2025 15:49
Recebidos os autos
-
06/05/2025 15:49
Outras decisões
-
06/05/2025 03:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2025 23:59.
-
18/04/2025 11:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
16/04/2025 14:21
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2025 18:28
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2025 02:31
Publicado Certidão em 04/04/2025.
-
04/04/2025 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
-
02/04/2025 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2025 16:36
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 16:33
Recebidos os autos
-
02/04/2025 16:33
Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
03/02/2025 19:05
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
-
03/02/2025 19:05
Juntada de Certidão
-
31/01/2025 02:52
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2025 23:59.
-
06/12/2024 02:33
Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA GENU em 05/12/2024 23:59.
-
12/11/2024 02:21
Publicado Decisão em 12/11/2024.
-
12/11/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
-
08/11/2024 19:24
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2024 17:19
Recebidos os autos
-
08/11/2024 17:19
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
-
22/10/2024 02:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
-
21/10/2024 22:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
21/10/2024 11:31
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2024 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2024 17:39
Recebidos os autos
-
25/09/2024 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2024 17:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
03/09/2024 02:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.
-
21/08/2024 16:32
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2024 11:44
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
31/07/2024 02:24
Publicado Certidão em 31/07/2024.
-
30/07/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
-
28/07/2024 08:23
Juntada de Certidão
-
27/07/2024 13:19
Juntada de Petição de impugnação
-
12/07/2024 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2024 17:07
Recebidos os autos
-
11/07/2024 17:07
Outras decisões
-
18/06/2024 19:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
18/06/2024 19:03
Processo Desarquivado
-
18/06/2024 18:39
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2024 15:01
Arquivado Provisoramente
-
25/01/2024 15:01
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
13/12/2023 03:44
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.
-
21/11/2023 08:49
Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA GENU em 20/11/2023 23:59.
-
25/10/2023 02:27
Publicado Decisão em 25/10/2023.
-
24/10/2023 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
-
20/10/2023 18:23
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2023 16:24
Recebidos os autos
-
19/10/2023 16:24
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
-
16/10/2023 16:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
12/10/2023 18:35
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2023 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2023 16:35
Recebidos os autos
-
29/09/2023 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2023 19:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
28/09/2023 11:37
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2023 08:56
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 01:12
Publicado Decisão em 06/09/2023.
-
05/09/2023 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
-
03/09/2023 09:33
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2023 11:22
Recebidos os autos
-
31/08/2023 11:22
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
-
23/08/2023 09:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
23/08/2023 09:07
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
16/08/2023 04:11
Processo Desarquivado
-
14/08/2023 09:11
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2023 09:48
Arquivado Definitivamente
-
06/07/2023 01:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2023 23:59.
-
23/06/2023 01:08
Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA GENU em 22/06/2023 23:59.
-
15/06/2023 00:16
Publicado Certidão em 15/06/2023.
-
14/06/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
-
12/06/2023 18:18
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2023 18:18
Juntada de Certidão
-
01/06/2023 09:33
Recebidos os autos
-
17/12/2021 09:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
17/12/2021 09:28
Juntada de Certidão
-
17/12/2021 00:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2021 23:59:59.
-
12/12/2021 17:13
Juntada de Petição de contrarrazões
-
23/11/2021 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2021 17:08
Juntada de Certidão
-
23/11/2021 14:20
Juntada de Petição de apelação
-
28/10/2021 02:23
Publicado Sentença em 27/10/2021.
-
26/10/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
-
22/10/2021 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2021 15:07
Recebidos os autos
-
22/10/2021 15:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
20/10/2021 16:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
20/10/2021 14:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/10/2021 14:44
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/10/2021 02:30
Publicado Sentença em 14/10/2021.
-
13/10/2021 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
-
13/10/2021 02:37
Publicado Certidão em 13/10/2021.
-
11/10/2021 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2021 14:29
Recebidos os autos
-
11/10/2021 14:29
Julgado procedente em parte do pedido
-
11/10/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
-
07/10/2021 18:21
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
07/10/2021 18:21
Juntada de Certidão
-
07/10/2021 18:18
Expedição de Certidão.
-
07/10/2021 17:11
Expedição de Alvará.
-
05/10/2021 21:27
Recebidos os autos
-
05/10/2021 21:27
Decisão interlocutória - deferimento
-
05/10/2021 15:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
05/10/2021 15:59
Juntada de Certidão
-
05/10/2021 02:52
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2021 23:59:59.
-
03/09/2021 16:07
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2021 02:36
Decorrido prazo de TIAGO MALCHER ÁVILA em 18/08/2021 23:59:59.
-
13/08/2021 02:30
Publicado Certidão em 13/08/2021.
-
12/08/2021 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
-
10/08/2021 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2021 15:31
Juntada de Certidão
-
10/08/2021 12:31
Juntada de Petição de laudo
-
09/07/2021 02:29
Publicado Certidão em 09/07/2021.
-
08/07/2021 13:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
-
07/07/2021 07:03
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2021 07:02
Juntada de Certidão
-
06/07/2021 21:19
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2021 12:31
Expedição de Certidão.
-
02/07/2021 18:03
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2021 14:40
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2021 02:35
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/05/2021 23:59:59.
-
21/05/2021 02:34
Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA GENU em 20/05/2021 23:59:59.
-
14/05/2021 15:34
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2021 02:50
Publicado Decisão em 11/05/2021.
-
10/05/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
-
07/05/2021 14:50
Recebidos os autos
-
07/05/2021 14:50
Decisão interlocutória - deferimento
-
06/05/2021 16:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
06/05/2021 14:57
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2021 14:02
Recebidos os autos
-
06/05/2021 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2021 15:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
05/05/2021 11:41
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2021 02:46
Decorrido prazo de TIAGO MALCHER ÁVILA em 03/05/2021 23:59:59.
-
01/05/2021 02:35
Publicado Decisão em 29/04/2021.
-
01/05/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
-
27/04/2021 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2021 21:04
Recebidos os autos
-
26/04/2021 21:04
Decisão interlocutória - deferimento
-
26/04/2021 18:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
26/04/2021 16:46
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2021 12:10
Juntada de Certidão
-
23/04/2021 16:01
Recebidos os autos
-
23/04/2021 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2021 18:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
22/04/2021 17:55
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2021 02:30
Publicado Certidão em 14/04/2021.
-
14/04/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
-
12/04/2021 14:34
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2021 08:32
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2021 08:31
Juntada de Certidão
-
11/04/2021 19:44
Juntada de Petição de petição
-
06/04/2021 14:30
Juntada de Certidão
-
30/03/2021 07:45
Juntada de Certidão
-
30/03/2021 02:42
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/03/2021 23:59:59.
-
04/03/2021 02:39
Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA GENU em 03/03/2021 23:59:59.
-
02/03/2021 18:32
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2021 02:25
Publicado Decisão em 05/02/2021.
-
04/02/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
-
01/02/2021 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2021 15:54
Recebidos os autos
-
28/01/2021 15:54
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
22/01/2021 15:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
-
22/01/2021 15:10
Juntada de Certidão
-
22/01/2021 03:35
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2021 23:59:59.
-
02/12/2020 03:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2020 23:59:59.
-
27/11/2020 03:01
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2020 23:59:59.
-
26/11/2020 19:22
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2020 13:35
Recebidos os autos
-
26/11/2020 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2020 14:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
25/11/2020 14:28
Juntada de Petição de réplica
-
05/11/2020 02:38
Publicado Certidão em 05/11/2020.
-
05/11/2020 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020
-
04/11/2020 22:30
Juntada de Petição de petição
-
03/11/2020 08:41
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2020 08:41
Expedição de Certidão.
-
01/11/2020 19:47
Juntada de Petição de contestação
-
08/10/2020 20:11
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2020 18:51
Recebidos os autos
-
08/10/2020 18:51
Decisão interlocutória - recebido
-
08/10/2020 16:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
08/10/2020 13:55
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2020 02:25
Publicado Decisão em 18/09/2020.
-
17/09/2020 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/09/2020 17:21
Recebidos os autos
-
15/09/2020 17:21
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
15/09/2020 16:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
15/09/2020 15:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2020
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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