02/09/2024 21:19

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 21:19

Expedição de Certidão.
31/08/2024 09:50

Transitado em Julgado em 30/08/2024
31/08/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/08/2024 23:59.
09/08/2024 07:26

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 02/08/2024.
01/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.

DEVER DE ESTRITO CUMPRIMENTO.

RESPEITO À COISA JULGADA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Em cumprimento de sentença, devem ser observados os limites previstos no título executivo judicial, sob pena de violação à coisa julgada e possibilidade de enriquecimento sem causa de alguma das partes. 2.

Ainda que o juízo utilize da faculdade conferida pelo art. 524, § 2º, do Código de Processo Civil-CPC, a contadoria judicial ficará subordinada aos comandos trazidos no título executado. 3.

Na hipótese, a contadoria observou os limites da condenação.

Assim, a decisão agravada deve ser mantida. 4.

Recurso conhecido e não provido.
30/07/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:14

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) e não-provido
26/07/2024 18:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/07/2024 22:37

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 14:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/06/2024 16:35

Recebidos os autos
20/06/2024 14:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
19/06/2024 19:25

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/06/2024 23:59.
27/05/2024 02:15

Publicado Decisão em 27/05/2024.
24/05/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 08:39

Recebidos os autos
22/05/2024 08:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/05/2024 12:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
15/05/2024 08:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/05/2024 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/05/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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