27/03/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/03/2025 23:59.
22/02/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PINTO DOURADO em 21/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:15

Publicado Decisão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:03

Recebidos os autos
29/01/2025 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/01/2025 14:03

Recebidos os autos
29/01/2025 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
29/01/2025 14:03

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1349)
28/01/2025 16:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/01/2025 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/01/2025 16:24

Recebidos os autos
28/01/2025 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/01/2025 16:29

Juntada de Petição de contrarrazões
09/12/2024 02:15

Publicado Certidão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:15

Publicado Certidão em 28/11/2024.
27/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 20:55

Juntada de Certidão
25/11/2024 20:54

Juntada de Certidão
25/11/2024 20:54

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
25/11/2024 15:52

Recebidos os autos
25/11/2024 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/11/2024 14:35

Juntada de Petição de recurso extraordinário
09/11/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PINTO DOURADO em 08/11/2024 23:59.
16/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 16/10/2024.
16/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

VÍCIOS.

ART. 1.022 DO CPC.

PREQUESTIONAMENTO.

I – O acórdão não contém nenhum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, e os embargos de declaração não se prestam para o reexame de matéria julgada.

II – Para fins de prequestionamento, basta que a matéria seja efetivamente examinada no Tribunal de origem, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, art. 1.025 do CPC.

III – Embargos de declaração desprovidos.
14/10/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:00

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
03/10/2024 20:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/09/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:12

Expedição de Certidão.
05/09/2024 15:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/08/2024 11:27

Recebidos os autos
22/08/2024 13:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
22/08/2024 13:37

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/08/2024 21:38

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PINTO DOURADO em 09/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 02/08/2024.
01/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

BENEFÍCIO ALIMENTAÇÃO.

IMPUGNAÇÃO.

SELIC.

APLICAÇÃO.

BASE DE CÁLCULO.

VALOR CONSOLIDADO.

RESOLUÇÃO Nº 303 DO CNJ.

I - A taxa Selic incide sobre o valor do débito consolidado, ou seja, acrescido de correção monetária e de juros moratórios, consoante disciplina do art. 22, §1º, da Resolução nº 303 de 18/12/2019 do CNJ, o que não gera bis in idem, pois a sua aplicação tem efeito prospectivo.

Decisão mantida.

II - Agravo de instrumento desprovido.
30/07/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:12

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
26/07/2024 18:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 14:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/06/2024 07:32

Recebidos os autos
07/06/2024 13:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
07/06/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2024 23:59.
06/05/2024 11:50

Juntada de Petição de contrarrazões
15/04/2024 02:16

Publicado Decisão em 15/04/2024.
13/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 12:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/04/2024 19:22

Recebidos os autos
08/04/2024 19:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
08/04/2024 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/04/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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