10/03/2025 19:27

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
10/03/2025 19:26

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
10/03/2025 11:48

Juntada de Certidão
07/03/2025 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
07/03/2025 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.
24/02/2025 02:16

Publicado Despacho em 24/02/2025.
22/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 16:22

Recebidos os autos
19/02/2025 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2025 16:22

Recebidos os autos
19/02/2025 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
19/02/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 14:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/02/2025 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/02/2025 14:05

Recebidos os autos
19/02/2025 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/02/2025 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 12:08

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
06/02/2025 12:08

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
05/02/2025 19:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 02:19

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
09/01/2025 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:52

Expedição de Certidão.
07/01/2025 17:33

Recebidos os autos
07/01/2025 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/01/2025 17:33

Recebidos os autos
07/01/2025 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
07/01/2025 17:33

Recurso Especial não admitido
07/01/2025 11:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/01/2025 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/01/2025 10:58

Recebidos os autos
07/01/2025 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/01/2025 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 16:31

Juntada de Certidão
13/12/2024 16:31

Juntada de Certidão
13/12/2024 16:30

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
13/12/2024 14:57

Recebidos os autos
13/12/2024 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/12/2024 14:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2024.
11/12/2024 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 02:17

Publicado Ementa em 26/11/2024.
26/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
24/11/2024 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:27

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
21/11/2024 18:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/11/2024 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 02:17

Publicado Certidão em 18/11/2024.
19/11/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
15/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:35

Juntada de Certidão
07/11/2024 20:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/10/2024 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2024 21:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 17:37

Juntada de Certidão
14/10/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 17:37

Retirado de pauta
14/10/2024 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 12:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/10/2024 10:14

Recebidos os autos
01/10/2024 13:29

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
26/09/2024 10:41

Recebidos os autos
02/09/2024 17:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
02/09/2024 15:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/09/2024 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/09/2024 13:53

Juntada de Certidão
02/09/2024 12:04

Recebidos os autos
02/09/2024 11:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
30/08/2024 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:55

Juntada de Certidão
22/08/2024 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:56

Juntada de Certidão
13/08/2024 20:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 02:16

Publicado Certidão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 18:38

Juntada de Certidão
31/07/2024 17:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/07/2024 18:03

Recebidos os autos
30/07/2024 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/07/2024 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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