04/12/2024 14:32

Baixa Definitiva
04/12/2024 14:32

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:32

Transitado em Julgado em 27/11/2024
04/12/2024 14:30

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
28/11/2024 02:16

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL' em 27/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:16

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 21/11/2024 23:59.
21/11/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:15

Publicado Ementa em 25/10/2024.
24/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 17:03

Conhecido o recurso de CECILIA MIGLIORINI CRESPO - CPF: *39.***.*44-30 (APELANTE) e não-provido
18/10/2024 15:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/09/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 16:11

Expedição de Certidão.
18/09/2024 15:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/09/2024 15:31

Recebidos os autos
02/09/2024 19:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
31/08/2024 02:16

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL' em 30/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:15

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:15

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:15

Decorrido prazo de ZEN CARD SOLUCOES EM PAGAMENTOS LTDA. em 23/08/2024 23:59.
09/08/2024 16:59

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
09/08/2024 09:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 02/08/2024.
01/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA.

AÇÃO DE COBRANÇA.

SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO.

G44 BRASIL S/A.

TERMOS DE ADESÃO.

RESCISÃO.

RESTITUIÇÃO DO CAPITAL INVESTIDO.

ZEN CARD LTDA.

FORNECEDORA DE CARTÃO PRÉ-PAGO.

SOLIDARIEDADE.

SUCUMBÊNCIA.

I – A sentença que não aprecia as teses arguidas em contestação capazes de infirmar a conclusão do julgamento padece de ausência de fundamentação, art. 489, § 1º, inc.

IV, do CPC.

Julgamento procedido nos termos do art. 1.013, § 3º, inc.

IV, do CPC.

II – A ré Zen Card Ltda. firmou contrato de parceria comercial com a ré G44 Brasil S/A para o fornecimento de serviços de cartão pré-pago, mas não há indícios nem alegação dos autores de que integre a cadeia de serviços financeiros ou o grupo econômico do qual faz parte a sociedade em conta de participação, por isso não é solidariamente responsável pela restituição dos capitais investidos pelos autores em decorrência da rescisão dos termos de adesão.

III – A sucumbência foi recíproca, mas não equivalente, entre os autores e os réus G44 Brasil S/A, Saleem Ahmed Zaheer e Joselita de Brito de Escobar, por isso devem custear proporcionalmente as custas processuais e os honorários advocatícios.

IV – A responsabilidade dos autores pelo pagamento dos honorários advocatícios devidos à ré Zen Card Ltda. é proporcional aos respectivos capitais investidos, art. 87, § 1º, do CPC.

V – Apelação da ré Zen Card Ltda. provida.

Apelação dos autores parcialmente provida.
30/07/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:28

Conhecido o recurso de ZEN CARD SOLUCOES EM PAGAMENTOS LTDA. - CNPJ: 20.***.***/0001-45 (APELANTE) e provido
26/07/2024 18:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 14:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/06/2024 03:08

Recebidos os autos
07/06/2024 16:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
07/06/2024 15:57

Recebidos os autos
07/06/2024 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
03/06/2024 16:11

Recebidos os autos
03/06/2024 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/06/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documentos da Precatória • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documentos da Precatória • Arquivo

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