19/09/2023 14:34

Arquivado Definitivamente
19/09/2023 14:33

Transitado em Julgado em 28/07/2023
25/08/2023 07:59

Decorrido prazo de RIBEIRO & PEREIRA LTDA em 24/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:26

Publicado Sentença em 02/08/2023.
02/08/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected].

Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0024013-95.2013.8.07.0015 (T) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RIBEIRO & PEREIRA LTDA SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de RIBEIRO & RIBEIRO LTDA, partes qualificadas nos autos.

Na manifestação de ID 153922509, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito exequendo.

Anexou a tela do SITAF (ID 153922510), com o status do crédito tributário atualizado para a situação: 50 (PARCELAMENTO QUITADO). É o relatório.

DECIDO.

Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC.

Sem custas e honorários, uma vez que não foi formada a relação processual.

A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença (ID 153922509, segundo parágrafo), operando-se, assim, o seu imediato trânsito, o que fica, desde já certificado.

Dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registrada neste ato.

Desnecessária a intimação da Executada.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
28/07/2023 18:42

Recebidos os autos
28/07/2023 18:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/07/2023 13:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
16/05/2023 01:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2023 23:59.
28/03/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 02:53

Decorrido prazo de RIBEIRO & PEREIRA LTDA em 10/05/2021 23:59:59.
12/04/2021 15:51

Juntada de Certidão
02/03/2021 02:39

Publicado Certidão em 02/03/2021.
02/03/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
01/03/2021 01:22

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020
26/02/2021 15:39

Expedição de Outros documentos.
07/09/2019 08:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708756-49.2018.8.07.0003

Wander Gualberto Fontenele

Carlos Henrique Piassi Sousa

Advogado: Welbert Fernandes Moreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/06/2018 10:31

Exibir Processo

Processo nº 0706195-31.2023.8.07.0018

Isley Muniz Menezes Ferreira

Distrito Federal

Advogado: Carolina Menezes Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/05/2023 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0721070-54.2019.8.07.0015

Augusto Marcelo Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Veronica Taynara Oliveira Faquineli

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/08/2019 16:59

Exibir Processo

Processo nº 0037348-41.2014.8.07.0018

Distrito Federal

Victorio Possebon

Advogado: Bruno Paiva da Fonseca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/03/2021 18:47

Exibir Processo

Processo nº 0715725-87.2022.8.07.0020

Celia de Lima Viana Machado

Banco do Brasil S/A

Advogado: Henrique Reinert Lopes Dias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/09/2022 23:53

Exibir Processo