22/04/2024 12:22

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 12:21

Juntada de Certidão
28/02/2024 13:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/08/2023 07:59

Decorrido prazo de VICTORIO POSSEBON - ME em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 07:59

Decorrido prazo de VICTORIO POSSEBON em 24/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:26

Publicado Sentença em 02/08/2023.
02/08/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected].

Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0037348-41.2014.8.07.0018 (T) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: VICTORIO POSSEBON, VICTORIO POSSEBON - ME SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de VICTORIO POSSEBON e VICTORIO POSSEBON - ME, partes qualificadas nos autos.

Na manifestação de ID 153934975, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito exequendo.

Anexou a tela do SITAF (ID 153934976), com o status do crédito tributário atualizado para a situação: 50 (PARCELAMENTO QUITADO). É o relatório.

DECIDO.

Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC.

Sem custas e honorários, uma vez que não foi formada a relação processual.

A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença (ID 153934975, segundo parágrafo), operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado, o que fica, desde já certificado.

Dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registrada neste ato.

Desnecessária a intimação do(a)(s) Executado(a)(s).

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
28/07/2023 18:40

Recebidos os autos
28/07/2023 18:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/07/2023 17:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
16/05/2023 01:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2023 23:59.
28/03/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 19:52

Recebidos os autos
11/06/2021 19:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/06/2021 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
11/06/2021 11:13

Processo Desarquivado
16/03/2021 18:47

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020
16/04/2020 09:38

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa
16/04/2020 09:37

Expedição de Certidão.
18/09/2019 04:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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