21/03/2025 21:14

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 21:14

Expedição de Certidão.
21/03/2025 21:13

Transitado em Julgado em 19/03/2025
21/03/2025 21:12

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 10:45

Recebidos os autos
19/03/2025 10:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/03/2025 14:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
12/03/2025 16:25

Juntada de Certidão
12/03/2025 16:25

Juntada de Alvará de levantamento
28/02/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 17:48

Juntada de Certidão
21/02/2025 11:09

Recebidos os autos
21/02/2025 11:09

Outras decisões
13/02/2025 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
13/02/2025 16:41

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 03:03

Juntada de Certidão
18/12/2024 08:08

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 17:38

Expedição de Certidão.
12/12/2024 13:49

Juntada de Certidão
19/11/2024 06:43

Expedição de Certidão.
15/11/2024 02:34

Decorrido prazo de DAYANA FERNANDES RODOVALHO em 14/11/2024 23:59.
10/11/2024 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 14:29

Juntada de Certidão
10/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
05/09/2024 17:10

Recebidos os autos
05/09/2024 17:10

Outras decisões
02/09/2024 08:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
27/08/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:34

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0716523-77.2024.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MIRIZETE DE JESUS DOS SANTOS CONSULTORIA - ME EXECUTADO: DAYANA FERNANDES RODOVALHO DECISÃO Intime-se a empresa exequente para apresentar contrato social.

No mais, intime-se a parte requerente para anexar aos autos documento hábil a comprovar a sua qualidade de microempresa; empresa de pequeno porte; ou microempreendedor individual (comprovante de optante pelo Simples Nacional ou Certidão Simplificada expedida pela Junta Comercial que contenha tal informação, por exemplo).

Por fim, a exequente pretende incluir o valor dos honorários a cobrança.

Contudo, trata-se de execução de nota promissória em que o instrumento da execução não prevê honorários.

Sendo assim, intime-se o exequente para excluir do cálculo apresentado a parcela referente aos honorários advocatícios, a fim de consta apena o valor atualizado do instrumento, posto que, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, não são devidos honorários de advogado (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Águas Claras, 15 de agosto de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
15/08/2024 22:38

Recebidos os autos
15/08/2024 22:38

Outras decisões
13/08/2024 17:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
06/08/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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